Estabelecimento hospitalar

... QUANTUM ADEQUADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. O procedimento cirúrgico meramente estético constitui-se em obrigação de resultado, razão pela qual a escusa de culpa pelo cirurgião profissional exige a demonstração de culpa do paciente ou de superveniência de caso fortuito.2. Reputa-se devida a condenação por danos morais relativos ao dever de informar, porquanto incumbia

... QUANTUM ADEQUADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. O procedimento cirúrgico meramente estético constitui-se em obrigação de resultado, razão pela qual a escusa de culpa pelo cirurgião profissional exige a demonstração de culpa do paciente ou de superveniência de caso fortuito.2. Reputa-se devida a condenação por danos morais relativos ao dever de informar, porquanto incumbia

... a Agravada Tenha Demonstrado que Presta Serviços Hospitalares e que Está Organizada Sob a Forma de Sociedade Empresária, Não Restou Comprovado, de Plano, que Atenda Às Normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Pois a Licença Sanitária Não Abrange Todos Os Seus Estabelecimentos. Assim, do Exposto, Há Verossimilhança Capaz de Autorizar o Recebimento do Agravo de Instrumento Em Seu Efeito Suspensivo. Quanto Ao Requisito Referente Ao...

• Códigos

... assalto com reféns em uma residência e roubo a estabelecimento hospitalar -, todos na residência da recorrente (e-STJ fl. 75). Além disso, o delito de tráfico de drogas era praticado de dentro da residência da recorrente, onde morava com seus filhos, expondo diretamente as crianças aos deletérios da prática ilícita, configurando, dessa forma, situação excepcionalíssima apta a impedir a substituição da prisão preventiva por domiciliar. 4....

... requisitada ao NAT-JUS NACIONAL e formulada por estabelecimento hospitalar de renome mundial. Precedentes análogos desta Corte: EDcl no TP n. 3.529/PR, Rel. Ministro Sérgio Kukina, DJe 30/8/2021; EDcl no TP 3.501/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 17/8/2021; TP 2.590/PE, Rel. Ministro Marco Auréio Bellizze, DJe 13/3/2020.VI - Ademais, o feito encontra-se suspenso na origem, aguardando o desfecho da controvérsia no âmbito do...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... Sua Condição de Sociedade Prestadora de Serviços Hospitalares, Porquanto Deixam o Irrf, Csll, Pis e Cofins de Se Submeter À Retenção Na Fonte. Precedentes. 7. Assim, Merece Parcial Provimento a Apelação Interposta, para Reformar a Sentença e Declarar que a Obrigatoriedade da Retenção Determinada No Art. 30 da Lei N.º 10.833/2005 e Art.714 do Decreto 9.580/2018 Não Se Aplica Aos Valores/receitas Referentes À Prestação de Serviços Hospitalares...

... Entansina À Autora, Entregando-o Diretamente Ao Estabelecimento Hospitalar Cadastrado como Cacon No Qual a Mesma Está Se Submetendo Ao Tratamento (hospital Santa Rita de Cássia), Enquanto Se Fizer Necessário, Conforme Prescrição Médica.?. Ev. 23 ? Comunicação Eletrônica Informando a Prolação de Sentença Nos Autos Principais. A Prolação de Sentença Nos Autos Principais, Julgando Extinta a Execução, Nos Termos do Artigo 485, Inciso Viii, do...

... Técnico-profissionais a Hospital Ou Em Ambiente Hospitalar de Terceiro Não Se Confunde Com a Prestação de Serviços Hospitalares. Os Referidos Serviços Hospitalares, Na Verdade, São Prestados Pelas Unidades de Saúde Nas Quais a Parte Autora/apelante Realiza Os Procedimentos Médicos. Precedente. Desse Modo, No Caso Dos Autos, Observa-se que a Parte Autora Não Comprovou a Prestação de Serviços Hospitalares a que Se Referem Os Artigos 15, § 1º,...

... requisitada ao NAT-JUS Nacional e formulada por estabelecimento hospitalar de renome mundial, a indicar a pertinência e adequação da medicação ao tratamento da moléstia, ao menos em termos de estacionar o desenvolvimento da doença.VI - Nesse cenário, consoante se verifica dos excertos reproduzidos do acórdão impugnado, a fundamentação da Corte Regional para indeferir a medida liminar relativa ao fornecimento do medicamento...

