essencia do direito
- A Essência do Direito e a 'Coisalidade da Coisa
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Acórdão nº 2013/0248464-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incluir verbas a que o exequente teria direito" apenas se fosse celetista, a Caixa ... Econômica Federal interp\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0261547-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO" COMERCIAL. DUPLICATA ACEITA E ENDOSSADA EM GARANTIA PIGNORATÍCIA. EXECUÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-846-51.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PARA A DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. A caracterização de litispendência pressupõe a repetição de ação anteriormente ajuizada, mediante identidade de partes, causa de pedir e pedido (tríplice identidade),...
... importa desconstrução e, tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-523-91.2010.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... importa desconstrução e, tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-826-48.2012.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PARA A DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. A caracterização de litispendência pressupõe a repetição de ação anteriormente ajuizada, mediante a constatação de identidade de partes, causa de pedir e pedido (tríplice identidade),...
... importa desconstrução e, tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-494-68.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PARA A DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. COISA JULGADA. Diante de potencial violação do art. art. 301, § 1º, do CPC, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA.
... importa desconstrução e, tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-86.2009.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... importa desconstrução e, tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-10.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... importa desconstrução e, tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118600-62.2007.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... importa desconstrução e, tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1758-89.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. EXECUÇÃO. A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em prazo hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência da Súmula nº 164/TST, tem-se por inexistente o recurso. Agravo de instrumento não conhecido. II -...
... importa desconstrução e, tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29400-75.2005.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... importa desconstrução e, tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, ...
- A Essência do Direito Público no Estado Democrático de Direito
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Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos
Neste artigo, propõe-se a introdução de uma teoria crítica antirracista do direito que possa servir de modelo analítico para a luta antirracista no campo jurídico: o direito insurgente negro. Para tanto, resgata-se, em linhas gerais, as diferentes correntes do antirracismo jurídico encontradas na literatura nacional, observando de que maneira cada uma delas está em harmonia ou desarmonia com a...
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Direito da Moda e modelos: a crise no setor e a questão da essência da imagem
Saboia: Direito da Moda: a crise no setor e a essência da imagem
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121900-94.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... importa desconstrução e, tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95400-36.2009.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... importa desconstrução e, tampouco, modificação da essência do direito material, mas legitimação para o ajuizamento de ações próprias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123900-75.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... fórmula de gestão trabalhista, colocando-a contra a essência do Direito do Trabalho, enquanto ramo jurídico finalisticamente dirigido ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000161-36.2017.5.06.0191), 08-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. INADIMPLEMENTO REITERADO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. RECOLHIMENTO DO FGTS. A extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta somente deve ser reconhecida quando a continuidade do vínculo empregatício se tornar insustentável para o empregado, diante do culposo e grave descumprimento do conteúdo do contrato por parte do empregador....
... porque o princípio da preservação contratual é da essência do Direito do Trabalho (Súmula n. 212, do c. TST). Na hipótese, a prática abusiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000596-95.2017.5.06.0001), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO INVÁLIDO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO COMPROVADO. A extinção do contrato de trabalho somente deve ser reconhecida quando a continuidade do vínculo empregatício se tornar insustentável para o empregado, nos casos de rescisão indireta do contrato de trabalho, ou for provado, mediante documento - respeitadas todas as...
... porque o princípio da preservação contratual é da essência do Direito do Trabalho e encontra-se previsto na Súmula nº 212 do TST. Na presente ... -
Da ideologia à autenticidade na compreensão dos pressupostos do acontecer do direito material no processo: uma aposta paradoxal na ação de direito material como categoria hermenêutica
O presente estudo trata dos problemas concernentes à relação entre direito material e processo, procurando demonstrar que a negação, pela doutrina majoritária, da ação de direito material, considerada mero slogan, é a grande fonte da subtração do mundo prático e, por isso, da inefetividade do processo e da consequente não concretização dos direitos (pretensões) de direito material, que dependem...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7154/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2002
INSTRUMENTO COLETIVO NÃO-AUTENTICADO. VALIDADE QUANTO AO SEU CONTEÚDO. Pelo fato de ser documento comum às partes, a não-autenticação, nos moldes do artigo 830 da CLT, não invalida seu conteúdo, porquanto o livre acesso dos litigantes à norma reguladora das relações laborais da categoria permite que se presuma a veracidade da matéria veiculada, se não impugnada. Seria rigor excessivo a negação do
... Seria rigor excessivo a negação do direito real nele insculpido, em virtude de mera formalidade extrínseca não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3729/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2002
INSTRUMENTO COLETIVO NÃO-AUTENTICADO. VALIDADE QUANTO AO SEU CONTEÚDO. Pelo fato de ser documento comum às partes, a não-autenticação, nos moldes do artigo 830 da CLT, não invalida seu conteúdo, porquanto o livre acesso dos litigantes à norma reguladora das relações laborais da categoria permite que se presuma a veracidade da matéria veiculada, se não impugnada. Seria rigor excessivo a negação do
... Seria rigor excessivo a negação do direito real nele insculpido, em virtude de mera formalidade extrínseca não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263900-69.2008.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A VIVO S/A. SERVIÇOS DE VENDA DE APARELHOS E ORIENTAÇÃO DOS CONSUMIDORES QUANTO AO USO DE CELULARES EM LOJAS DA PRÓPRIA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS ENFÁTICOS CONCERNENTES À IDÉIA BÁSICA DE ISONOMIA E À VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO. As atividades-fim podem ser conceituadas como as funções e...
... objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O fenômeno da terceirização, por ...