estabelecimento bh
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Decisão da Presidência nº 182492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... subtraiu para si ou para outrem 05 (cinco) peças de carnes cotadas no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pertencentes ao estabelecimento comercial (Supermercado BH) ... Cumpre destacar que não houve lesividade econômica ao estabelecimento comercial, tendo em vista que a res furtivae ...
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Decisões Monocráticas nº 182492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... subtraiu para si ou para outrem 05 (cinco) peças de carnes cotadas no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pertencentes ao estabelecimento comercial (Supermercado BH) ... Cumpre destacar que não houve lesividade econômica ao estabelecimento comercial, tendo em vista que a res furtivae ...
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Decisões Monocráticas nº 182492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... subtraiu para si ou para outrem 05 (cinco) peças de carnes cotadas no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pertencentes ao estabelecimento comercial (Supermercado BH) ... Cumpre destacar que não houve lesividade econômica ao estabelecimento comercial, tendo em vista que a res furtivae ...
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Políticas públicas e proteção ambiental: análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
A bacia hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim (BH-JM) é o principal manancial de abastecimento público de Jundiaí-SP. Nas últimas décadas o acentuado crescimento econômico e populacional ocasionou inúmeras externalidades, sobretudo àquelas relacionadas à degradação ambiental. À vista disso, políticas públicas ambientais, materializadas por meio de atos normativos, representam importantes instrumentos
... Esta abordagem fundamenta-se na descrição do objeto em análise e o consequente estabelecimento de relações com outros atributos (GIL, 2008). A pesquisa documental foi realizada por meio da consulta de atos normativos (em vigor) relativos a ... -
Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RÉ MULTIRREINCIDENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. ALTO VALOR DOS BENS FURTADOS.1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princÃpio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mÃnima ofensividade da conduta do agente;b) nenhuma
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Acórdão nº 0128945-75.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
... culpa exclusiva do autor (vítima), responsável pelo tumulto causado, vez ... que evadiu-se do estabelecimento da ré sem a devida quitação da conta de ... consumo, bem como iniciou a agressão a terceiros fora do referido ... estabelecimento ... 3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5022805-35.2014.4.04.7108),25-01-2018
... A alegação do acusado BH de que não fazia uso de telefones no estabelecimento prisional, "porque tal prática é vedada", é totalmente desconsiderada por este juízo, tendo em vista ser fato público é notório que práticas ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003811-20.2016.8.19.0028 (Criminal), 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO ¿ CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLMIMENTO DE ADOLESCENTE, RESISTÊNCIA QUALIFICADA E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NA COMARCA DE MACAÉ ¿ ART. 33 E ART. 35 C/C O ART.40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 329, §1º, DO CP NA FORMA DO ART. 69, DO CP ¿ SENTENÇA...
... DEMONSTRADA – DIÁLOGOS CAPTADOS DA ... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NÃO DEIXAM DÚVIDAS ... DE QUE O MATERIAL APREENDIDO NO ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE ANDRÉ GUSTAVO ... MAGALHÃES ERAM, TAMBÉM, DE AMAURÍCIO, VULGO ... “MEGAVOTS”. TODO O DESENROLAR DAS CONVERSAS ... REALIZADAS NO ... -
Acórdão nº 1.0558.10.000693-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE DE MENSALIDADE - CAUSA EM QUE FIGURA COMO PARTE A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADOS - VINCULAÇÃO À OAB - NATUREZA JURÍDICA DE SERVIÇO PÚBLICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Não se há de falar em ilegitimidade se a própria ré reconhece, expressamente, no instrumento contratual...
... a relao havida entre o autor e a operadora do plano de sade, in casu, Unimed/BH, a qual possui responsabilidade exclusiva pelo estabelecimento de preos e reajustes, devendo a mesma Unimed/BH, na eventualidade de ser reconhecida a legitimidade da requerida, figurar no polo passivo da lide ... -
Acórdão nº 1.0079.02.011860-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - ISSQN - SERVIÇOS INFORMÁTICOS - FATO GERADOR - DECRETO LEI (DL) Nº 408/68: VIGÊNCIA - LOCAL DA PRESTAÇÃO: ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RECURSO REPETITIVO: RESP 1.060.210/SC - LEI COMPLEMENTAR (LC) Nº 116/2003 - LOCAL DA PRESTAÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA. 1. Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em...
