estabelecimentos comerciais para venda
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... ítica cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos ... § 1º Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades ... o crédito, inclusive às atividades comerciais suplementando a ação da rede bancária; ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... hospedagem os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de ... aplicáveis aos estabelecimentos comerciais; e ... e) documento comprobatório de ... turismo compreendem a oferta, a reserva e a venda a consumidores de um ou mais dos seguintes ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe ... j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ... judicial ou da lacração dos estabelecimentos, observado o disposto no art. 109 desta Lei; ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o ... Os estabelecimentos só podem expor à venda e distribuir produtos que: ... I - não ... que exerçam atividades industriais e comerciais de produtos de origem animal ou de ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... de industrialização por estabelecimentos ali instalados, consoante projeto aprovado pelo ... ção de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustível e lubrificantes; ... pessoas jurídicas industriais ou comerciais e pelos importadores, destinadas ao envasamento ...
- Em vigor Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004. Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... sobre a receita bruta auferida na venda de álcool, inclusive para fins carburantes, ... artigo, alcançando todos os estabelecimentos da pessoa jurídica optante e abrangendo todos os ... comerciais, tipo de produto, ou por tipo de produto e marca ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... magistrais, manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a ... II - as filiais e demais estabelecimentos que exercerem o comércio de produtos importados, ... industriais ou dos estabelecimentos comerciais atacadistas, e ainda nas operações referidas ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário ... momento, suspender a fabricação e venda de qualquer dos produtos de que trata esta Lei, ... esta Lei, para fins industriais e comerciais, sem prévia e expressa manifestação favorável ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de ... , sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro ... IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... da Lei nº 6.404, de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... não se aplica às pessoas jurídicas comerciais" referidas no § 5º deste artigo ... #Inclu\xC3" ... - energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou ... Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros ... parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... a) representantes comerciais" autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 34, § 1\xC2" ... rurais, inclusive gerentes de estabelecimentos e contabilistas ... § 3º As despesas ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... deliberarão sôbre a sua reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de ... , obtiver acesso às informações comerciais, tributárias e de qualquer outra natureza ... condomínio dos contratantes em estabelecimentos bancários, as quais, serão movimentadas pela ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... não se aplica às pessoas jurídicas comerciais" referidas no § 6º deste artigo ... #Inclu\xC3" ... a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica; ... #Redação dada ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de agrotóxicos e afins dos estabelecimentos comerciais, dos postos de recebimento ou ... - comercialização - operação de compra, venda ou permuta dos agrotóxicos, seus componentes e ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... - assegurar a observância de práticas comerciais equitativas por todos aquêles que exerçam, ... escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos acessíveis ao público; ... d) através de ... o proprietário da ação, ou mediante a venda da ação ... § 7º As sociedades por ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... VI - as notas comerciais; ... #Inciso incluído pela Lei nº 10.303, ... ção, sujeitos à norma deste artigo, a venda, promessa de venda, oferta à venda ou ... incisos I, II e III, ou nos seus estabelecimentos, excluídas as operações efetuadas em bolsas ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , se classifiquem como industriais ou comerciais; ... c) aos funcionários públicos da ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será ...
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Em vigor
Código Penal
... de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior ... #Redação ... ções eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; ...