... Em Relação Aos Serviços Prestados de Natureza Hospitalar. 9. Remessa Necessária e Apelação Desprovidas. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 3a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu, por Unanimidade, Negar Provimento À Remessa Necessária e Ao Recurso de Apelação, Nos Termos do Voto do Relator, Nos Termos do Relatório, Votos e Notas de Julgamento que Ficam...

... de Irpj e Csll, São Considerados Serviços Hospitalares Aqueles que Se Vinculam Às Atividades Desenvolvidas Pelos Hospitais, Voltados Diretamente À Promoção da Saúde, Sendo, Em Regra, Mas Não Necessariamente, Prestados No Interior do Estabelecimento Hospitalar; e Ii) Após o Advento da Lei N. 11.727/2008, Com Início de Vigência Em 1/1/2009, Passou-se a Exigir, Também, Outros Dois Requisitos para a Concessão do Benefício: Estar o...

... Em Relação Aos Serviços Prestados Em Seu Próprio Estabelecimento, Pela Ausência de Apresentação do Alvará Sanitário Quando da Impetração do Presente Mandamus. 12. Apelação Desprovida. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 3a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu, por Unanimidade, Negar Provimento Ao Recurso de Apelação, Nos Termos do Voto do Relator, Nos Termos...

... DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEFEITOS - DANOS CAUSADOS AO PACIENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1. Para fazer jus à concessão da assistência judiciária, a pessoa jurídica, ainda que entidade filantrópica e sem fins lucrativos, deve demonstrar sua precária condição financeira. 2. O estabelecimento hospitalar responde, independentemente da...

... 0/07/2001 a 31/07/2003preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda3.0.1-a19/09/2005 a 16/01/2007hospital J Badim S/a17/10/2006 a 22/10/2015rede Dor São Luiz S/a as Prestações Atrasadas Serão Corrigidas Monetariamente Pelo Ipca-e E, a Partir da Citação, Acrescidas de Juros de Mora, Estes Em Consonância Com o Disposto Pela Lei nº 11.960/2009 (tema N.º 810, Firmado Pelo Eg. Stf No Re 870.947/se: Rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, Dje 20/11/2017).

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEFEITOS - DANOS CAUSADOS AO PACIENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO - DANO MORAL - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. 1. O estabelecimento hospitalar responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados ao paciente em virtude de defeitos relativos à prestação dos serviços, entendendo-se, como

... como Técnica de Enfermagem, No Interior de Estabelecimento Hospitalar. Alega Haver Precedentes Firmados Quanto À Ineficácia do Epi, Em Relação À Exposição a Agentes Biológicos. Decido. No Caso, o Inss Interpôs Apelação Em Face de Sentença que Reconheceu a Especialidade de Determinados Períodos Laborais, Em que a Autora Exerceu Atividade Ligada À Enfermagem E, Assim, Exposta a Agentes Nocivos Biológicos. Em Seu Recurso, a Autarquia...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - ESTABELECIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR NÃO CREDENCIADO - OPÇÃO DO SEGURADO - RESSARCIMENTO - TABELA PRÓPRIA. A realização do procedimento por profissional médico não credenciado ao plano de saúde, por opção do segurado, não afasta o dever de ressarcimento da operadora, limitando-se, porém, aos valores previstos para pagamento dos profissionais vinculados à sua rede assistencial.

... contrato prevê a cobertura da cirurgia e que o estabelecimento hospitalar faz parte da rede credenciada. Para se alterar tal conclusão e afastar a necessidade de custeio integral dos materiais cirúrgicos, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.3." Nos casos em que não se afigurar possível a utilização dos serviços autorizados em estabelecimentos credenciados, o art. 1

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

... orrida.1.2. Paciente que, por culpa comprovada do estabelecimento de saúde, contraiu infecção hospitalar (osteomielite crônica) que perdurou por meses, sendo necessários o uso prolongado de medicamento e vários procedimentos médicos.1.3. Autor que, pelo problema causado no joelho, teve diversos afastamentos do trabalho, e comprometimento da qualidade de vida, por ser praticante de atividades físicas, tais como futebol, ciclismo e tênis, que...

... de expedir nota fiscal correspondente ao estabelecimento hospitalar em que atua o médico que prescreveu a medicação; inserir na nota fiscal o nome do (a) paciente, o número do processo judicial e o compromisso de remessa ao juízo da mencionada Nota Fiscal. Por fim, condicionou o bloqueio das verbas públicas ao cumprimento de tais diligências. 2. A aplicação de multas e bloqueios de valores em razão do descumprimento de decisão que...