estabilidade doença ocupacional
- Estabilidade por acidente ou doença ocupacional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2425-56.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1.DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO ... No ... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Não consta do acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146800-72.2004.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de prestação jurisdicional. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA PRORROGAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS - NULIDADE DO BANCO DE HORAS - AUSÊNCIA NORMA COLETIVA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146800-72.2004.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de prestação jurisdicional. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA PRORROGAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS - NULIDADE DO BANCO DE HORAS - AUSÊNCIA NORMA COLETIVA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73-09.2010.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Fixada pelo Tribunal Regional a premissa fática de que a redução da capacidade laborativa do reclamante decorreu de suas atividades na reclamada, ainda que de forma indireta (concausa), sendo o empregado considerado inapto para o trabalho e apresentando...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-430485-14.2008.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ... - DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. DANO ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - DOENÇA OCUPACIONAL - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74900-36.2009.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-346300-22.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE O acórdão recorrido contrariou a Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS -...
... - REFLEXOS - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-31.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional ...
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Acórdãos nº RO-65700/2010-0011-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 1. ESTABILIDADE ... DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000434-85.2012.5.06.0192), 09-05-2016
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZADA. APELO IMPROVIDO.
... ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. DOEN Ç A OCUPACIONAL. N Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133100-65.2006.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA. RECONHECIDO O NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E O TRABALHO DESENVOLVIDO NA EMPRESA. APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO INCISO II DA SÚMULA 378 DO TST (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA). HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 337, -A-, DO...
... ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA. RECONHECIDO O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-64.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMADO. DECISÃO DO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO (NÃO DEMONSTRADA CONTRARIEDADE À SÚMULA 396, I, DO TST; ARESTOS INESPECÍFICOS, ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST; ARESTO INSERVÍVEL POR SER ORIUNDO DA MESMA TURMA PROLATORA DA DECISÃO EMBARGADA). Não merece ser provido agravo...
... ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO ... (NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2974-15.2011.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO RESPECTIVO. Decisão Regional em contrariedade à Súmula 396, I, do TST, -exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade-. Recurso de revista conhecido e provido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109040-65.2005.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal E 832 da CLT NÃO CONFIGURADA; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 378,
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 378, ITEM II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1349-43.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA EM JUÍZO. EMBALADOR E REPOSITOR. LOMBALGIA INFLAMATÓRIA. CONCAUSA. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296, da consonância do julgado com a Súmula nº 378, II, ambas do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240600-13.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO VERIFICADA. RESCISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DO PODER DISCRICIONÁRIO DO EMPREGADOR. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e porque não demonstrada divergência jurisprudencial nos termos da Súmula 296 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO VERIFICADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-83.2007.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1059-56.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL ... - NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155700-74.2008.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 378, ITEM II, PARTE FINAL, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155700-74.2008.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 378, ITEM II, PARTE FINAL, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29800-40.2007.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. SALÁRIOS VENCIDOS. TERMO INICIAL. DEFICIÊNCIA DO APARELHAMENTO DA REVISTA. Desserve ao processamento da revista a indicação de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Constituição da República, que versa sobre a prescrição na Justiça do Trabalho, porquanto impertinente à matéria em apreço....
... ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41600-16.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA. DESNECESSIDADE DE PERCEBER AUXÍLIO-DOENÇA. Constatada contrariedade ao item II da Súmula n.º 378 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONSTATAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148940-85.2003.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53800-27.2008.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DOENçA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DANOS ...