... "; que "em sua exordial, a autora clara ao afirmar que parte dos servios ser realizada em sua sede, em Belo Horizonte, parte no estabelecimento de seu contratante, em Contagem, que dever manter um profissional em carter permanente nas dependncias de sua consumidora"; que o esforo humano ... -
Acórdão nº 1.0079.02.011860-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - ISSQN - SERVIÇOS INFORMÁTICOS - FATO GERADOR - DECRETO LEI (DL) Nº 408/68: VIGÊNCIA - LOCAL DA PRESTAÇÃO: ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RECURSO REPETITIVO: RESP 1.060.210/SC - LEI COMPLEMENTAR (LC) Nº 116/2003 - LOCAL DA PRESTAÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA. 1. Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em...
... "; que "em sua exordial, a autora clara ao afirmar que parte dos servios ser realizada em sua sede, em Belo Horizonte, parte no estabelecimento de seu contratante, em Contagem, que dever manter um profissional em carter permanente nas dependncias de sua consumidora"; que o esforo humano ... -
Acórdão nº 1.0000.19.070739-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - TUTELA DE URGÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - EXIBIÇÃO DE FILMAGENS DE CIRCUITO DE SEGURANÇA - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA COMPROVADA E DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados
... de tutela de urgncia para produo antecipada de provas, alegando que a prova pretendida se trata de filmagem do circuito interno do estabelecimento e que a mesma pode no existir ao tempo prprio para produo de provas, em razo de ser descartada por procedimento interno.A tutela de urgncia, prevista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10075-23.2020.5.03.0153)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no...
... domingos e feriados não era registrado nos controle de ponto; que o BH adquiriu o ... estabelecimento em setembro de de 2018; ( ... );que trabalhou no mesmo turno que a ... autora; que supervisora de caixa é a mesma denominação da função ... -
Acórdão nº 1.0000.22.048834-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEDICAMENTO - ENTES FEDERADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DA UNIÃO - DESNECESSÁRIA - TEMA 793 STF. Em observância aos artigos 6º e 196, da Constituição Federal, os municípios, assim como os estados-membros e a própria União Federal, estão obrigados, ainda que por intermédio de prestações positivas, a promover o direito
... Na espcie, os relatrios mdicos juntados aos autos demonstram que a paciente realiza o tratamento no Hospital Santa Casa BH, estabelecimento de sade habilitado como Unidade de Assistncia de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON cabendo, portanto, equipe mdica deste definir os insumos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.048834-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEDICAMENTO - ENTES FEDERADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO DA UNIÃO - DESNECESSÁRIA - TEMA 793 STF. Em observância aos artigos 6º e 196, da Constituição Federal, os municípios, assim como os estados-membros e a própria União Federal, estão obrigados, ainda que por intermédio de prestações positivas, a promover o direito
... Na espcie, os relatrios mdicos juntados aos autos demonstram que a paciente realiza o tratamento no Hospital Santa Casa BH, estabelecimento de sade habilitado como Unidade de Assistncia de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON cabendo, portanto, equipe mdica deste definir os insumos ... -
Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
... outras atividades meramente instrumentais, de estrito apoio logístico ao empreendimento (serviço de alimentação aos empregados do estabelecimento, etc.) 18 ... Logo, como as funções e atividades desempenhadas pelos médicos e demais proissionais da saúde listados; como as funções e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.006867-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CIRÚRGIA DE VASECTOMIA - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OBRIGAÇÃO DE MEIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 3. A responsabilidade civil do médico perante o paciente, com base no código do consumidor, é de natureza...
... O autor narrou que " ... na data de 15 de janeiro de 2015, dentro de estabelecimento da prpria UNIMED BH, o ora autor fora submetido cirurgia de vasectomia. Procedimento que, como cedio, tem por escopo interromper a fertilidade, ... -
Acórdão Nº 0021061-10.2016.5.04.0101 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... o reclamado Milton na empresa Puro Grão, no período de fevereiro a abril de 2015; que também prestou serviços na mesma época no estabelecimento da Arrozeira Extremo Sul e na empresa BH; que não sabe o endereço da empresa BH, uma vez que se deslocava de carro junto com um colega de trabalho ...
