estabilidade no emprego apos auxilio doença
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276500-78.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. 1. Nos termos do item II da Súmula nº 378 do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a dispensa, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... GMWOC/ln/af RECURSO DE REVISTA. DOENÇA" PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA N\xC2" ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego ... 2. No caso em apreciação, os fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-292-26.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA E DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA ORAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego". Recurso de revista que não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-441-21.2011.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Conforme consignado, em virtude da reclamante não estar assistida por advogado credenciado no sindicato, o acórdão regional contrariou a Súmula nº 219, I, desta Corte que dispõe: -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e...
... GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. O Tribunal Regional, ao deferir o direito à ... provisória pelo período de 12 meses após a cessão do auxílio-doença à empregada ... , conforme período de duração da estabilidade provisória no emprego, juros e correção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048-35.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário- (Súmula 85, item IV, do...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO ... concessão da estabilidade provisória no emprego", é desnecessária a percepção do auxílio-doen\xC3"ça acidentário, se constatada, após a despedida, doença ocupacional que guarde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-05.2010.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (Súmula n.º 378, II, desta Corte superior). Revelando a decisão...
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO ... "São pressupostos para a concessão da ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... de que seja reconhecido o direito à estabilidade provisória decorrente de doença profissional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-986500-98.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO (alegação de violação ao artigo 4º da CLT e divergência jurisprudencial). O v. acórdão regional que embora tenha o autor afirmado acreditar que poderia chegar na empresa já uniformizado, isto não ocorria, vez que a troca do uniforme, de uso obrigatório, era procedida na começo e no final da jornada, nas instalações da empresa,...
... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO ... (alegação de contrariedade à Súmula 378, ... ão pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-37.2005.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A CITADA EMENDA E APÓS O CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... Não é imprescindível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97540-93.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento integra a ... Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados u com doença profissional, após seu retorno da respectiva licença acidentária ... os pressupostos para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-19.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... a consecução, a curto prazo, de novo emprego. Aduziu, ainda, que a perda da condição de ... o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... para o reconhecimento do direito à estabilidade decorrente de doença ocupacional, consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-271200-75.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SÚMULA Nº 378, ITEM II, ... -doença acidentário, salvo se constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124900-85.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 2) DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO/INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA DOENÇA (SÚMULA 126/TST). 3) REVELIA. EFEITOS. 4) HORAS EXTRAS (SÚMULA 126/TST) 5) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (RECURSO DESFUNDAMENTADO) 6) MULTAS DOS ARTS. 467...
... 1) PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 2) DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... DE REINTEGRAÇÃO/INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA DOENÇA (SÚMULA ... , que o empregado tenha se afastado do emprego, com suspensão contratual, por mais de 15 dias, tendo recebido o auxílio-doença acidentário. Todavia, a jurisprudência ... -doença acidentário, desde que constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52400-53.2004.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... GARANTIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... Conforme ... estabilidade de 12 meses inicia após a cessação do -doença. Assim, não havendo nestes autos notícia de rmino do recebimento de auxílio-doença pela trabalhadora, não se pode afirmar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-75.1999.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 2ª Turma JCRP/al ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECONHECIMENTO DO NEXO DE ... no acórdão regional a existência de doença profissional que guardou nexo de causalidade com ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego-. Ademais, destaque-se que o fato de o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68500-32.2011.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrado no agravo de ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego". Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151600-27.2007.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTO. 4. ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. INDENIZAÇÃO ... provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença o empregado ... com a execução do contrato de emprego (Súmula 378/TST). No caso concreto, o Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-51.2009.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ACIDENTE DE TRABALHO. DISPENSA. ESTABILIDADE". ATO DISCRIMINATÓRIO. Nos termos do item II da S\xC3"úmula 378 do TST, se após a dispensa do empregado ficar constatada doença ... com a execução do contrato de emprego, aquela tem direito à estabilidade. Logo, ... mais de quinze dias e a percepção de auxílio doença-acidentário para o reconhecimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2284000-89.2001.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS. SÚMULA 378, ITEM II, DO TST. Decisão recorrida em consonância com a parte final do o item II da Súmula 378 do TST: "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação...
... (Ac. SDI-1) ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS ... dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego" ... Recurso de Embargos de que não se conhece ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11756-87.2015.5.12.0012) 28-02-2018
... AJUDANTE DE PRODUÇÃO FRIGORÍFICO. DOENÇA OCUPACIONAL. PUNHO DIREITO: OSTEOARTROSE + ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA Nº 378 DO TST ... Nos ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença para que o reclamante tenha direito à tabilidade, uma vez constatada, após" a dispensa, a doença ocupacional que guarda rela\xC3" ... com a execução do contrato de emprego, o que ocorreu na hipótese, como se extrai da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1264200-29.2000.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. E DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... Não é imprescindível que a ... -doença acidentário, salvo se constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23840-10.2004.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS. DOENÇA PROFISSIONAL APÓS A DISPENSA DO EMPREGADO ... emprego, com suspensão contratual, recebendo o ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-49.2001.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA ISSIONAL RECONHECIDA APÓS A DISPENSA ... - EFEITOS. RECURSO DE REVISTA ... com a execução do contrato de emprego, é garantida ao trabalhador a estabilidade ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2007
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. "São ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ex-OJ nº 230 - Inserida em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... GMRLP/dl/jl ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. -São ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ex-OJ nº 230 - Inserida em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... GMRLP/dl/jl ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. -São ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ex-OJ nº 230 - Inserida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1574800-96.2001.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO CAUSAL. "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego" (Súmula/TST nº 378,
... REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO CAUSAL ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego" (Súmula/TST nº 378, item II). Recurso de ...