estabelecimentos penais em sergipe
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Território de Fernando de Noronha; ... Enquanto a União não possuir estabelecimentos penais, a custódia de prêsos à disposição da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será ... á por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de Alagoas, ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino ... #Incluído pela Lei ... CAPÍTULO II Das sanções penais ... ARTIGO 183 ... Desenvolver ... X - Telecomunicações de Sergipe S. A. - TELERGIPE; ... XI - ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social ... Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe ... Casas de Misericórdia, estabelecimentos hospitalares e unidades de reabilitação ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... estabelecimentos congêneres ... e comércio varejista de ... Santa Catarina, Sergipe e Tocantins) ... Vejam, Senhores Ministros e ... (art. 11 da Lei de Execuções Penais), nas escolas (art. 210 da CRFB) e na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser suprida por outras entidades ... in verbis que “as multas ou cláusulas penais, quando convencionadas, reputam-se estabelecidas ... TRT da 20 a Região (Sergipe), RO n. 01099-2004-006-20-00-8 (06/06), ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0076657-6 de Superior Tribunal de Justiça
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ... Vistos etc ... Defiro o pedido de ... Estabelecimentos Penais do Estado de Sergipe, sobre a existência ...
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Magistratura TJAL 2019
... abusiva permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de ... (C) às contravenções penais praticadas contra a mulher no âmbito das ... aduaneiro da empresa “Importações Sergipe Ltda.”, localizada em Aracajú/SE ... O ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... álise de casos emblemáticos de intolerância em Sergipe: ações penais movidas contra “Mãe Silvania” e “Pai Rivaldino”. Conclusão ... , alegando que estão concedendo tratamento diferenciado a estabelecimentos religiosos e não religiosos, por isso é preciso estabelecer canais de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXISTÊNCIA DE INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS QUE TAMBÉM VISAM A GARANTIR EVENTUAL ... RECORRIDO A CASAS DE VERANEIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. AFASTAMENTO DA TEORIA DO FATO ... UNIMED JOÃO PESSOA E SERGIPE. MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... § 2º. Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a ... á por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ... ; 5ª Região - Estados da Bahia e Sergipe; 6ª Região - Estados de Alagoas, Pernambuco, ...
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Acórdão Nº 0500182-29.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-07-2022
... estabelecimentos penais destinados ao cumprimento do regime ... ência de Casa de Albergado no estado de sergipe ... É dizer, em outras palavras, que o ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito ... , em salas de audiência e nos estabelecimentos prisionais ... Teles na Polícia Civil do Estado de Sergipe acerca da realidade enfrentada após o advento da ... -
Da advocacia
... se estes não podem caracterizar os tipos penais" da figura da injúria e difamação, igualmente n\xC3" ... presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados ... pela OAB - Conselho Seccional de Sergipe, lastreado no Provimento n ... 109, de 05/2005, do ...
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A necessidade de constitucionalização do trabalho prisional. Uma análise a partir da experiência sergipana
A pena de prisão tem na sua raiz a ideia de recuperação do recluso através do tratamento penitenciário, onde o trabalho assume um papel central, como um instrumento fundamental à transformação e reinserção social do indivíduo preso. Entretanto, tal prerrogativa esbarra em dificuldades práticas, desde a superpopulação carcerária à ineficiência, ou inexistência, de políticas públicas do Estado para
... WORK: AN ANALYSIS OF THE EXPERIENCE IN SERGIPE ... Vitória Viana da Silva I Italo Josué de ... pesquisa abrangeu os seguintes estabelecimentos: Complexo Penitenciário Doutor Manoel ... ligado aos princípios constitucionais penais e processuais penais, até porque, para realizar ... -
Acórdão nº 2007/0176646-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , já transitada em julgado, no Estado de Sergipe. Posteriormente foi decretada sua prisão ... grave, a corregedoria dos estabelecimentos penais de Sergipe, local onde se encontra ...
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Capítulo V
... físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da ... Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, ... parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... julgamento e a execução das infra-ções penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as ... 75) São Paulo (art. 74, inciso I), Sergipe (art. 91), Lei Orgânica do Distrito Federal ... Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual” (Súmula ...
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Licitações
... público , exceto quanto às disposições penais da Lei 8.666/1993 que foram revogadas de ... estabelecimentos penais e de unidades de atendimento ... O Estado de Sergipe está realizando licitação para a compra de ...
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Acórdão Nº 866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA CARGO EM COMISSÃO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POLÍCIA CIVIL. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS. LEGITIMIDADE ATIVA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL DA AÇÃO. PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA. CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. OCUPAÇÃO POR DELEGADO DE POLÍCIA DE CARREIRA. 1. A Confederação Brasileira de...
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 866 SERGIPE ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... judiciária e a apuração de infrações penais, ... exceto as militares ... Ao contrário dos ... ção de guardas municipais e de estabelecimentos ... privados no que se refere a proteção e ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... relevante sobre a elaboração de leis penais no quadro do fenômeno contemporâneo denominado ... 8 Sergipe ... 70 ... os que residem ou mantém estabelecimentos Comercial (sic), destruindo estes e outros bens ...
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Consolidação das leis do trabalho
... extra 20.9.19) § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será ... á por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ... de Alagoas; 20ª Região — Estado de Sergipe; 21ª Região — Estado do Rio Grande do ...
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Legislação Complementar
... e a aplicação de sanções penais ou outras sanções, conforme o caso. 2. Todo ... do fabricante ou de outros estabelecimentos ... § 1º Os rótulos exibirão no painel ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 53% Sergipe ...