estabilidade no emprego gestante
44356 resultados para estabilidade no emprego gestante
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ... devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último ... união estável, comprovada a estabilidade da família. (Redação dada pela Lei nº 12.010, ... Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude: ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de ... ço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado ... ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção à maternidade, especialmente à gestante"; ... III- proteção ao trabalhador em situa\xC3" ... autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... #Revogada pelo Decreto nº ... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ...