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PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

Decisao: a 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Decidiu, por Unanimidade, Negar Provimento Ao Recurso da Parte Autora, Nos Termos do Voto Do(a) Relator(a). (trf2 , Procedimento do Juizado Especial Cível, 5038495-62.2023.4.02.5001, Rel. Pablo Coelho Charles Gomes , 3º Juizado Especial de Vitória , Rel. Do Acordao - Pablo Coelho Charles Gomes, Julgado Em 14/08/2024, Dje 15/08/2024 07:53:25)

Decisao: a 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Decidiu, por Unanimidade, Negar Provimento Ao Recurso da Parte Autora, Nos Termos do Voto Do(a) Relator(a). (trf2 , Procedimento do Juizado Especial Cível, 5003903-20.2022.4.02.5003, Rel. Pablo Coelho Charles Gomes , 1ª Vara Federal de São Mateus , Rel. Do Acordao - Pablo Coelho Charles Gomes, Julgado Em 14/05/2024, Dje 15/05/2024 06:32:10)

Decisao: a 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Dar Provimento Ao Recurso do Inss, para Julgar Improcedente o Pedido. Sem Condenação No Pagamento de Custas e Honorários, Nos Termos do Artigo 55 da Lei N. 9099/95. Com o Trânsito Em Julgado, Baixem Os Autos Ao Juízo de Origem, Nos Termos do Voto Do(a) Relator(a). (trf2 , Procedimento do Juizado Especial Cível, 502

Decisao: a 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Decidiu, por Unanimidade, Não Conhecer o Recurso Inominado Interposto Pelo Senhor Sandro Marcio Estevam Rella, por Falta de Dialeticidade Recursal, Ex Vi, Parte Final do Inciso Iii, do Artigo 932, do Cpc, Com a Observância do Enunciado nº 64 Das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo - Sjes. Alerto Às Partes, Na Pessoa de Seus I....

Decisao: a 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Negar Provimento Ao Recurso. Condeno a Recorrente, Vencida, Ao Pagamento de Honorários Advocatícios, que Ora Arbitro Em 10% (dez por Cento) sobre o Valor Global e Atualizado da Condenação, E, Se Não Houver Condenação Pecuniária, sobre o Valor Atualizado da Causa, Nos Termos do Art. 55, Caput, da Lei nº 9.099/1995...

Decisao: a 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Negar Provimento Ao Recurso. Sem Custas. Condeno a Parte Recorrente Vencida Ao Pagamento da Verba Honorária, Fixada Em 10% (dez por Cento) sobre o Valor da Causa, Cuja Exigibilidade Ficará Suspensa, Mantidas as Condições de Miserabilidade, Pelo Prazo de 05 (cinco) Anos, Nos Termos do §3º, Art. 98 do Cpc, Em Razão...

Decisao: a 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Decidiu, por Unanimidade, Conhecer o Recurso, e No Mérito, Nego-lhe Provimento, Sem Condenação Em Custas e Honorários Advocatícios Devidos Pelo Inss Na Base de 10% sobre o Valor da Condenação, Nos Termos do Voto Do(a) Relator(a). (trf2 , Recurso Cível, 5025544-36.2023.4.02.5001, Rel. Viviany de Paula Arruda , 2ª Turma Recursal do Espírito Santo , Rel.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL . A caracterização do acidente do trabalho não exige a existência de nexo de causalidade exclusivo, mas é indispensável que a execução do contrato de trabalho contribua, em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o trabalho.