espólio significado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000509-71.2012.5.06.0145), 15-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. COMISSÕES. PERCENTUAIS VARIÁVEIS. CRITÉRIOS CONHECIDOS PELO EMPREGADO. REDUÇÃO UNILATERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Incontroverso nos autos que, ao longo da vigência contratual, foram aplicados percentuais variáveis visando ao estabelecimento do valor a ser retribuído ao Obreiro, a título de comissões, especificamente os índices de 3% (três por cento), 1,5% (um...
... supor que a utiliza ç ã o de percentuais distintos tenha significado um procedimento unilateral e abusivo da Empregadora, porquanto o Esp ó ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ou administrador provisório, nos termos ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380132-07.2016.8.19.0001 (Cível), 26-02-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA PELO ESPÓLIO EM FACE DA COMPANHEIRA DA FALECIDA. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. IMÓVEL QUE CONTINUOU A SER OCUPADO PELA COMPANHEIRA APÓS O FALECIMENTO DA TIA DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ FOI CONTRATADA PELA DE CUJUS PARA CUIDAR DO SEU LAR E, EM TROCA DOS CUIDADOS, PODERIA NELE VIVER E TRABALHAR FORA, TENDO, AO LONGO DOS ANOS, SE FORMADO UMA RELAÇÃO DE...
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0380132-07.2016.8.19.0001 ... APELANTE: ESPÓLIO DE NORMA VERTE DA SILVA rep/p/s/inv Roberto Luiz Meira ... APELADO : ... ou discriminatória, excluindo-se do preceito, qualquer significado que ... impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura ... -
O federalismo e seus princípios
... No tocante ao significado de norma jurídica, a preleção objetiva de M. D. Santos (2005): ... Basta rememorar a influência direta do fecundo espólio teórico de Charles-Louis de Secondat (Barão de La Brède e de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... ção de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ...
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Acordao N° 1286672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Arrolamento sumário. Ultimação do inventário. Itcmd. Imposto de responsabilidade dos herdeiros. Comprovação prévia de quitação do. Desnecessidade. Tributos de responsabilidade do espólio. Quitação prévia. Condição legalmente estabelecida para que o magistrado homologue a partilha. Exigência. Arts. 192 do ctn, 31 da lei n. 6. 830/1980 e 659, § 2º, do cpc. Inovação legislativa. Art.
... APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL ... APELADO(S) ... JORGE MICHNIK,ESPOLIO DE CZESLAW MICHNIK,ESPOLIO DE JANINA ... MICHNIK,LUCIO MICHNIK,JOAO ... 146, inc. III, alínea “b”, da ... CF. Regras cujo significado, dentro das condições reais apresentadas nos tempos modernos de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... II – o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... credores quirografários, pelo devedor ou pelo inventariante do espólio do devedor (art. 753, CPC). Disso resulta que o credor que sentir o risco ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando o direito de ação for transmissível, o espólio será representado pelo inventariante (CPC, art. 75, VII), ou por quem ...
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Acórdão nº 0147846-28.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... Apelado : Espolio de Armando Jose Quintas Duran Rep. Por Joselito Menezes ... Quintas Duran ... constitucional da propriedade, ao significado do Espólio, à inexistência de litispendência, à ... litigância de ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... Decido ... Defiro a habilitação do espólio do reclamante nestes autos e determino à Secretaria Judiciária que tome ... permanecendo incólume uma parte sobejante que já não tem significado autônomo. Não se muda, a golpes de interpretação, nem a ...
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Direitos da Personalidade
... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ... espólio não pode sofrer dano moral por constituir uma universalidade de bens e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040739-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0040739-12.2020.8.19.0001 Recorrente: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A - ré Recorrido: PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... significado do bem jurídico depende essencialmente do interesse que o qualifica e sua ... ção não afetará os direitos que possam fazer parte dos bens do espólio ... Ademais, o artigo 96, 1, ‘b’, prevê que o executor do ...
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Introdução a responsabilidade civil
... CHIRONI afirmava que a culpa em seu sentido amplo tinha o significado de uma lesão justa, que faz nascer uma relação especial, distinta que ... -se com o falecimento do titular do direito, possuindo o espólio e os herdeiros legitimidade ativa ad causam para ajuizar ... ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-81.2009.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O único aresto transcrito nas razões ... a qual possui natureza patrimonial, abolindo, assim, o efetivo significado do espólio ... ----------------------- ... Assim sendo, dou provimento ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 75, VI e VII, do mesmo diploma processual. A diferença entre espólio e herdeiro está em que, lá, a herança se acha indivisa, ao passo em ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... significado de palavras, tais como diferença, igualdade ou semelhança e liberdade, ... personalidade jurídica anômala), a exemplo da massa falida, do espólio e do condomínio, da possibilidade de serem excluídos do campo de ...
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O método do constructivismo lógicosemântico e a linguagem em fernando pessoa: um encontro possível
... Sumário: 1. Direito, Literatura e uma promessa de significado. 2. O constructivismo lógico-semântico. 3. A Literatura e o Direito. 4 ... “as 30 mil folhas do espólio pessoano, à procura do que poderíamos denominar vestígios ficcionais , ...
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Livro II - Do processo de execução
... II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... -89.1988.4.03.6100, de cumprimento de sentença relativo ao espólio de Charlotte Franke Franco de Mello, indaga-se: ... i. o valor referente ... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ...
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Ação civil pública
... , entes sem personalidade jurídica — condomínio, massa falida, espólio, herança jacente ou vacante, sociedades despersonalizadas —, União, ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... de tributos municipais que incidam sobre os bens imóveis do espólio; 9) certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN; 10) ... ção conforme a Constituição, para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união pública, duradoura e contínua ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , vão ter o condão de informar, auxiliando na atribuição de significado à tutela jurídica do consumidor, estabelecida pelo CDC” 53 , através, ... de impostos, benefícios da previdência social, registro do espólio, e, eventualmente, registros criminais.” 267 Todavia, em razão da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... o pensionamento; b) indenização por danos morais em favor do espólio; c) indenização por danos morais reflexos, em favor da filha e da ... ão " créditos capazes de suportar a despesa " requer um significado que se afine aos termos do art. 5º LXXIV da CF para o fim de não se ...