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'Você está aqui só dando voltinhas?': microempreendedora denuncia caso de racismo em shopping em MG
... A jovem chegou ao estabelecimento acompanhada de seu tio, Vitor Bedeti, por volta das 10h. Como ele tinha uma reunião, os dois se separaram, mas combinaram de almoçar juntos ...
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Acórdão nº 1.0461.14.002673-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM BISCOITO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DECADÊNCIA AFASTADA - MÉRITO PROPRIAMENTE DITO - PRODUTO NÃO INGERIDO - ALEGADO DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.1- Não demonstradas pela parte recorrente a necessidade e a utilidade da produção da...
... um inseto, na cobertura de um biscoito fabricado pela MARILAN ALIMENTOS S/A (2 r), que se encontrava dentro da embalagem adquirida em estabelecimento comercial da SUPERMERCADOS BH, (1 r), seria capaz de gerar dano moral s referidas autoras da presente ao. Dispe o Cdigo Civil, em seu artigo ... -
Acórdão nº 1.0461.14.002673-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM BISCOITO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DECADÊNCIA AFASTADA - MÉRITO PROPRIAMENTE DITO - PRODUTO NÃO INGERIDO - ALEGADO DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.1- Não demonstradas pela parte recorrente a necessidade e a utilidade da produção da...
... um inseto, na cobertura de um biscoito fabricado pela MARILAN ALIMENTOS S/A (2 r), que se encontrava dentro da embalagem adquirida em estabelecimento comercial da SUPERMERCADOS BH, (1 r), seria capaz de gerar dano moral s referidas autoras da presente ao. Dispe o Cdigo Civil, em seu artigo ... -
Acórdão nº 2010/0223704-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 240, caput c⁄c art. 9º, I do Código Penal Militar, tendo em vista que em 17 de outubro de 2006, Â no interior do estabelecimento comercial denominado 'Supermercados BH' , o denunciado, estando fardado e em seu horário de trabalho, subtraiu, para si, uma caixa de bombons tipo ...
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Acórdão nº 1.0000.19.080097-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPROVADA. PROBABILIDADE DO DIREITO e DANO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. INDEFERIMENTO. O deferimento da tutela de urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano, ilícito ou de inefetividade do processo e que a medida seja reversível....
... 296 e 300, do NCPC, que a r autorize imediata a transferncia do autor do Hospital do Barreiro para o Life Center BH ou outro estabelecimento hospitalar habilitado e credenciado pelo plano de sade, bem como sua internao, realizao de exames, nos termos do relatrio mdico de ID n 72965611, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.080097-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMPROVADA. PROBABILIDADE DO DIREITO e DANO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. INDEFERIMENTO. O deferimento da tutela de urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano, ilícito ou de inefetividade do processo e que a medida seja reversível....
... 296 e 300, do NCPC, que a r autorize imediata a transferncia do autor do Hospital do Barreiro para o Life Center BH ou outro estabelecimento hospitalar habilitado e credenciado pelo plano de sade, bem como sua internao, realizao de exames, nos termos do relatrio mdico de ID n 72965611, ... -
Compreendendo as Inovações Empreendidas nos Sistemas de Operações de Serviços por meio do Método PCN Analysis: um estudo de múltiplos casos em serviços de atendimento ao cidadão
Diante do forte crescimento e competição no setor de serviços, a demanda por maior efetividade nas organizações deste setor se faz cada vez mais presente. Nesse contexto, novos serviços devem ser desenvolvidos por meio de um projeto de serviço que possibilite processos mais eficientes e que entregue uma proposta adequada de valor ao cliente. Posto isto, o presente trabalho utiliza o diagrama...
... ), estudos descritivos têm como principal objetivo a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis. Complementando, Salomon (2001) aponta que este tipo de estudo compreende também registro, análise e ...