estabilidade no emprego apos auxilio doença
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20110/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... O recebimento do benefício previdenciário após a rescisão contratual não impede o direito à arantia no emprego decorrente de acidente de trabalho, assegurada ... íodo de doze meses após a cessação do auxílio-doença ... Vistos, relatados e discutidos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-259/2005-006-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO UNIBANCO - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - MULTA CONVENCIONAL - PREVISÃO DE PAGAMENTO DE VALOR FIXO POR CLÁUSULA DESCUMPRIDA - ART. 7°, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PROVIMENTO. Diante da possível violação do dispositivo constitucional que trata do reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o...
... ÇÃO JURISDICIONAL - OCORRÊNCIA - AUXÍLIO-DOENÇA - ESTABILIDADE - NULIDADE DA DESPEDIDA - ... indeferiu o pedido de reintegração ao emprego, salientando que o auxílio-doença foi concedido à Reclamante após a despedida. Todavia, nos embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4661/1994-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Febrero de 2006
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/SM ... AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO - ESTABILIDADE IA NO EMPREGO" - ATRITO ... COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N\xC2" ... /91, assegurada por período de doze meses após a cessação do auxílio-doença, bem assim o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000405-15.2016.5.06.0412), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, nomomento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118, da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO DA ... O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença ... ção do novo CPC aos recursos interpostos após a sua vigência e às etapas procedimentais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129700-80.2003.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... as tarefas exercidas pela autora e a doença que a vitimara. III - Tal como formulada a ... - Recurso não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO ... - PERÍODO SEM REGISTRO - RECONHECIMENTO EM ... III ... - Recurso não conhecido. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - INTELIGÊNCIA DA SEGUNDA PARTE DO ... não ter a recorrida gozado do auxílio-acidente, reconheceu que a doença que a vitimara ... doença acidentário, salvo se constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-173000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2004
... DA JUSTIÇA DO TRABALHO - GARANTIA DE EMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL - OJ/SBDI-1 ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... pressuposto para o reconhecimento da estabilidade provisória pretendida pela Reclamante. Nesse ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000364-94.2014.5.06.0193), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES RUÍDOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de Soldador especializado I da reclamada estava exposto a ruídos, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau médio (20%), uma vez que...
... pela reforma da sentença quanto: 1) estabilidade - doença profissional; 2) dano moral; 3) ... quinze dias (tendo o empregado percebido auxílio-doença acidentário) ou ainda, conforme ... após a despedida, "doença profissional que guarde ... com a execução do contrato de emprego.", hipótese que sem dúvidas não se aplica ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2635/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. O fato de o reclamante não ter recebido auxílio-acidente como requisito inerente à estabilidade provisória, não foi enfocado pela decisão recorrida, sendo aplicável o Enunciado 297 desta Corte, pois a matéria não foi prequestionada. Ademais, o art. 118 da Lei nº 8213/91, não exige necessariamente que o...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO ... O fato de o reclamante não ter recebido auxílio-acidente como requisito inerente à estabilidade ... , mas, sim, que o segurado tem garantia de emprego, pelo prazo mínimo de doze meses, após a doença, independentemente de percepção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-17.2013.5.06.0191), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO COMPROVADA - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO COMPROVADA - A ... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... /91, assegurada pelo período de doze meses, após a cessação do auxílio-doença, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-85.2017.5.06.0181), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVADA. Não preenche os requisitos legais para a aquisição da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não concedeu auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença comum, e que não demonstre, "após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... ção da estabilidade provisória no emprego o trabalhador a quem a Previdência Social não oncedeu auxílio-doença acidentário, mas auxílio-doença comum, e que não demonstre, " após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2005
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. O ... doença profissional, a percepção do auxílio-doença, mas, a jurisprudência desta Corte ... a hipótese na qual, mesmo constatada após" a despedida, a doença profissional guarde relaç\xC3" ... com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, II). Agravo conhecido e provido ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Septiembre de 2005
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. O ... doença profissional, a percepção do auxílio-doença, mas, a jurisprudência desta Corte ... a hipótese na qual, mesmo constatada após" a despedida, a doença profissional guarde relaç\xC3" ... com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, II). Agravo conhecido e provido ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 408-08.2017.5.06.0000) 18-12-2018
... , a fim de determinar a reintegração no emprego, em função compatível com a limitação que ... REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA B-91. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO ... ílio-acidentário B-91 apenas três dias após a dispensa atrai para o reclamante a garantia ... antecipada, e ao fato de que a estabilidade provisória decorrente de benefício ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000850-98.2014.5.06.0122), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR FISIOTERAPEUTA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COM SUSTENTÁCULO NO ART. 896, §§ 3º, 4º e 5º DA CLT. DOENÇA DO TRABALHO OU OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL ELABORADO E SUBSCRITO POR PROFISSIONAL EM FISIOTERAPIA. ESTABELECIMENTO DE NEXO TÉCNICO E CAUSAL. VALIDADE.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONFIGURAÇÃO ... seu arrazoado encaminhado sob o ID 35ab233 após breve esboço do processo pretende ver reformada ... das indenizações decorrentes de estabilidade" provisória e danos morais. Sustenta que ao contr\xC3" ... ção do benefício previdenciário -auxílio-doença-, mas a existência de acidente de ... com a execução do contrato de emprego.' (Primeira parte - ex- OJ nº ... 230 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001650-36.2017.5.07.0012), 2019-08-01
... ÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. EMPREGADA ... do contrato de trabalho alegando que " após "alta médica do INSS", o Reclamante se ... que pela espécie 31, tem direito a estabilidade de 45 dias. Acrescenta que desde novembro de 2017 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000030-52.2017.5.06.0000), 04-07-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. I - Conforme o disposto...
... MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO ... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. LEGALIDADE DO ... ção do empregado protegido por estabilidade provisória prevista na lei e em norma coletiva ... Não se discute que o auxílio-doença acidentário (código 91) assegura o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001224-88.2013.5.06.0142), 20-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período de doze meses, após a...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A jurisprudência do Colendo ... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, constituem pressupostos ... /91, assegurada pelo período de doze meses, após a cessação do auxílio-doença, conforme ... , menos ainda em sua reintegração no emprego ou da indenização substitutiva do suposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010018-38.2012.5.06.0141), 16-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula 378, II, do C. TST, "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -doença acidentário, salvo se constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... com a execução do contrato de emprego" \". In casu , o reclamante gozou do auxílio-doen\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-565008/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. ART. 118 DA LEI Nº ... 8.213/91. AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE ... GARANTIA DE ... deixa fluir o prazo de garantia ao emprego para, então, ajuizar ação trabalhista com ... meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Recurso de revista a que se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-83.2018.5.06.0172), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, TST). Na...
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, TST). Na hipótese, embora tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001449-86.2012.5.06.0193 (00712-1998-018-06-00-7)), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91) constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo...
... ESTABILIDADE ACIDENT Á RIA. INEXIST Ê NCIA. A jurisprud ê ... 91), n ã o possui nenhuma garantia de emprego/estabilidade acident á ria. Recurso ordin á ... prostata ” , tendo lhe sido concedido auxilio-doen ç a sob c ó digo B-31 at é 06/08/2012 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001073-38.2014.5.06.0191), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período de doze meses, após a...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A jurisprudência do Colendo ... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, constituem pressupostos ... /91, assegurada pelo período de doze meses, após a cessação do auxílio-doença, conforme ... , serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10686/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Mayo de 2006
... ACIDENTE DE TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - RENÚNCIA TÁCITA. Não demonstrada ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ex-OJ nº 230 - Inserida em ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Mayo de 2006
... ACIDENTE DE TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - RENÚNCIA TÁCITA. Não ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ex-OJ nº 230 - Inserida em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10686/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Mayo de 2006
... ACIDENTE DE TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - RENÚNCIA TÁCITA. Não ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ex-OJ nº 230 - Inserida em ...