Espontaneidade

23619 resultados para Espontaneidade

  • Colaboração, corroboração e espontaneidade: o valor da palavra

    Direito Penal: Colaboração, corroboração e espontaneidade

    A Lei 13.964, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro e teve origem no chamado pacote "anticrime", foi o grande destaque de 2020 no ...
  • Em vigor Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
    ... III - o começo de despacho aduaneiro de mercadoria importada ... § 1° O início do procedimento exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores e, independentemente de intimação a dos demais envolvidos nas infrações verificadas ...
  • Acórdão nº 2013/0176506-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... assegurar  a  veracidade  e  a  espontaneidade"  das  declarações  de  última  vontade.  Deixou-se  ... assente,  entretanto,  que,  se  por  outro  modo,  for  poss\xC3" ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... IV - a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação; ... V - a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras ... § 1o Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá ...
  • Acórdão nº 2015/0058670-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PECULATO E ESTELIONATO QUALIFICADO. ART. 16 DO CP. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO PELO EG. TRIBUNAL A QUO. PLEITO DE ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. No caso, verifica-se que o Tribunal a quo modulou o percentual de redução ...

    ... verificar  que  não  houve  uma  verdadeira  espontaneidade,  tendo  em  vista  que  o  ...
  • Acórdão nº 2008/0227970-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... , a retratação da ofendida somente poderá ser realizada perante o magistrado, o qual terá condições de aferir a real espontaneidade da manifestação apresentada ... 4. Recurso especial improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
  • A estreia de ‘alto leblon’ sofre com a falta de espontaneidade
    Crítica A grade do canal E! foi colonizada pela família Kardashian e todo mundo sabe disso. De noite ou de dia, a qualquer hora, eles estão por lá, trocando de roupa, tendo discussões, expondo seus dramas. Os personagens variam, mas a genealogia toda...
  • Acórdão nº 2015/0175111-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA ESPONTANEIDADE DA REPARAÇÃO DO DANO. ART. 65, III, B, DO CP. DEFERIMENTO DO DEPÓSITO. CAUTELAR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ENTREGA DOS VALORES AO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, OBSCURIDADE

    ... ESPONTANEIDADE  DA  ... REPARAÇÃO  DO  DANO.  ART.  65,  III,  B,  DO  CP.  DEFERIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2012/0152445-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...

    ... que  ausente  o  requisito  da  espontaneidade,  deve  ser  considerada  para  atenuar  a  ... pena, sobretudo quando utilizada para dar suporte à condenação ...
  • Em vigor Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
    ... IV - o começo do despacho aduaneiro de mercadoria importada ... § 1º O início do procedimento exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores e, independentemente de intimação, a dos demais envolvidos nas infrações verificadas ... § ...
  • Acórdão nº 2014/0339255-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... espontaneidade na entrega, restando configurada,  ... em  tese,  a  tipicidade  da  conduta  imputada  ao  paciente,  não  havendo  ...
  • Dave matthews band espontaneidade E virtuosismo
    Cultuada banda americana é a principal atração de festival, amanhã, na barra Bernardo Araujo bbaraujo@oglobo.com.br Jam session. Dave Matthews, Stefan Lessard (baixo) e Jeff Coffin (saxofone): muito entrosamento em longas turnês Divulgação Apesar da ...
  • Acórdão nº 2014/0318489-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... uso  permitido,  com  numeração  raspada),  e  tendo  o  armamento  sido  ... apreendido,  sem  espontaneidade"  na  entrega,  em  9.3.2007,  portanto  ... fora  do  período  da  vacatio  legis   indireta,  que  se  encerrou  em\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... MANUTENÇÃO.  ... REFORMATIO  ... DEMOSTRAÇÃO  ... ESPONTANEIDADE  ... CONFISSÃO.  ... IRRELEVÂNCIA.  IMPERATIVA  UTILIZAÇÃO  DA  CONFISSÃO  COMO  ... FUNDAMENTO  ... CONDENAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2009/0176551-6 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. AUDIÊNCIA ESPECIAL. RETRATAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública condicionada à representação da vítima. 2. Nos termos do art. 16 da Lei Maria da Penha, a...

    ... da Penha, a retratação da ofendida somente poderá ser realizada perante o magistrado, o qual terá condições de aferir a real espontaneidade da manifestação apresentada ... 3. Na espécie, não há ilegalidade na decisão do tribunal recorrido que determinou a realização da audiência ...
  • Acórdão nº RMS 34607 / MS de T5 - QUINTA TURMA
    ... da ofendida, se assim ela o desejar, em retratar-se da representação anteriormente registrada, cabendo ao magistrado verificar a espontaneidade e a liberdade na prática do referido ato. Precedentes ... 5. Recurso provido para conceder a ordem ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
  • Acórdão nº HC 162677 / PR de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2010/0067347-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Logo, a mudança na ordem classificatória não se deu por espontaneidade da Administração Pública ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uniforme no sentido de que não há violação do ...
  • Acórdão nº 2006/0129256-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 65, III, "d", do CP), que exige, entre outros pressupostos, a espontaneidade e a aceitação, pelo réu, da conduta criminosa imputada ... 6- A escolha do quantum referente ao valor da prestação pecuniária deve ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1318-69.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Para se chegar a conclusão diversa do entendimento do Tribunal Regional, no sentido da ausência de espontaneidade na celebração do acordo, necessário o revolvimento dos fatos e das provas para desconstituir as premissas fixadas no decisum de origem, procedimento vedado...

    ... espontaneidade na celebração do acordo, necessário o revolvimento dos fatos e das provas para desconstituir as premissas fixadas no decisum de origem, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1021-66.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. O termo de conciliação prévia homologado perante comissão regularmente constituída tem eficácia liberatória geral, nos exatos termos previstos no art. 625-E, parágrafo único, da CLT. E para se chegar a conclusão diversa, no sentido da ausência de...

    ... 625-E, parágrafo único, da CLT. E para se chegar a conclusão diversa, no sentido da ausência de espontaneidade na celebração do acordo, necessário o revolvimento dos fatos e das provas para desconstituir as premissas fixadas no decisum de origem, ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1262853 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. OMISSÃO EXISTENTE. SANEAMENTO SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão. 2. O acórdão ora embargado é claro no

  • Acórdão nº 2009/0005620-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... APLICAÇÃO DA PENA. CONFISSÃO. DECLARAÇÕES UTILIZADAS PARA EMBASAR E MANTER A CONCLUSÃO CONDENATÓRIA. ESPONTANEIDADE E INTEGRALIDADE. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA REDUTORA DO ART. 65, III, D, DO CP, OBRIGATÓRIA. COAÇÃO ILEGAL EVIDENCIADA ... 1 ...
  • A espontaneidade é a grande qualidade...
    Musica A espontaneidade é a grande qualidade do CD que o saxofonista Daniel Garcia e o contrabaixista Ronaldo Diamante gravaram com um quarteto. Bem escolados no jazz, esses músicos agradam tanto com o material autoral quanto com a recriação de "Três...
  • Acórdão nº 2008/0199226-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... III - o começo de despacho aduaneiro de mercadoria importada ... § 1° O início do procedimento exclui a espontaneidade" do sujeito passivo em relação aos atos anteriores e, independentemente de intimação a dos demais envolvidos nas infrações verificadas ... § 2\xC2" ...

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