estabilidade doença ocupacional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2969-38.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL ... Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000155-26.2018.5.02.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . CERCEAMENTO DE DEFESA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. ...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL DANO MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35140-39.2006.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. BANCÁRIO. HORA EXTRAORDINÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇAÕ. MULTA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 E 296 do c. TST, da consonância do julgado regional com as Súmulas 307, 354 e 378 do c. TST e porque não...
... TUTELA ANTECIPADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000483-75.2018.5.06.0141), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA. Não comprovado que a doença ocupacional incapacitou o autor para as atividades laborais desempenhadas, não há que se falar em estabilidade acidentária, porque não há o enquadramento no artigo 118, da Lei 8213/91. Recurso ordinário não provido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000197-82.2016.5.06.0007), 18-12-2017
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. Não obstante tenha o autor gozado benefício previdenciário (auxílio doença-acidentário), não restou evidenciado o alegado nexo causal entre a doença que o acometeu e o trabalho por ele desempenhado em favor do recorrido. Obtempere-se que o Juízo não está vinculado a decisões proferidas por outros órgãos, tanto assim que foi...
... EMENTA EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40300-51.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. O Regional não reconheceu a estabilidade provisória ao reclamante pela ausência de nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida no reclamado. Decidir diversamente demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado nesta instância extraordinária de jurisdição,...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA ... NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL ... Quanto ao tema em epígrafe, o Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000422-03.2014.5.06.0192), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. A garantia de emprego, instituída pelo legislador, visou impedir a dispensa discriminatória do empregado, que se afastou do trabalho, em razão de doença, típica ou atípica, bem como proteger o trabalhador em relação à dificuldade de obtenção de nova colocação no mercado de trabalho. Na hipótese vertente não...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000853-71.2013.5.06.0192), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. A garantia de emprego, instituída pelo legislador, visou impedir a dispensa discriminatória do empregado, que se afastou do trabalho, em razão de doença, típica ou atípica, bem como proteger o trabalhador em relação à dificuldade de obtenção de nova colocação no mercado de trabalho. Na hipótese vertente não...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 247600-82.2007.5.02.0074) 05-12-2018
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. JUSTA CAUSA. ART. 508 DA CLT. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantida a decisão monocrática agravada, pois, de fato, as razões recursais não se mostram suficientes para infirmar o...
... JUSTA CAUSA ... ART. 508 DA CLT. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA ... DOENÇA OCUPACIONAL. EQUIPARAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002144-20.2015.5.06.0101), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil da reclamada por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete a empregada e o trabalho exercido por ela na empresa ré. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214200-73.2006.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, não há que se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... O eg. Tribunal Regional se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001649-92.2014.5.06.0009), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil da empresa por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete o empregado e o trabalho exercido por ele na empresa reclamada. Recurso ordinário não provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000114-69.2011.5.06.0192), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ESTABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada doença ocupacional incapacitante ao tempo da dispensa, não havendo afastamento do trabalho para gozo de benefício previdenciário acidentário, bem como ausente demonstração de incapacidade laboral por doença ocupacional constatada após a despedida, não há que se falar em reintegração,...
... DOEN Ç A OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. ESTABILIDADE. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001064-68.2016.5.06.0171), 29-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constitui ônus do reclamante a demonstração quanto à existência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida e as atividades exercidas perante o empregador, a autorizar o reconhecimento do caráter ocupacional da doença e, consequentemente, o direito à estabilidade provisória, na forma dos arts. 20 e 118,...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-79.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001374-36.2016.5.06.0313), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil da reclamada por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete o empregado e o trabalho exercido por ele na empresa ré. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-462-76.2011.5.03.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104900-91.2008.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 1% POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. INDENIZAÇÃO DE 10% POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ART. 17, VII, DO CPC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento provido.
... RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000152-31.2021.5.11.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DISPENSA. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 378, II, DO TST. DISPENSABILIDADE DA FRUIÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se...
... LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000123-56.2011.5.06.0313), 06-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. DOEN Ç A OCUPACIONAL. N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000484-57.2017.5.06.0412), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91,...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128300-41.2007.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5800-49.2009.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constata violação dos arts. 5º, LIV e LV, da CF, considerando que o Regional deixa explícito que o depoimento pessoal da reclamante foi suficiente à formação da convicção do juiz no sentido da improcedência dos pedidos de horas extras e de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. 2. DOENÇA OCUPACIONAL....
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000548-32.2019.5.06.0401), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. No caso dos autos, não houve gozo de auxílio-doença acidentário (código 91) no curso do contrato de trabalho, bem como não há nexo de causalidade entre a patologia desencadeada pelo autor e suas atividades laborais, o que constatado pela prova pericial, de modo que o reclamante não era detentor...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-712-83.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURA\xC3" ...