estabilidade de taludes
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Acórdão Nº 0044164-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MANTEVE HÍGIDA MEDIDA LIMINAR PREVIAMENTE DETERMINADA. ORDEM DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO EM ÁREA DEGRADADA. RISCO DE DANO AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO RISCO AMBIENTAL COM A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES. TESE REJEITADA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM A ESTABILIDADE DOS TALUDES DE AREIA....
...EXISTÊNCIA DE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM A ESTABILIDADE DOS. TALUDES DE AREIA. DEVER DE CONTENÇÃO DOS TALUDES MANTIDA NA. ... -
Decisão Monocrática Nº 4026078-56.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4026078-56.2019.8.24.0000, Taió Agravante : Heidrich e Heidrich LtdaAdvogado : Fábio José Soar (OAB: 11732/SC)Agravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Marco Antonio Frassetto (Promotor de Justiça)Relatora: Desembargadora Sônia Maria SchmitzVistos etc.Heidrich & Heidrich Ltda interpôs agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da Ação...
... pena de afetar o controle de processos erosivos do solo e de estabilidade de taludes (Parecer Técnico n. 4766/17) e, por consequência, de por em ... -
Acórdão Nº 1378278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL. ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 279/STF. 1. O...
...de. deslizamentos,. relacionadas. principalmente a estabilidade dos taludes e ruptura de. obras de contenção. (..) Os riscos geológicos ... -
Decisão monocrática Nº 1378278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... ocorrências de deslizamentos, relacionadas principalmente a estabilidade dos taludes e ruptura de obras de contenção. (..) Os riscos geológicos ...
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Acórdão Nº 0020442-87.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. CONDUTA OMISSA E NEGLIGENTE DO EMPREGADOR E DAS DEMAIS EMPRESAS ENVOLVIDAS NA OBRA. Evidenciado que o acidente que vitimou o empregado decorreu de conduta omissa e negligente do empregador e das demais empresas envolvidas na obra, que não observaram normas de saúde e segurança do trabalho, impõe-se a condenação das rés ao pagamento de indenização
...ção da terra retirada da escavação próximo às bordas dos taludes; ausência de escoramento ou adoção de outra técnica para garantia de ... e do dreno; não haver medida de contenção para garantir a estabilidade dos taludes das escavações; não haver projeto e ART referentes ao ... -
Estrutura Municipal
...8º. . 76 . GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO . . • estabilidade de taludes e banquetas de solo; • pavimentação, recapeamento, ...
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Anexo I - Legislação Complementar
...estabilidade de taludes e banquetas de solo; . VII – pavimentação, recapeamento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000586-71.2016.5.07.0029), 2017-11-09
...estabilidade dos taludes com altura superior a 1,75 metros. (Art.157, inciso I, da CLT, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000586-71.2016.5.07.0029), 2016-12-12
... a.5) deixar de garantir a estabilidade dos taludes com altura superior a 1,75 metros. (Art.157, inciso I, da CLT, ...
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Acórdão, Processo nº 0003998-81.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... de obras: inexistência de estruturas para garantir a estabilidade dos taludes, depósito de materiais a uma distância da borda do talude ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... à combustão do propelente, além de direção e estabilidade ao projétil;. XIV - arma de porte: arma de fogo de dimensões e peso ... tem um proteção mais adequada quando em torno ou sobre os taludes são plantados renques de bambu ou outra vegetação assemelhada que se ...
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A participação no fechamento de mina no direito comparado
A participação da sociedade civil no fechamento de minas é crucial para a garantia de uma sustentabilidade abrangente, que contemple as diferentes visões acerca da efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este trabalho, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, tem como objetivo identificar e analisar a legislação brasileira sobre fechamento de mina, avaliando
... para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente. . Artigo 4° - Este Decreto entra em vigor na data de ... previsão de medidas relacionadas à estabilidade dos terrenos com taludes, adubação verde e revegetação com espécies, nem sempre do bioma ... -
Acórdão, Processo nº 5015632-24.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... de crianças, que transitam na área de laser próxima aos taludes de terra, se fazem necessárias que sejam tomadas as seguintes medidas:. ...Este trabalho tem como objetivo preservar a estabilidade dos Blocos de apartamentos, evitando-se assim maiores danos dos já ...
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Acórdão Nº 0020027-70.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇAO DEVIDA. Evidenciado que o acidente que vitimou o empregado decorreu da conduta omissiva do empregador, que não observou as normas de saúde e segurança, impõe-se a manutenção da sentença que deferiu a indenização por dano moral e material.
...ção da terra retirada da escavação próximo às bordas dos taludes; ausência de escoramento ou adoção de outra técnica para garantia de ... do dreno, de não haver medida de contenção para garantir a estabilidade dos taludes das escavações, de não haver projeto e ART referentes ao ... -
Acórdão Nº 0004461-10.2013.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESLIZAMENTO DE TERRA. INFORTÚNIO QUE CAUSOU LESÕES DE ORDEM PATRIMONIAL, ESTÉTICO E MORAL AO AUTOR. ÓBITO DE FAMILIARES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. NEXO CAUSAL ENTRE AS OBRAS E O ACIDENTE. CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM LAUDOS AMBIENTAIS PRÉVIOS E ESTUDOS GEOLÓGICOS. AÇÃO QUE CONTRIBUIU PARA O AGRAVAMENTO DA...
... da vegetação da encosta e o corte no morro, com formação de taludes, podem desestabilizar a geologia no local e dar causa a deslizamentos? ... inclinação dos taludes, ou seja, as condições de melhor estabilidade segundo a melhor técnica de engenharia? Resposta: Não há informação ... -
Acórdão Nº 0020791-75.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-11-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. Vasto acervo probatório a evidenciar o descumprimento de diversas normas pertinentes à saúde e segurança no trabalho. Consubstanciada ofensa a direitos transindividuais. Indenização por dano moral coletivo devida.
... na NR-18, no termos do item 18.1.3 da NR-18; b) Garantir a estabilidade dos taludes com altura superior a 1,75 m, nos termos do item 18.6.9 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000254-62.2022.5.00.0000)
..., ali Ré, cumpra as seguintes obrigações: “garanta a estabilidade dos taludes, nos termos do art. 157, I, da CLT, c/c o item 18.6.9 da NR ...
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
...6;. l) estabilidade" do maciço;. m) plano de emergência; e. n) outros resultantes de modifica\xC3"...c) monitorar e controlar as bancadas e taludes das minas a céu aberto;. d) verificar o impacto sobre a estabilidade de ...
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Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
..., prévia e periodicamente, no sentido de ser preservada sua estabilidade e a integridade física de terceiros;. - devem ser fechadas todas as ...), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); ? os taludes instáveis das escavações com profundidade superior a 1,25 m (um metro e ...
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Avaliação de impacto ambiental
... assoreamento de drenagens, indução a instabilidade de encostas e taludes, estabilidade de aterros e escavações associados às obras, bem como à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000586-71.2016.5.07.0029), 2018-07-31
... 5) Auto de infração nº 20.722.065-4: deixar de garantir a estabilidade dos taludes com altura superior a 1,75 metros. (Art.157, inciso I, da CLT, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000586-71.2016.5.07.0029), 2016-04-28
...5) Deixar de garantir a estabilidade dos taludes com altura superior a 1,75 metros. (Art.157, inciso I, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010056-15.2013.5.06.0012), 04-09-2017
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DA EMPRESA A NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO CARACTERIZADO. Consoante norma inserta no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, é direito do empregado a proteção contra acidentes de trabalho, através de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. E, uma vez afetado, não há como retornar ao status quo...
...20.446.442-1); . Deixar de garantir a estabilidade dos taludes com altura superior a 1,75m (Auto de Infração n. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001256-33.2015.5.06.0010), 04-09-2017
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DA EMPRESA A NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO CARACTERIZADO. Consoante norma inserta no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, é direito do empregado a proteção contra acidentes de trabalho, através de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. E, uma vez afetado, não há como retornar ao status quo...
...20.446.442-1); . Deixar de garantir a estabilidade dos taludes com altura superior a 1,75m (Auto de Infração n. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017727220154058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801772-72.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FÊNIX AQUACULTURA LTDA - ME ADVOGADO: Ivon D Almeida Pires Filho e outro APELADO: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA.