estabilidade no emprego apos auxilio doença

12587 resultados para estabilidade no emprego apos auxilio doença

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as ... efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado ..., até o limite de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído ... de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ..., dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. ... visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ...IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos ... e fundações, ocupante de emprego público;. n. #Revogada pelo Decreto ... suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano ...

  • Acórdãos nº RO-1915/2010-0142-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, para a concessão da estabilidade provisória no emprego, é desnecessária a percepção do auxílio-doença acidentário, se constatada, após a despedida, doença ocupacional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, item II), o que...

    ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE. ... estabilidade provisória no emprego, é. ... auxílio-doença acidentário, se. ... constatada, após a despedida, doença. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-90.2008.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Maio de 2013

    ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. A Súmula nº 378 do TST, em seu item II, confere ao trabalhador acidentado, ainda que não tenha percebido auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego, desde que constatada, após a sua despedida, doença profissional que guarde relação de causualidade com a execução do seu contrato de trabalho, dispondo literalmente que -são pressupostos para a...

    ...2ª Turma GMJRP/ap. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. A Súmula ... ainda que não tenha percebido auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego, desde que constatada, após a sua ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-64400-52.2008.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA...

    ... INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL TATADA APÓS A DESPEDIDA. Nos termos da ... da estabilidade provisória no emprego, é desnecessária a percepção do ílio-doença acidentário, se constatada, após a ... empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-298500-70.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou a ocorrência do nexo de causalidade entre a...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ... por período de doze meses após a cessação do auxílio-doença ao ... da estabilidade provisória no emprego a percepção do auxílio-doença ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-612-60.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou a ocorrência do nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida e o dano causado ao reclamante, bem como a culpa da reclamada. Nesse contexto, somente pelo reexame das provas é que se poderia reapreciar a questão, procedimento vedado nesta fase (Súmula 126 desta Corte). DANOS MORAIS E...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ... da estabilidade provisória no emprego, é desnecessária a percepção do ílio-doença acidentário, se constatada, após a ... dias ou mesmo a percepção de auxílio-doença acidentário. Nula, portanto, a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69586-10.2008.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, para concessão da estabilidade provisória no emprego, é desnecessária a percepção do auxílio-doença acidentário, se constatada, após a despedida, doença ocupacional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, item II), o que...

    ...(Ac. (5ª Turma). BP/mb. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ... da estabilidade provisória no emprego, é desnecessária a percepção do ílio-doença acidentário, se constatada, após a ...� época da dispensa, recebendo auxílio doença acidentário.'. Nega-se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-441-21.2011.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 02 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Conforme consignado, em virtude da reclamante não estar assistida por advogado credenciado no sindicato, o acórdão regional contrariou a Súmula nº 219, I, desta Corte que dispõe: -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e...

    ...GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. O Tribunal Regional, ao deferir o eito à estabilidade provisória pelo período de 12 meses pós a cessão do auxílio-doença à empregada acidentada, ... de emprego só tem início após a cessação do benefício ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-115600-50.2006.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERDA AUDITIVA....

    ... INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERDA AUDITIVA. DOENÇA ... da estabilidade provisória no emprego, é desnecessária a percepção do ílio-doença acidentário, se constatada, após a ... que dão direito ao auxílio-acidente') do Decreto nº 3.048/99 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048-35.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Março de 2013

    HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário- (Súmula 85, item IV, do...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ... da estabilidade provisória no emprego, é desnecessária a percepção do ílio-doença acidentário, se constatada, após a ... a percepção do auxílio-doença acidentário, se constatada, ...

  • Acordão nº 01741-2005-403-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Junho de 2009

    NULIDADE DA DESPEDIDA. SUSPENSÃO CONTRATUAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCAUSA. ESTABILIDADE. Adoção do entendimento consubstanciado na Súmula 371 do TST. Recurso do reclamante parcialmente provido para declarar a nulidade da rescisão contratual, bem como o direito à estabilidade no emprego até um ano após a alta do benefício previdenciário auxílio-doença, cabendo ao autor informar o término do...

    ... adicional de insalubridade e à doença profissional equiparada a acidente do ... a consequente reintegração no emprego e pagamento dos salários e demais ...ESTABILIDADE. Investe o reclamante contra a decisão ... contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...§ 3o Após elaboração de lista própria, ...SEÇÃO II. Do Auxílio Direto. ARTIGO 28. Cabe auxílio direto ... com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de ... fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será ... interdição em caso de doença mental grave:. I - se as pessoas ...

  • Acordão nº 20070416030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Julho de 2009

    DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - DELONGA INJUSTIFICADA NO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHIASTA. É certo que o objetivo do legislador, ao editar a norma prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91, foi a proteção ao trabalho, garantindo ao empregado que sofreu acidente do trabalho a estabilidade no emprego pelo período mínimo de um ano, após a cessação do auxílio-doença...

  • Acordão nº 20070427210 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Julho de 2009

    DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - DELONGA INJUSTIFICADA NO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHIASTA. É certo que o objetivo do legislador, ao editar a norma prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91, foi a proteção ao trabalho, garantindo ao empregado que sofreu acidente do trabalho a estabilidade no emprego pelo período mínimo de um ano, após a cessação do auxílio-doença...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-312500-58.2007.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO extra petita. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ainda que não registrado, expressamente, o pedido de ressarcimento de despesas médicas constou claramente da petição inicial, como destacou o Regional, razão por que não há que se cogitar de afronta aos artigos 128 e 460 do CPC. Afinal, o artigo 840 da CLT não contém qualquer exigência no sentido de serem as divisões da petição...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ... de se considerar existente a doença ocupacional e o direito à estabilidade no emprego pelo período de 1 ano após a alta ... a autora não tenha gozado o auxílio-doença acidentário, na medida em que ...

  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    ... atividade, empregadores e aposentados. Parágrafo único. A participação ... suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano ... ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...�ncia da percepção de auxílio-doença. #Redação dada pela Lei nº 12.873, ...

  • Das ocorrências equiparadas aos acidentes de trabalho

    ... são amparadas por esta lei as doenças endémicas adquiridas por empregados ... criaram suas "caixas de aposentadorias e pensões", que só beneficiavam os ...�es que envolviam a relação de emprego, ainda que não fossem consideradas ... de diversos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e ...c) o direito à estabilidade provisória no emprego. Duas ...

  • Em vigor Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    ... ou não de outro cargo, emprego ou função pública. § 6º Será ... recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não ...SEÇÃO V Da estabilidade. ARTIGO 21. O servidor habilitado em ... no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial. ...III - transporte. IV - auxílio-moradia. #Incluído pela Lei nº ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social e da Outras Providencias.

    ... atividade, empregadores e aposentados. Parágrafo único. A participação ... suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano ... ou através de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer ..., o segurado acometido de doença de segregação compulsória;. IV - ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... tendência oficial, manifestada após 1930, de o Poder Público não ... por um tipo especial de estabilidade; os sindicatos poderão representar os ... e pelo pagamento do auxíliodoença enquanto persistir o afastamento ..., do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne as Normas Regulamentadoras ... o acidente do trabalho e as doenças ocupacionais - aqui incluídas as ...

  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)

    ... para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa ... rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a ... ocorre com a cessação da estabilidade provisória de dirigente sindical, a ..., seja ele qual for: O auxílio-doença comum ou acidentário. Recurso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-51.2009.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DISPENSA. ESTABILIDADE. ATO DISCRIMINATÓRIO. Nos termos do item II da Súmula 378 do TST, se após a dispensa do empregado ficar constatada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, aquela tem direito à estabilidade. Logo, estando caracterizada a hipótese fática que excepciona a necessidade de afastamento...

    ...DISPENSA. ESTABILIDADE. ATO DISCRIMINATÓRIO. Nos termos do em II da Súmula 378 do TST, se após a dispensa do empregado ficar a doença profissional que guarde relação de ... com a execução do contrato de emprego, aquela tem direito à estabilidade. ... quinze dias e a percepção de auxílio doença-acidentário para o ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)

    ... a tendência oficial, manifestada após 1930, de o Poder Público não aguardar ... por um tipo especial de estabilidade; os sindicatos poderão representar os ... e pelo pagamento do auxíliodoença enquanto persistir o afastamento do ..., do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne as Normas Regulamentadoras ... o acidente do trabalho e as doenças ocupacionais - aqui incluídas as ...