Estabelecimento das hipotecas
8007 resultados para Estabelecimento das hipotecas
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... da serventia, instalar unidade interligada em estabelecimento público ou privado de saúde para recepção e remessa de dados, ... 1) da instituição de bem de família; ... 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; ... 3) dos contratos de locação ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ção por conta de quem a tenha contratado e as respectivas hipotecas" poderão ser inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro ... #Reda\xC3" ... em cumprimento de missão de Estado, possibilitado o estabelecimento de outras exceções na regulamentação prevista no § 1º deste artigo ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... autos, bem como do material sujeito a exame, ao diretor do estabelecimento" ... #Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994 ... Parágrafo \xC3" ... Será dispensado o arbitramento do valor da responsabilidade nas hipotecas ...
-
Em vigor
Código Comercial
... ARTIGO 468 ... As alienações ou hipotecas de embarcações brasileiras destinadas à navegação do alto-mar, só ... susceptíveis de os receber, quer os bens pertençam ao estabelecimento e casa social, quer a cada um dos sócios solidários da firma falida ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... à prova de suas alegações se acha em repartição ou estabelecimento público, ou em poder de autoridade que lhe recuse certidão, o juiz ... Art. 404. 'Na remissão das hipotecas legais intervirá o orgão do Ministério Público ... TÍTULO XVI ... Da ...
-
Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... ção por conta de quem a tenha contratado e as respectivas hipotecas poderão ser inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro ... § 1º ... em cumprimento de missão de Estado, possibilitado o estabelecimento de outras exceções na regulamentação prevista no § 1º deste artigo ...
-
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... CONVENCIDOS de que o estabelecimento da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na eqüidade e na justiça ... b) O direito a obter empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro; ... c) O direito a participar em ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ão de mercadorias tem como fato gerador a saída destas de estabelecimento comercial, industrial ou produtor ... Art. 38. Considera-se circulação ... a imóveis, inclusive escrituras de enfiteuse, anticrese, hipotecas, arrendamento ou locação ... Parágrafo único. A certidão será ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O empregador poderá ser constituído de estabelecimento ou de estabelecimento e empresa, o que é a regra geral. Poderá ser ... Extingue as hipotecas inscritas sobre o imóvel (CC/1916, art. 849, VII – corresponde ao art ...
-
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... CONVENCIDOS de que o estabelecimento da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na eqüidade e na justiça ... b) O direito a obter empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro; ... c) O direito a participar em ...
-
DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... "Que permanecer no estabelecimento industrial decorridos 3 (três) dias da data da emissão da respectiva ... I - Impôsto sôbre Capitais Empregados em Hipotecas (Decreto número 21.949, de 12 de outubro de 1932); ... II - Impôsto ...
-
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... 4º) o administrador, diretor, gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nêle falecerem, salvo se ... Art. 242. Serão registradas no livro nº 2 as hipotecas de qualquer espécie, inclusive as que abonarem emissões de debêntures, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 8. O direito subjetivo nasce com o estabelecimento da relação jurídica, com a previsão com base no direito objetivo do ... PENHORAS E HIPOTECAS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMAMBAI/ MS. IMÓVEL ARREMATADO. ART ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... cédula rural hipotecária será feita no Registro de Imóveis e Hipotecas, com as reduções previstas no art. 34 da Lei nº 492, de 30 de agosto de ... redescontáveis, dentro dos limites normais de cada estabelecimento ... § 5º (Vetado) ... § 4º A taxa do redesconto previsto neste ...
-
Direito das coisas
... ) a coisa for oferecida ao público (em leilão público ou estabelecimento comercial); b) a coisa for transferida em circunstâncias tais que, ao ... ( ) Recaindo duas hipotecas ...
-
Pessoas Naturais
... Como o dispositivo é vago e diz respeito apenas ao estabelecimento da paternidade, sendo o novo Código Civil omisso quanto à maternidade, ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...
-
Direito Tributário
... eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada ... hipotecários, no limite do valor das dívidas garantidas pelas hipotecas ... A : incorreta, pois, na falência, o crédito tributário não ...
-
Magistratura TJAL 2019
... ção de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa, a ser realizado por advogado ... , darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos (art. 30 caput CC); C: ...
-
Advocacia extrajudicial
... f) pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que ... 167 da Lei de Registros Públicos, são os seguintes: ... a) hipotecas legais, judiciais e convencionais; ... b) contratos de locação de ...
-
Dos direitos reais
... , tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive ... imóvel constituir sobre ele, mediante novo título, uma ou mais hipotecas sucessivas, tanto em favor do mesmo credor ou de outro credor ... A ...