espontanea gratificacao
- Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-868540-36.2005.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA. MULTA DE 40% DO FGTS - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DO AVISO PRÉVIO. ANUÊNIOS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...
- Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
- Acórdão nº 2007/0213418-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
- Acórdão nº 2006/0216915-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Código de Processo Civil
- Em vigor Código Civil
- Acórdão nº 2006/0213951-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 0020298-20.2020.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-07-2021
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Acórdão Nº 0022112-20.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. A alegação de exercício de cargo de confiança, como óbice ao pagamento das 7ª e 8ª horas diárias trabalhadas pelo empregado bancário como horas extras, exige prova inequívoca da existência de poderes de gestão e de decisão na empresa, ou, ainda, de fidúcia especial - nos termos do artigo 224, § 2º, da CLT - não bastando para tanto a mera...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1257294 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-87.2012.5.06.0018 (07635-2002-906-06-00-7)), 16-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. Tendo sido suprimida pela ré, desde 2009, a parcela denominada de gratificação espontânea (14º salário), e tendo sido computado no cálculo de liquidação (fl. 621-v) apenas os valores devidos nos anos de 2010 e 2011, restam, de fato, devidas as diferenças correspondentes aos anos posteriores, ou seja, de 2012 até o término do liame empregatício...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111100-89.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DE 40% DO fgts. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-27.2007.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1006000-28.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-315732/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2006
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. Tendo em vista que é pacífico o entendimento nesta Corte no sentido de que, para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado na inicial, conforme a Orientação Jurisprudencial 304 da SDBI-1, improsperável o Apelo. Recurso não conhecido. INDENIZAÇÃO POR GRATIFICAÇÃO E...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 54-67.2020.5.20.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO POR DISPENSA IMOTIVADA PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO EMPREGADO PELO GESTOR. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.
- Acórdão nº 2009/0055524-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375940-71.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-61.2007.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33140-07.2007.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO. As razões expendidas no presente agravo de instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. Agravo de instrumento a qu se nega provimento.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-15.2005.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013