estabilidade no emprego por doença
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ... decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, não ... , garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea "b" do inciso II ... o doméstico, em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa e pelo empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000519-04.2018.5.06.0211), 02-04-2019
EMENTA: ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. Associados à CAT, emitida pelo sindicato profissional, os laudos, exames e atestados médicos trazidos pela autora e a concessão de auxílio-doença acidentário pelo INSS são elementos hábeis o bastante à comprovação do nexo de causalidade entre a função por ela desempenhada no seio da empresa e a enfermidade que a afligiu. Não...
... EMENTA EMENTA: ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000063-40.2016.5.06.0012), 02-04-2019
EMENTA: ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. Associados à CAT, emitida pelo sindicato profissional, os laudos, exames e atestados médicos trazidos pelo autor e a concessão de auxílio-doença acidentário pelo INSS são elementos hábeis o bastante à comprovação do nexo de causalidade entre a função por ele desempenhada no seio da empresa e a enfermidade que o afligiu. Não...
... EMENTA EMENTA: ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-354440-60.2005.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES PESSOAIS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES PESSOAIS. A fiscalização exercida pelo empregador (que é -manifest
... ESTABILIDADE NO EMPREGO - DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000715-59.2018.5.06.0312), 14-05-2019
EMENTA: ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. O laudo médico e a concessão de auxílio-doença acidentário pelo INSS na espécie 91, são elementos hábeis o bastante à comprovação do nexo de causalidade entre a função desempenhada pelo reclamante no seio da empresa e a enfermidade que o afligiu, a configurar a ocorrência de doença profissional equiparada a acidente de trabalho, o
... EMENTA EMENTA: ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000376-66.2018.5.06.0000), 25-09-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. LIMINAR DEFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. A prova pré-constituída produzida pela autora, na reclamatória originária, tornou verossímeis suas alegações, no sentido de ser portadora de estabilidade provisória no emprego, por força de doença ocupacional,...
... ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. LIMINAR DEFERIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2633400-17.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... VÍNCULO DE EMPREGO. DIFERENÇAS SALARIAIS. MULTA PREVISTA NO ART ... ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-85.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... suspenso pela concessão de auxílio-doença, não caracteriza negativa de prestação ... autos, qual seja, reintegração - estabilidade no emprego - doença ocupacional. Nesse contexto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011034-94.2013.5.06.0172), 11-06-2018
EMENTA: DOENÇA COMUM. REINTEGRAÇÃO. INDEVIDA. Sendo o empregado portador de doença comum, não goza de qualquer estabilidade no emprego, que depende da ocorrência de acidente de trabalho ou doença equiparada, a teor do art. 20 da Lei 8.213/91, pelo que não há falar em reintegração, muito menos de indenização substitutiva de período estabilitário. Recurso autoral a que se nega provimento no aspecto.
... CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE EMENTA EMENTA: DOENÇA COMUM. REINTEGRAÇÃO. INDEVIDA. Sendo o ... doença comum, não goza de qualquer estabilidade no emprego, que depende da ocorrência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62700-56.2000.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL. MULTA DO ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-84.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA ... É ... ção decorrente de estabilidade no emprego, porque portador de doença profissional quando ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , assegurada ou presumida, ou estabilidade adquirida nos termos da alínea “a” do inciso ... atividade efeitos de mobilização e de emprego, reserva das Forças Armadas ... § 2º O ... IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-85200/2005-0109-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 7ª Turma GMCB/hfb/gg ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000648-03.2016.5.06.0171), 15-12-2020
DIREITO DO TRABALHO. ENFERMIDADE NAO CLASSIFICADA COMO PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Sendo o empregado acometido por doença comum, não goza de qualquer estabilidade no emprego, que depende da ocorrência de acidente de trabalho ou doença equiparada, a teor do art. 20 da Lei 8.213/91, descabendo indenização estabilitária. Recurso do reclamante a que se...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Sendo o empregado acometido por doença comum, não goza de qualquer estabilidade no ... com a execução do contrato de emprego. (Primeira parte - ex-OJ nº 230 - Inserida em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000181-52.2016.5.06.0291), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos, de forma catégorica, a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteçã
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA" LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUX\xC3"ÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA ... Não restou demonstrada nos ... lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-02.2014.5.06.0143), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteção ao trabalhador,...
... DOENÇA" LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUX\xC3"ÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA ... Não restou demonstrada nos ... lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-485900-18.2003.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EVENTUAL DESCONSTITUIÇÃO DE LAUDO OFICIAL. OMISSÃO. CONTRARIEDADE. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Depreende-se do v. acórdão regional que houve expressa declaração de incompetência para eventual desconstituição do laudo pericial realizado pelo INSS em face do produzido judicialmente....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-90.2008.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. A Súmula nº 378 do TST, em seu item II, confere ao trabalhador acidentado, ainda que não tenha percebido auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego, desde que constatada, após a sua despedida, doença profissional que guarde relação de causualidade com a execução do seu contrato de trabalho, dispondo literalmente que -são pressupostos para a...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO ... A Súmula nº ... , ainda que não tenha percebido auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego, desde ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001309-32.2015.5.06.0004), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, a autora não estava albergada pela norma insculpida no artigo 118, da Lei 8.213/91. Isso porque a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em lei e, data...
... AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA ... O econhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-73940/1998-0054-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO - AUXÍLIO-DOENÇA. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA PERANTE AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ESTABILIDADE NO EMPREGO - AUXÍLIO-DOENÇA. JUSTA CAUSA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000908-56.2017.5.06.0103), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em...
... AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA ... O econhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000035-80.2017.5.06.0192), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HÉRNIA INGUINAL E UMBILICAL. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões...
... HÉRNIA INGUINAL E UMBILICAL. DOENÇA" LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUX\xC3"ÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA ... Não restou demonstrada nos ... lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000720-72.2017.5.06.0003), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Não restou demonstrada nos autos, de forma categórica, a existência de doença laboral. Por outro lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. Claro que o Magistrado deve pautar suas decisões na proteçã
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA" LABORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUX\xC3"ÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA ... Não restou demonstrada nos ... lado, o reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença ...