estabilidade doença ocupacional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-922-71.2012.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - COMPROVADA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ASSEGURADA A instância a quo verificou a ocorrência de doença relacionada ao trabalho. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Consectário da confirmação do acórdão regional relativamente à constatação de doença do trabalho, é sua confirmação também quanto ao direito à garantia de emprego prevista
...- RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL. - COMPROVADA - ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36940-35.2006.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, manteve a sentença que indeferiu o pedido de...
...RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101300-32.2007.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NULIDADE DA PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Inexistência de cerceamento de defesa, uma vez que a Corte Regional, soberana na análise da prova, registrou que na perícia não continha -vício capaz de macular ou retirar sua força probatória-. Consignou, ainda, que decidira com base nos termos do art. 436 do CPC. Questão fática (In
...DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - ESTABILIDADE. A Corte Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001560-02.2014.5.06.0193), 09-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, sobretudo o exame pericial, não se pode considerar que a enfermidade que acomete o Reclamante guarda relação com as atividades prestadas ao Reclamado durante a vigência contratual. A prova técnica deve ser prestigiada, uma vez produzida com zelo pelo Perito...
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000157-16.2012.5.06.0145 (00548-2007-171-06-00-7)), 10-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Os autos revelam que a doença adquirida pela Autora decorre das atividades desenvolvidas na Ré. Correta, portanto, a conclusão do Juízo de primeiro grau, reconhecendo o direito da Reclamante à estabilidade provisória. Inteligência do art. 118 da Lei n. 8.213/91 e da diretriz da Súmula n. 378, II do C. TST. Recurso Ordinário...
...DOEN Ç A OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA . Os autos revelam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1537-32.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (SÚMULA 126 DO TST). DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-95.2016.5.06.0011), 21-02-2018
RECURSO DO AUTOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, sobretudo o exame pericial, não se pode considerar que a enfermidade que acomete o reclamante guarda relação com as atividades prestadas ao reclamado durante a vigência contratual. A prova técnica deve ser prestigiada, uma vez produzida com zelo pelo Perito Médico, a
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176400-72.2008.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE NORMATIVA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O Tribunal Regional, analisando o contexto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância superior, a teor da Súmula 126 do TST, consignou que, conforme comprovam os documentos coligidos aos autos, bem como o depoimento pessoal do...
...DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE NORMATIVA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84300-88.2008.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. READIMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE - OUTRAS HIPÓTESES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. EMRPEGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não...
...READIMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE. - OUTRAS HIPÓTESES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...EMRPEGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24800-30.2006.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA Nº 156 DO C. TST. Comprovada a existência de um único contrato de trabalho, considera-se a extinção do último contrato como o marco inicial para o prazo prescricional bienal quanto às parcelas trabalhistas decorrentes dos pactos anteriores. Inteligência da Súmula nº 156 do C. TST. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE...
...Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. O afastamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000689-80.2018.5.06.0144), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Diante da ausência de nexo causal entre a patologia e as atividades do obreiro, bem como considerando a ausência de incapacidade para o exercício de sua função, o que constatado pela prova pericial, tem-se que o reclamante não era detentor de qualquer estabilidade provisória no emprego à é
...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000865-25.2017.5.06.0102), 07-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
...DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 118 DA LEI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-08.2016.5.06.0005), 04-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL - O afastamento da obreira para gozar de benefício previdenciário auxílio-doença acidentário impõe conclusão no sentido de que foi acometida de mazela em razão de doença ou acidente de trabalho, situação fática que se subsume perfeitamente à hipótese normativa delineada no art.19 da Lei nº 8.213/91, no sentido de que "a
...DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONA L - O afastamento .../reclamante ter adquirido doença ocupacional ou de ter ocorrido acidente de trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000342-73.2013.5.06.0192), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. LAUDO PERICIAL. Não emergindo dos autos que as atividades desempenhadas por trabalhador constituíram causa ou concausa para o surgimento de doença ocupacional, sequer restando provado ainda o recebimento de auxílio doença na modalidade B 91, não há que se falar em reintegração ou indenização substitutiva, tampouco...
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000677-61.2014.5.06.0191), 06-09-2017
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, sobretudo o exame pericial, não se pode considerar que a enfermidade que acomete o reclamante guarda relação com as atividades prestadas ao reclamado durante a vigência contratual. A prova técnica deve ser prestigiada, uma vez produzida com zelo pelo Perito...
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-33700/2009-0461-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - PRECLUSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA - DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL - CONFIGURAÇÃO. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação...
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PREVISTA EM NORMA COLETIVA - DOENÇA. ... empregador pela doença ocupacional adquirida são o dano, o nexo de. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000629-90.2013.5.02.0463)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Em razão do teor da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, não pode o Judiciário determinar a adoção da remuneração ou do salário contratual para a base de cálculo do...
... . . . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000612-29.2015.5.06.0192), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, sobretudo o exame pericial, não se pode considerar que a enfermidade que acomete o Reclamante guarda relação com as atividades prestadas à Reclamada durante a vigência contratual. A prova técnica deve ser prestigiada, uma vez produzida com zelo pelo Perito...
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128585-15.2002.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à multa do art. 477 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do mencionado dispositivo suscitado no...
...2. HORAS EXTRAS. 3. MULTA NORMATIVA. 4. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97200-13.2008.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Constatada, após a despedida, doença que guarda relação de causalidade com o acidente de trabalho ocorrido durante o labor realizado na reclamada, a conclusão do Tribunal de origem, no sentido de que -ficou demonstrada a existência de doença...
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA ... demonstrada a existência de doença ocupacional, com relação de causalidade com a execução do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001341-81.2016.5.06.0172), 21-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NÃO CABIMENTO. Hipótese na qual inexiste afastamento previdenciário e o perito do juízo não reconhece o nexo causal entre a patologia que acomete a reclamante e as atividades laborais por ela desempenhadas, inviável cogitar-se em estabilidade no emprego. Recurso improvido.
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Acórdão Nº 0020621-78.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA N. 378 DO TST. É impositiva a reintegração ao emprego ou pagamento de indenização substitutiva em razão de estabilidade provisória decorrente de doença equiparada a acidente do trabalho, como se dá na espécie pelo quanto preceitua o item II da Súmula n. 378 do TST, com constataçã
... EMENTA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-05.2008.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2011
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da jurisprudência desta C. Corte, o que enseja o direito à estabilidade provisória não é a percepção do benefício previdenciário -auxílio-doença-, mas o fato objetivo do acidente de trabalho ou, por equiparação legal, a doença ocupacional, mesmo que manifestada após a despedida, desde que guarde relação de causalidade com
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-05.2008.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2011
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da jurisprudência desta C. Corte, o que enseja o direito à estabilidade provisória não é a percepção do benefício previdenciário -auxílio-doença-, mas o fato objetivo do acidente de trabalho ou, por equiparação legal, a doença ocupacional, mesmo que manifestada após a despedida, desde que guarde relação de causalidade com
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-05.2008.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2011
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da jurisprudência desta C. Corte, o que enseja o direito à estabilidade provisória não é a percepção do benefício previdenciário -auxílio-doença-, mas o fato objetivo do acidente de trabalho ou, por equiparação legal, a doença ocupacional, mesmo que manifestada após a despedida, desde que guarde relação de causalidade com
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da ...