estabilidade doença ocupacional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184200-64.2003.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RITO SUMARÍSSIMO. O Regional, com esteio no laudo pericial apresentado, concluiu que o obreiro sofreu perda auditiva normal, dentro dos limites estabelecidos pela legislação acidentária, não havendo incapacidade para o trabalho. Por essa razão, não faz jus o reclamante à estabilidade provisória. Recurso de revista não
...GMACC/jgmu/bfa/m. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000863-20.2011.5.06.0020 (00096-2005-007-06-00-0)), 03-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. O direito à estabilidade tem amparo no art. 118, da Lei n.º 8.213/1991, que assegura a manutenção do contrato de trabalho na empresa, por um período mínimo de doze meses, aos trabalhadores que sofreram acidente do trabalho, a este equiparada a doença profissional, produzida ou desencadeada pelo exercício do...
...ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. DOEN Ç A OCUPACIONAL. REQUISITOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65140-27.2008.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nega-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-85.2017.5.06.0181), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVADA. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concedeu auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença comum, e que não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato...
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158100-95.2002.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, não reconheceu o direito à estabilidade pretendida apenas em razão da não percepção do auxílio-doença, mas também sob o fundamento de que o reclamante foi demitido "bem após eventual prazo de estabilidade se considerado que, após a mudança de função, não houve mais queixas em relação à...
...ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000242-88.2019.5.06.0231), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÕES (DANO MORAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA). DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. 1. No caso em apreciação, além de a parte ré impugnar o laudo pericial apenas quando desfavorável a sua tese de argumentação, sequer houve indicação de perito assistente, nem tampouco apresentação de contraprova técnica, tornando...
...INDENIZAÇÕES (DANO MORAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA). DOENÇA OCUPACIONAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000240-80.2015.5.06.0192), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ALEGADA ESTABILIDADE POR DOENÇA OCUPACIONAL. INCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA O CARÁTER PROFISSIONAL DA DOENÇA CONTRAÍDA PELO AUTOR. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso do autor para que seja mantida a sentença que indeferiu a pretensão de reconhecimento ocupacional da doença que o acometeu.
...ALEGADA ESTABILIDADE POR DOENÇA OCUPACIONAL. INCORRÊNCIA. LAUDO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1022-46.2017.5.13.0023)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
... . 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA Nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000252-69.2012.5.06.0008), 31-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. O afastamento do obreiro para o tratamento da doença e o percebimento do auxílio-doença ou auxílio-acidente não representam requisitos essenciais para a configuração da estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei nº 8.213/91, quando a hipótese é de doença ocupacional, acidente de trabalho atípico, sendo...
...ESTABILIDADE ACIDENT Á RIA. DOEN Ç A OCUPACIONAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000234-68.2017.5.06.0171), 22-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA. Não comprovado que a doença ocupacional incapacitou o autor para as atividades laborais desempenhadas, não há que se falar em estabilidade acidentária, porque não há o enquadramento no artigo 118, da Lei 8213/91. Recurso ordinário da reclamada provido.
...DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000867-92.2019.5.06.0144), 12-08-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. INDENIZAÇÕES (DANO MORAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA). DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Comprovado que o trabalhador se submeteu às condições de labor denunciadas na inicial, não se pode duvidar do sofrimento dele e do dano a sua saúde física e emocional, atingindo sua integridade moral, seus sentimentos, seu estado psicológico, sua higidez mental. Aliás, para o...
...INDENIZAÇÕES (DANO MORAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA). DOENÇA OCUPACIONAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59540-40.2004.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA. SÚMULAS 296, 297 E 337 DO TST. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
...896, -C-, DA CLT - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170400-13.2006.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DOENÇA OCUPACIONAL. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 378, II, do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. DOENÇA OCUPACIONAL. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65300-97.2003.5.05.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL E NEXO CAUSAL COMPROVADOS APÓS A DESPEDIDA - DESNECESSIDADE DE AFASTAMENTO E PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. DANO MORAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Recurso de...
...ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. - DOENÇA OCUPACIONAL E NEXO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-48.2009.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO. O atraso na homologação e na entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, após o prazo fixado no art. 477, § 6.º, da CLT não acarreta a imposição da multa prevista no § 8.º do mesmo dispositivo legal. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL....
...DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ...- RESPONSABILIDADE CIVIL - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. - REINTEGRAÇÃO - INDENIZAÇÃO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104200-91.2002.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA MPC ENGENHARIA LTDA ESTABILIDADE. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS. A decisão recorrida revela consonância com a Súmula n.º 378 desta Corte uniformizadora, mediante a qual se consagrou tese no sentido de que, uma vez comprovado o nexo da causalidade...
... PELA RECLAMADA MPC ENGENHARIA LTDA ESTABILIDADE. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA ...ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. Matéria já analisada na ocasião do exame do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62500-88.2006.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PROTELATÓRIOS. MULTA. Não verificado qualquer vicio capaz de ensejar a oposição de novos embargos, mostrando-se que a pretensão da reclamada é mais uma vez de rediscutir o mérito da demanda, cuja decisão lhe foi desfavorável,...
...RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ... -
Acórdão Nº 0020833-38.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2018
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE PROVADO. Comprovado o nexo de concausalidade entre a cardiopatia isquêmica de que padece o autor e o trabalho prestado a serviço do empregador, é devida a indenização por danos materiais e por danos morais.
...EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001649-66.2017.5.06.0016), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, em virtude de doença ocupacional, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário ou afastamento superior a 15 dias durante o contrato
...DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-785-91.2010.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. ANÁLISE DE DOCUMENTO NOVO JUNTADO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 93, IX,
...DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. ANÁLISE DE DOCUMENTO ... outra ação em que se reconheceu a estabilidade acidentária em face de as doenças psicológicas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000419-21.2014.5.06.0007), 16-11-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo o consignado comprovado a ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do consignado a que se nega provimento.
... : 7ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ... desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do consignado a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1488-47.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E O TRABALHO EXERCIDO NA EMPRESA. CULPA DA RECLAMADA (SÚMULA 126 DO TST). DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE (SÚMULA 126 DO TST). DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA NEXO DE CAUSALIDADE DETECTADO APÓS O DESLIGAMENTO (CONSONÂNCIA...
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE ... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA NEXO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-991-45.2010.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 297, itens I e II, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 333, inciso...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001184-03.2013.5.06.0144), 26-01-2017
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo no conjunto probatório dos autos prova da ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, não faz jus o reclamante à estabilidade pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... DO TRABALHO DE JABOATÃO EMENTA EMENTA : DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO . INDEVIDA ..., não faz jus o reclamante à estabilidade pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000376-59.2017.5.06.0143), 30-04-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. I. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil da reclamada por danos morais e materiais diante da inexistência de nexo de causalidade entre as doenças que acometem o empregado e o trabalho exercido por ele na...
...ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO ...