Essentialia negotii
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... se enquadra, determinando seu conteúdo mínimo necessário ( essentialia negotii ). 775 ... 773. Campos Filho, Paulo Barbosa de. O problema da ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... teoria da tripartição dos efeitos do negócio jurídico: os essentialia negotii (elementos indispensáveis para a existência de dado negócio ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... inderrogáveis (elementos essenciais ou, no termo em Latim, essentialia negotii ) do negócio ... jurídico fiduciário. V.: Francisco Paulo de ... -
Vícios do negócio jurídico
... úteis 2 : é o que se entende pelo postulado do favor negotii ... Além disso, a máxima preservação dos efeitos do negócio jurídico, ... os erros de fato, muitos circunscritos à violação dos essentialia negotii , como o error in negotio, error in persona, error in corpore e ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... negócios jurídicos são compostos de elementos essenciais ( essentialia negotii ), naturais ( naturalia negotii ) e acidentais ( accidentalia ... -
Decisão monocrática Nº 1313375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... assim de empréstimo à Teoria Geral do Civilismo a expressão essentialia negotii - afinal assunção de dívida de dinheiro a em pauta, com todas ...
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Imposto de Renda e permuta imobiliária: o caso das sociedades optantes pelo lucro presumido
... Estes mesmos elementos, essentialia negotii, estão ainda presentes [ ... ]. O segundo elemento da compra e ...
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A tradução dos suportes fáticos
... possuem elementos essenciais, essentialia negotii ; elementos naturais, naturalia negotii ; e elementos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001820-51.2016.5.07.0009), 2018-05-30
... seu discernimento quanto à existência do principal dentre os essentialia negotii da relação jurídica trabalhista. ( ... ) percebe-se que foi ...
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Contribuições da causa do negócio jurídico para a disciplina do inadimplemento contratual
... dos negócios típicos (concepção que remonta aos vetustos essentialia negotii ) 42 é destacada pelo próprio autor. 43 Conquanto ... 38 A ...
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(23/4/1892) Pontes De Miranda
... , por exemplo, existem elementos estruturais, essenciais ( essentialia" negotii ): a declaração de vontade, a coisa e o preço. Sem isso, não h\xC3" ...
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Contratos de locação em shopping center: efeitos da pandemia e possíveis parâmetros para revisão e resolução contratual
... Nele estão presentes os elementos essenciais – essentialia negotii : a coisa, res , objetivada no salão com todos os acessórios e ...
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Recuperação extrajudicial. Créditos sujeitos e o controle judicial
... se emitir apenas com os elementos essenciais do negócio – essentialia negotii – acrescenta-lhe modalidades secundárias, que não obstante ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... 108. Referimo-nos, aqui, à terminologia distintiva dos essentialia negotii , naturalia negotii e accidentalia negotii (invocada aqui ...
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Acórdão nº 1.0521.18.003192-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA - NECESSIDADE COMPROVADA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Não tendo o plano de saúde réu se desincumbido do ônus de comprovar que ofereceu ao autor a oportunidade de adequar o seu contrato ao plano de...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio ... -
Acórdão nº 1.0388.11.002697-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PROCEDIMENTO RECOMENDADO E UTILIZADO PARA TRATAMENTO DE DETERMINADA DOENÇA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO -QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. É abusiva a negativa de cobertura de procedimento recomendado e utilizado para o...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio ... -
Acórdão nº 1.0647.14.005340-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. Não tendo o plano de saúde réu se desincumbido do ônus de comprovar que ofereceu ao autor a oportunidade de adequar o seu contrato ao plano de referência, previsto no...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio ... -
Acórdão nº 1.0521.18.003192-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA - NECESSIDADE COMPROVADA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Não tendo o plano de saúde réu se desincumbido do ônus de comprovar que ofereceu ao autor a oportunidade de adequar o seu contrato ao plano de...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio ... -
Acórdão nº 1.0000.19.137978-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL - NECESSIDADE COMPROVADA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. A recusa de procedimentos por parte dos planos de saúde, quando estes forem indispensáveis para o sucesso do tratamento do paciente, é totalmente descabida, sendo, portanto, passível de...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio ... -
Acórdão nº 1.0720.10.005563-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - URGÊNCIA COMPROVADA - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - REEMBOLSO DEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. Tem-se por injustificada a recusa da operadora de plano de saúde em custear procedimento cirúrgico de urgência realizado fora da área de sua abrangência, sobretudo estando prevista no...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.224284-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO POSTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - CIRURGIA DE CORREÇÃO DE HÉRNIA INCISIONAL E RECONSTRUÇÃO DA PAREDE ABDOMINAL - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES SURGIDAS APÓS REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA - NECESSIDADE DEMONSTRADA -...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio ... -
Acórdão nº 1.0000.19.112218-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA CORREÇÃO DE COMPLICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS - NECESSIDADE COMPROVADA - CARÁTER REPARADOR E NÃO ESTÉTICO - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. É abusiva a negativa de...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio ... -
Acórdão nº 1.0145.13.000747-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE JULGAMENTO "CITRA PETITA" - ACOLHIMENTO - JULGAMENTO IMEDIATO DA QUESTÃO NÃO EXAMINADA PELA SENTENÇA - ARTIGO 1.013, § 3º, DO CPC - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - CIRURGIA DE CATARATA - IMPLANTAÇÃO DE LENTE INTRAOCULAR - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE. É...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio." ... -
Acórdão nº 1.0388.11.002697-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PROCEDIMENTO RECOMENDADO E UTILIZADO PARA TRATAMENTO DE DETERMINADA DOENÇA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO -QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. É abusiva a negativa de cobertura de procedimento recomendado e utilizado para o...
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.587722-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - IMPLANTE DE CARDIODESFIBRILADOR - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA - DEVER DE RESSARCIR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. É abusiva a negativa de cobertura
... Os essentialia negotii so, portanto, quatro: o interesse, o risco, a garantia e o prmio ...