estabilidade no emprego apos auxilio doença
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-05.2008.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2011
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da jurisprudência desta C. Corte, o que enseja o direito à estabilidade provisória não é a percepção do benefício previdenciário -auxílio-doença-, mas o fato objetivo do acidente de trabalho ou, por equiparação legal, a doença ocupacional, mesmo que manifestada após a despedida, desde que guarde relação de causalidade com
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da ... ção do benefício previdenciário -auxílio-doença-, mas o fato objetivo do acidente de ... doença ocupacional, mesmo que manifestada após a despedida, desde que guarde relação de idade com a execução do contrato de emprego. Entretanto, o quadro fático dos autos revela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-05.2008.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2011
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da jurisprudência desta C. Corte, o que enseja o direito à estabilidade provisória não é a percepção do benefício previdenciário -auxílio-doença-, mas o fato objetivo do acidente de trabalho ou, por equiparação legal, a doença ocupacional, mesmo que manifestada após a despedida, desde que guarde relação de causalidade com
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da ... ção do benefício previdenciário -auxílio-doença-, mas o fato objetivo do acidente de ... doença ocupacional, mesmo que manifestada após a despedida, desde que guarde relação de idade com a execução do contrato de emprego. Entretanto, o quadro fático dos autos revela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-05.2008.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2011
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da jurisprudência desta C. Corte, o que enseja o direito à estabilidade provisória não é a percepção do benefício previdenciário -auxílio-doença-, mas o fato objetivo do acidente de trabalho ou, por equiparação legal, a doença ocupacional, mesmo que manifestada após a despedida, desde que guarde relação de causalidade com
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da ... ção do benefício previdenciário -auxílio-doença-, mas o fato objetivo do acidente de ... doença ocupacional, mesmo que manifestada após a despedida, desde que guarde relação de idade com a execução do contrato de emprego. Entretanto, o quadro fático dos autos revela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31006/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... EMPREGADO ACIDENTADO. ESTABILIDADE NO EMPREGO ... ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário consti- tuem pressupostos ... /91, assegurada por período de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença ... 2. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218300-35.2002.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... REINTEGRAÇÃO DE PORTADOR DE DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Apesar do ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego". Sentença restabelecida. Recurso de revista de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-107800/2004-0041-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PERCEPÇÃO DO ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio- doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego".\" Hipótese em que, provada a ocorrência de doen\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-57.2005.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE ... que o reclamante não percebeu auxílio-doença acidentário, mas tão somente ... -doença acidentário, salvo se constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... com a execução do contrato de emprego.- Com efeito, a estabilidade provisória prevista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000155-81.2020.5.06.0172), 24-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Não configurada quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... ária, contudo, reconhece o direito a estabilidade provisória com fundamento no item III da Súmula ... goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n ... estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença. A estabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216200-02.2002.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... apresentadas tiveram sua vigência após o início do liame de emprego, concluindo o ... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991 ... ência de nexo de causalidade entre a doença ocupacional e a atividade desenvolvida pelo ... do emprego e a percepção do auxílio-doença acidentário para se aferir o direito à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-539/2000-007-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... GMRLP/dl/jl ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. -São ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ex-OJ nº 230 - Inserida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80440-40.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO. Correta a decisão recorrida, uma vez que o acolhimento da pretensão posta no Recurso de Revista demandaria exame de fatos e provas, o que é inviável na instância recursal, tal como consolidado na Súmula nº 126 dessa Corte. Nega-se provimento. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Os arestos colacionados se referem à situação em que o perito judicial...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/Gm/js DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO ... DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... O acórdão regional se alinha ... vez que, mesmo ausente a percepção do auxílio-doença acidentário no momento da rescisão ratual, foi constatada, após" a despedida, doença profissional que guarde rela\xC3" ... com a execução do contrato de emprego ... Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1206-79.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO. ACIDENTE DO TRABALHO. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (Súmula n.º 378, II,
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO. ACIDENTE DO TRABALHO ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19240-28.2005.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. A decisão está em estrita consonância com a Súmula 371/TST, que assevera que "a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias....
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. A decisão está ... as causas de suspensão do contrato de emprego oriundas de força maior, tais como o ... évio, cujo fluxo somente pode ser retomado após o desaparecimento da respectiva causa. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63100-29.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. PREENCHIMENTO ... ão pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-777977-22.2001.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... VALORAÇÃO DA PROVA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA PELO INSS. O sistema ... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91 ... INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS ... 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24046/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DE EMPREGO LIMITADA AO GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. POSSIBILIDADE. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de...
... (Ac. 5ª Turma) ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... DE EMPREGO LIMITADA AO GOZO DE UXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. POSSIBILIDADE. -São pressupostos ... dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151600-48.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego". Estando a decisão regional moldada a tais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56100-94.2008.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. SÚMULA 378/II/TST. 2. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 3. VALE REFEIÇÃO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos do item II da Súmula 378/TST, são dois os pressupostos para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doe
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. SÚMULA 378/II/TST. 2 ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego. No caso em tela, o Tribunal Regional consignou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-666-79.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... GMDMC/Ar/cr/sr RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. O ... o CAT e que houve a percepção do auxílio-doença acidentário. Nesse contexto, para se ... Ademais, quanto ao ajuizamento da ação após o término do período de garantia no emprego, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39040-04.2003.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego" (destacamos). Inviável, portanto, cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10600-76.2003.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... GARANTIA NO EMPREGO. ESTABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66400-82.2002.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 3 - ESTABILIDADE. ART. 118 DA LEI Nº8.213/91 A decisão do TRT ... súmula esclarece que a garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei n.º 8.213/91 tem o pressuposto a percepção do auxílio-doença acidentário, porém, esse direito m é reconhecido no caso de ser constatada, após a dispensa, doença profissional que guarde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5222-58.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA...
... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego." Estando a decisão regional moldada a tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-87.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. INCAPACIDADE PARCIAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. O laudo pericial, constatou a incapacidade parcial (de 50%) da empregada para as atividades laborais, bem como os prejuízos sofridos em sua vida diária e suas limitações a fim de fixar o valor da indenização por dano material. Decisão em sentido contrário desafia o óbice da Súmula nº 126/TST. Recurso de revista não...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. DIREITO À ... ão se verifica o efetivo recebimento de auxílio-doença acidentário antes da extinção ... doenças ocupacionais, mesmo as detectadas após a saída do emprego, não se exigem as mesmas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26085/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Agosto de 2007
EMBARGOS - DOENÇA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REQUISITOS A teor da Súmula nº 378, II, desta Corte, -são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (grifei)....
... MCP/rlf/rom ... EMBARGOS - DOENÇA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ... 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... com a execução do contrato de emprego- ... Embargos não conhecidos ... Vistos, ...