espúrio
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Justiça acata denúncias da Operação Registro Espúrio e torna 16 réus
A Justiça Federal de Brasília recebeu duas denúncias relacionadas à Operação Registro Espúrio, que apurou um esquema criminoso para desviar recursos do extinto Ministério do Trabalho. Ao todo, 16 pessoas, entre servidores públicos, dirigentes sindica...
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Acórdão nº 2016/0108787-8 de T5 - QUINTA TURMA
... apreensão de apetrechos comumente utilizados no preparo ... dos estupefacientes e no comércio espúrio" - balança de ... precisão, rolos plásticos, eppendorfs e caderno com ... anotações - revelam o\xC2" ...
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PF cumpre quatro mandados de busca e apreensão em nova fase da Operação Registro Espúrio
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira, uma nova fase da Operação Registro Espúrio, que apura um esquema que atuava no antigo Ministério do Trabalho fraudando registros sindicais. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apree...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA (1,8 KG DE COCAÍNA). INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. 1. No caso, o Magistrado singular, ao decretar a prisão cautelar do ora agravante, fundamentou sua decisão na grande quantidade de droga apreendida (1,8 kg
... indícios de que o agravante e o corréu se dedicavam ao comércio ... espúrio de entorpecentes. Isso justifica a manutenção da prisão ... -
Acórdão nº 2016/0193658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. É cediço que a medida socioeducativa de internação só pode ser aplicada quando caracterizada uma das ...
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Acórdão nº 2016/0222458-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se
... espúrio ... sobre os seus moradores, assumindo o controle da localidade", bem ... -
Acórdão nº 2016/0203225-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... dos autos que evidencie a prática habitual do comércio espúrio ou a ... real possibilidade de reiteração criminosa. ... -
Acórdão nº 2015/0270309-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. MEDIDA RESTRITIVA QUE TEM O ÚNICO E ESPÚRIO PROPÓSITO DE EXPOR ... OSTENSIVAMENTE A CONDIÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO CONDÔMINO E DE SEUS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sacolés de plástico vazios e anotações contábeis com possível ligação ... com o comércio espúrio e mais de R$ 2.000,00 e 10 cartuchos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... criminosa e se dedica ao comércio espúrio", a alteração desse entendimento – ... para fazer incidir a minorante da Lei de Drogas – enseja \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 3. A apreensão isolada de 7,9 g de crack, sem maiores indicativos de ... prática reiterada do comércio espúrio (registro anterior da prática de ... crime da mesma espécie, apreensão de balança de precisão ou de ...
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Acórdão nº 2016/0214878-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto ...
... no contexto do comércio espúrio, bem como o fato de este fazer uso ... de entorpecentes, é dever do Estado protegê-lo de forma eficaz, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... sem maiores indicativos de prática reiterada do comércio espúrio ... (registro anterior da prática de crime da mesma espécie, apreensão de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E ROUBO MAJORADO PRATICADOS POR POLICIAL CIVIL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos ...
... Corregedoria de Polícia Civil quando receberia parte da ... quantia decorrente do pacto espúrio. ... 3. Tais circunstâncias expõem a gravidade concreta dos fatos, ... -
Acórdão nº 2016/0231532-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade...
... anormal do crime ou a prática habitual do comércio espúrio ... 3. A ausência de comprovação de residência fixa e de ocupação lícita ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na periculosidade do acusado, consistente na reiteração delitiva e sua participação em complexa...
... espúrio, bem como apreensão de grande ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... espúrio (registro ... anterior da prática de crime da mesma espécie, apreensão de balança ...
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Acórdão nº 2016/0143418-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto ...
... o registro de que o jovem faz parte do contexto do comércio espúrio, ... é dever do Estado protegê-lo de forma eficaz, mediante a aplicação ... -
Acórdão nº 2016/0319152-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E NÚMERO DE PORÇÕES DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ENCONTRADAS....
... quantia em dinheiro, indicando dedicação ao comércio espúrio, ... o que autoriza a preventiva ... 5. A orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... indicativos de prática reiterada do comércio espúrio (registro anterior ... da prática de crime da mesma espécie, apreensão de balança de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... quatro tóxicos distintos, três deles potentíssimos, confessadamente destinados ao ... comércio espúrio [ ... ]." Precedentes ... III - Nesse compasso, verifica-se que as instâncias ordinárias afastaram a ...
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Acórdão nº 2016/0256946-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. SEMILIBERDADE. ART. 120 DO ECA. ADOLESCENTE QUE, ANTERIORMENTE, FOI SUBMETIDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCAPACIDADE DE CUMPRIR MEDIDA EM MEIO ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A medida...
... 2. As instâncias ordinárias destacaram o maior envolvimento do ... adolescente com o comércio espúrio de drogas, haja vista sua ... apreensão com crack, cocaína e rádio comunicador utilizado por ... -
Acórdão nº 2015/0305508-1 de T6 - SEXTA TURMA
... para transações decorrentes do comércio espúrio" –, com todas as ... circunstâncias até então conhecidas, de forma a permitir o ... contraditório e \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO INFRACIONAL CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente e caso não haja outra medida mais adequada e menos...
... espúrio seu meio de ... vida, o que denota a necessidade da medida socioeducativa extrema ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... espúrio dentro de sistema prisional, onde estava encarcerado por delito anterior ...