Estabelecimento hospitalar

... ressão, indubitável que o procedimento adotado no estabelecimento hospitalar não acarretou prejuízos na órbita extrapatrimonial da autora, afastando a responsabilidade dos réus e o dever de indenizar.

... estado de perigo público e urgência da rede hospitalar municipal e decretou a intervenção no Hospital São Salvador, que atende pacientes da rede SUS.2. Hipótese na qual a intervenção se baseou no funcionamento irregular da Unidade de Terapia Intensiva, que tratava pacientes a despeito de não existir, em seus quadros, médicos intensivistas. Prontuários de pacientes que demonstram a ausência de acompanhamento médico na UTI.3. Constatação de...

... CUMPRIRAM A DECISÃO. DEVIDO O RESSARCIMENTO AO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. APLICÁVEIS, NA ESPÉCIE, OS ITENS 1 E 3.1, ¿B¿ E ¿C¿, DA TESE 905, DO STJ. As condenações judiciais de natureza administrativa em geral, sujeitam-se aos seguintes encargos: (...) (b) no período posterior à vigência do CC/2002 e anterior à vigência da Lei 11.960/2009: juros de mora correspondentes à taxa Selic, vedada a cumulação com qualquer outro índice; (c) período...

... DE FIXAÇÃO.I - Em se tratando de instituição hospitalar, onde foi realizado o procedimento cirúrgico, a responsabilidade objetiva do prestador de serviços, na inteligência do artigo 14 do CDC, restringe-se aos serviços relacionados ao estabelecimento, notadamente aqueles atinentes à estadia do paciente, instalações, equipamentos, serviços de enfermagem e exames. Ausente prova do nexo de causalidade entre o fato gerador e os danos causados à

... 0. 8. Assim, devem ser considerados como serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, de sorte que, em regra, mas não necessariamente, são prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que não se identifica com as prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos. 9. A empresa autora não é

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... QUE A RESPEITO NÃO RESPONDE A AUTORA, MAS SIM O ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, QUE NÃO É PARTE NO PRESENTE PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.

... a imprescindibilidade da transferência para estabelecimento hospitalar com Unidade de Terapia Intensiva(UTI), por meio de laudo médico idôneo, impõe-se ao Estado a obrigação de realizar o deslocamento e o adequado tratamento ao paciente. 5. Sentença confirmada em reexame necessário. 6. Apelação prejudicada.

... a imprescindibilidade da transferência para estabelecimento hospitalar com Unidade de Terapia Intensiva(UTI), por meio de laudo médico idôneo, impõe-se ao Estado a obrigação de realizar o deslocamento e o adequado tratamento ao paciente. 5. Sentença confirmada em reexame necessário. 6. Apelação prejudicada.

... realização, pelo ente público, de internação em estabelecimento hospitalar capacitado à realização do tratamento cirúrgico necessário, de modo a resguardar a qualidade de vida da paciente.3- A existência de uma lista de espera não se impõe como óbice à efetivação da ordem constitucional de facilitação do acesso à saúde.4 - Exsurge inviável, no entanto, a determinação de custeio de todo e qualquer procedimento e medicamento que se fizer...

... realização, pelo ente público, de internação em estabelecimento hospitalar capacitado à realização do tratamento cirúrgico necessário, de modo a resguardar a qualidade de vida da paciente.3- A existência de uma lista de espera não se impõe como óbice à efetivação da ordem constitucional de facilitação do acesso à saúde.4 - Exsurge inviável, no entanto, a determinação de custeio de todo e qualquer procedimento e medicamento que se fizer...

... temporária das atividades médicas no respectivo estabelecimento hospitalar, conforme previsão em Regimento Interno, quando não demonstrado nenhum prejuízo, vez que garantidos o direito ao contraditório e a ampla defesa em todos os atos do processo.

... causal, sendo devida a indenização.- Ainda que o estabelecimento Hospitalar seja credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a parte requerido atendimento particular e efetivamente custeado pelos serviços com recursos próprios, deve ser ela ressarcida dos gastos com o seu tratamento de saúde, conforme prevê o artigo 3º, III, da Lei 6194/1974.

... causal, sendo devida a indenização.- Ainda que o estabelecimento Hospitalar seja credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a parte requerido atendimento particular e efetivamente custeado pelos serviços com recursos próprios, deve ser ela ressarcida dos gastos com o seu tratamento de saúde, conforme prevê o artigo 3º, III, da Lei 6194/1974.

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

... CUSTEIO INTEGRAL DE TRATAMENTO PARA COVID-19 EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR NÃO INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA. LIVRE ESCOLHA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO PLANO EM RELAÇÃO AO CUSTEIO ATÉ O LIMITE DO QUE SERIA DESPENDIDO SE O PROCEDIMENTO FOSSE REALIZADO NA REDE CONVENIADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

... e associação para o tráfico nas imediações de estabelecimento hospitalar, de instituições de ensino e de entidade cultural, recreativa e (...)

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)