Espírito empresarial

... do Regimento Interno doTribunal de Justiça do Espírito Santo, não são de competência aoSTJ, como guardião da legislação federal. Reformar entendimentofirmado com fundamento em norma de direito local, atrai, poranalogia, o óbice previsto na Súmula 280/STF.7. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado quando suficiente para a manutenção de suas conclusões  impede aapreciação do recurso especial.8. A vinculação do processo...

... 479, do novo Código de Processo Civil), dentro do espírito que se externa no princípio da persuasão racional, previsto no artigo 371 do CPC. Na hipótese, todavia, não há elementos capazes de desconstituir o valor probante do laudo pericial produzido, que se mostra idôneo aos fins colimados. Por outro lado, merece parcial provimento o apelo empresarial, considerando que o laudo pericial discriminou os períodos em que o Reclamante estava exposto...

... de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial (art. 6º, I, II, III, § 7º-B). 8. Precedente deste Tribunal: PROCESSO: 08096399520214050000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2021. 9. Agravo de instrumento provido, nos termos da liminar. V

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

Este artigo propõe uma analítica sociológica dos processos de individualização na contemporaneidade, posicionando-se de forma crítica à perspectivas que tendem a identifica-lo como simples decorrência do neoliberalismo nos campos político e econômico. Nesse sentido, a partir de uma perspectiva compreensiva, argumenta-se em prol da individualização como processo histórico e cultural que, ao mesmo...

... circunstâncias pertinentes a cada caso, dentro do espírito que se externa no princípio da livre persuasão racional, previsto no ordenamento jurídico pátrio (artigo 371 do CPC). Em concreto, não vislumbro fragilidade, inadequação, carência de fundamentos ou qualquer defeito técnico existente no laudo pericial, inexistindo nos autos, por outro lado, qualquer outra prova com aptidão para invalidá-lo. Recurso ordinário improvido. II - RECURSO...

... adicional de periculosidade. Recurso Ordinário empresarial ao qual se nega provimento, neste pont...

... circunstâncias pertinentes a cada caso, dentro do espírito que se externa no princípio da persuasão racional, previsto no artigo 371 da Lei 13.105/2015. Na hipótese, inexiste qualquer elemento de prova hábil a elidir o valor probante do Laudo Pericial, que se mostra idôneo para os fins colimados. Dessa forma, correta a Sentença em que deferido o pedido com fundamento na prova pericial, que concluiu pela existência do direito à percepção de...

• Curso de direito constitucional do trabalho

... advindos da manutenção de sua atividade empresarial com o escopo de alcançar a finalidade do instituto e, dessa forma, suplantar a situação de crise, pautando sua conduta de forma alinhada com seus encargos processuais e empresarias, não estando o ônus do processo recuperacional sendo suportado apenas pelos credores. 57. Tendo em vista que o processo recuperacional deve ser conduzido pelo princípio da transparência e cooperação,...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

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