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EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAIS. FATOR DE CONCAUSA. CULPA DA RÉ. Caso em que resultou demonstrado nos autos que as tarefas laborais do autor contribuíram para o agravamento das lesões na coluna. Fatores de concausa que não afastam a responsabilidade da empregadora, resultando caracterizada a culpa desta pela exposição do trabalhador a condições de trabalho sem a

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO (LEP, ART. 197). INSURGÊNCIA DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE REMIÇÃO PELO ESTUDO. CURSO PROFISSIONALIZANTE A DISTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA JUSTIFICAR EVENTUAL ALTERAÇÃO NO PRONUNCIAMENTO IMPUGNADO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O TRABALHO. Caso em que o autor não comprovou o desempenho de tarefas que pudessem agravar a doença degenerativa que lhe acometeu, impondo-se o indeferimento das pretensões indenizatórias decorrentes de suposta doença ocupacional. Recurso desprovido.

Decisao: a 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Negar Provimento Ao Recurso. Condeno a Recorrente Vencida Ao Pagamento de Custas e Honorários Advocatícios, Fixados Em 10% sobre o Valor da Causa, Em Observância Ao Artigo 55 da Lei N. 9099/95, o Qual Fica Suspenso Em Razão da Gratuidade de Justiça Deferida (evento 10), Nos Termos do Art. 98, § 3º, do Novo Código...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte