estabilidade doença ocupacional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83200-26.2006.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 89
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-968-37.2011.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. O artigo 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-48.2003.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. FRUIÇÃO APÓS A DISPENSA. REQUISITOS. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64940-84.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULAS Nº 126 E Nº 296, I, DO TST. ERRO MATERIAL. SENTENÇA RESTABELECIDA. Embargos de declaração providos para sanar omissão e corrigir erro material. Embargos de declaração a que se dá provimento.
... OMISSÃO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA ... - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238240-75.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância do disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. CONFIGURAÇÃO. Ausentes...
... 2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1328-66.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103900-34.2005.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81700-71.2003.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69900-52.2007.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 5. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. DANOS MORAIS....
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO ICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252800-71.2000.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-82.1998.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Conforme preconiza a Súmula Vinculante 4 do STF, na ausência de lei ou norma coletiva fixando outra base de cálculo do adicional de insalubridade, o referido adicional deverá ser calculado sobre o salário mínimo. Precedentes do STF e da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL (PE
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL (PERDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260200-78.2000.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - DOENÇA OCUPACIONAL ADQUIRIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-990-67.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DISPENSA E O FINAL DO PERÍODO DA ESTABILIDADE. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400641-61.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. 2. HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... 1. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. 2. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259400-62.2004.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1. DOENÇA" OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273400-35.2003.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 3. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306240-40.2001.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-38.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - SÚMULA Nº 378, INCISO II, PARTE FINAL, DO TST - PERCEPÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS E ASSUNÇÃO A NOVO EMPREGO - RENÚNCIA TÁCITA - INEXISTÊNCIA DE TESE NO JULGADO REGIONAL - ESCLARECIMENTOS - ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar...
... DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-38.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - SÚMULA Nº 378, INCISO II, PARTE FINAL, DO TST - PERCEPÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS E ASSUNÇÃO A NOVO EMPREGO - RENÚNCIA TÁCITA - INEXISTÊNCIA DE TESE NO JULGADO REGIONAL - ESCLARECIMENTOS - ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar...
... DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-38.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - SÚMULA Nº 378, INCISO II, PARTE FINAL, DO TST - PERCEPÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS E ASSUNÇÃO A NOVO EMPREGO - RENÚNCIA TÁCITA - INEXISTÊNCIA DE TESE NO JULGADO REGIONAL - ESCLARECIMENTOS - ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar...
... DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-38.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - SÚMULA Nº 378, INCISO II, PARTE FINAL, DO TST - PERCEPÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS E ASSUNÇÃO A NOVO EMPREGO - RENÚNCIA TÁCITA - INEXISTÊNCIA DE TESE NO JULGADO REGIONAL - ESCLARECIMENTOS - ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar...
... DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - ... -
Acórdãos nº RO-1915/2010-0142-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, para a concessão da estabilidade provisória no emprego, é desnecessária a percepção do auxílio-doença acidentário, se constatada, após a despedida, doença ocupacional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, item II), o que...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE ... TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001355-50.2019.5.06.0143), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Comprovada doença ocupacional, é inequívoco o direito à estabilidade provisória. Todavia, exaurido o período estabilitário, devido o pagamento da indenização substitutiva do período da estabilidade, inteligência da Súmula 396, item I, do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento, no tema.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-10.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE HOUVE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIBILIDADE AMPLA DO RECURSO ORDINÁRIO. Não obstante o TRT tenha afirmado, inicialmente, que o recurso da reclamada não impugnava devidamente os fundamentos da sentença, o que inviabilizaria
... ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Segundo as inst\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-162100-84.2005.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) Agravo de Instrumento EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EFEITOS. OJs 307 E 342 DA SDI-1/TST. 3. GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 4. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO E VALOR ARBITRADO. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não
... 3. GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 4. DANOS MORAIS. DOENÇA ... processo inflamatório agudo ocupacional. No entanto o perito durante sua diligência ...