estabilidade no emprego apos auxilio doença
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37140-11.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. SÚMULA 378/II/TST. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. Nos termos do item II da Súmula 378/TST, são dois os requisitos para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença...
... RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. SÚMULA 378/II/TST. 2 ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. No caso em tela, o Regional informou que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2) DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2) DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2) DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2) DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-88.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. APLICABILIDADE ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... 2. É de se notar que a estabilidade acidentária é compatível com o contrato a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-88.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. APLICABILIDADE ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... 2. É de se notar que a estabilidade acidentária é compatível com o contrato a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138140-53.2000.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL ATESTADA POR LAUDO PERICIAL APÓS A ... DIREITO À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. Demonstrado ... emprego, com suspensão contratual, por mais de 15 dias, tendo recebido o auxílio-doença acidentário. Todavia, a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-20.2005.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/pp ESTABILIDADE" PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA DO TRABALHO (H\xC3" ... GARANTIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... O Regional, no ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100200-48.2008.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. No caso concreto, o acórdão recorrido nada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... RECONHECIMENTO DA DOENÇA PROFISSIONAL ... 1. Compete originariamente ao ... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE ... ão pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-64.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE" - DOENÇA OCUPACIONAL - REINTEGRAÇÃO ... (viola\xC3" ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego.". Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8900-63.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DOENÇA OCUPACIONAL ... - LER/DORT - REDUÇÃO DA ... DOENÇA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... (violação ao artigo 118 da Lei ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego.". Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3956-63.2011.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91 ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... 2. É de se notar que a estabilidade acidentária é compatível com o contrato a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-774641-86.2001.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO ... "I - É constitucional o artigo 118 da Lei ... 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a ação do auxílio-doença ao empregado acidentado. II - São ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-32.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARÁVEL - SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ms/fn ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA ... dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... ser determinada a reintegração no emprego ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-76.2008.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... de trabalho e não laborou antes em outro emprego), concluindo que: "o reclamante é portador de ... explicitou que "há nexo causal entre a doença do autor e as atividades por ele desenvolvidas no ... estabilidade por acidente do trabalho prevista no art. 118 da ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatado, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1727-51.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. APLICABILIDADE ... após a cessação do auxílio-doença acidentário, ... 2. É de se notar que a estabilidade acidentária é compatível com o contrato a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322940-69.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 378, II. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o processamento de recurso de revista na hipótese em que o egrégio Tribunal Regional decide em consonância com a jurisprudência pacífica deste colendo Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula nº 378, II. 2. Segundo o item II da citada súmula, é devida a estabilidade provisória,
... GMCB/all/jar AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 378, II ... no caso de ausência de percepção do auxílio doença acidentário, no caso de ser constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... com a execução do contrato de emprego, como é o caso dos autos ... 3. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27140-81.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O objeto social da Atento Brasil S/A é a prestação de serviços de telemarketing, atividade preponderante, razão pela qual os seus empregados são representados pela SINTRATEL. 2. Conclusão noutro sentido, como da representatividade da SINTETEL sobre os empregados da reclamada,...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. SÚMULA Nº 378, II ... no caso de ausência de percepção do auxílio doença acidentário, no caso de ser constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... com a execução do contrato de emprego, como é o caso dos autos ... 3. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-71.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 4) DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... e a execução do contrato de emprego, não se exige a percepção do auxílio-doença ... após exame minudente da prova, consignou, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 269-44.2021.5.05.0000)
RECURO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA AO EMPREGO E NO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE . 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que
... NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA AO EMPREGO" E NO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE ... SA\xC3" ... auxílio-doença acidentário (modalidade B-91) no curso ... ão pressupostos para a concessão da estabilidade o ... afastamento superior a 15 dias e a ... salvo se constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-25.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... foi ajuizada menos de dois anos após a extinção do contrato de trabalho e menos de ... Recurso não conhecido. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENT\xC3" ... com a execução do contrato de emprego" (grifo nosso), não condicionou a estabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24800-30.2006.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO TEMPORÁRIO DA LEI Nº 6.019/74 ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. O afastamento ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário são os requisitos para a ... Todavia, se for constatada, após a extinção do contrato de trabalho, qualquer ...
- Acórdãos nº AIRR-310440/2008-0594-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014