estabilidade vitalícia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 823-73.2014.5.07.0030)
... /EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU ENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, inciso ...
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Sentença nº 1000534-40.2021.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... doença ocupacional, requerendo por este motivo pensão mensal vitalícia, reintegração ou indenização pelo período de estabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000115-69.2017.5.07.0013), 2019-03-04
... à obrigação de pagar indenização pelo período de estabilidade, danos morais, pensão vitalícia, horas extras e reflexos e honorários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001296-04.2014.5.06.0122), 26-10-2015
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. Constatado nos autos, através dos documentos acastelados pelas partes e pelo órgão previdenciário, e, principalmente, por meio de perícia médica, que a doença que acomete o reclamante é pré-existente à sua admissão na ré (situação omitida pelo autor), e possui...
... ção por redução da capacidade laborativa, nem de pensão vitalícia. Alternativamente, refuta os valores arbitrados pelo julgador a quo , sob ... se cogitar de acidente de trabalho, e consequentemente, de estabilidade, assim como, indevida é a indenização por danos morais e a pensão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000137-19.2019.5.06.0003), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC/15, incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito postulado. Não se desvencilhando o reclamante do encargo probatório que lhe competia, em relação à...
... doença acidentário que habilita o trabalhador a gozar da estabilidade de um ano após a alta médica " foi obstaculizada pelo ardil engendrado ... ão há que se falar em estabilidade provisória, pensão mensal vitalícia ou indenização por dano material (despesas médicas) ou moral daí ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001603-08.2017.5.06.0233), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVA DIVIDIDA. No caso, a reclamada trouxe aos autos os controles de jornada do reclamante, do que decorre a presunção de veracidade da jornada de trabalho indicada nos referidos controles de jornada, nos quais o intervalo era pré-anotado (art. 74, § 2º, da CLT). Tal presunção poderia ter sido elidida por elementos
... acidente de trabalho e, em sua decorrência, deferimento de estabilidade acidentária com sua conversão em indenização e também pensão ... ção de indenização de estabilidade acidentária e pensão vitalícia amparadas na alegação de sujeição a acidente de trabalho ... Em sua ... -
Sentença nº 1000022-43.2021.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... ção no emprego ou indenização correlata em razão de estabilidade acidentária, restabelecimento de convênio médico de forma vitalícia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001547-07.2018.5.06.0211), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO TRABALHISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO.ÔNUS DA PROVA.É do reclamante o ônus de provar o labor extraordinário quando o réu juntar aos autos espelhos de ponto com horários variáveis do período trabalhado. No presente caso, o empregado não conseguiu êxito no cumprimento do seu ônus probatório diante da prova...
... jus ao pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade", indenização por danos estéticos e pensão vitalícia ... Contrarraz\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12-29.2014.5.12.0013)
... de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade Acidentária.Alegação(ões):- violação do art. 118 da Lei nº ... /Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia.Alegação(ões):- violação do art. 5º, V, da Constituição Federal.- ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000085-14.2016.5.07.0031), 2016-04-04
... a percepção de indenização do período correspondente à estabilidade provisória, visto que a rescisão do contrato de trabalho fora motivada ... ão indireta e indenização da estabilidade provisória ou vitalícia. Nesse sentido, a jurisprudência: ... PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA E ...
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Acórdão Nº 0021740-55.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-09-2020
EMENTA DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No que se refere ao valor da indenização, devem ser observados os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, condição pessoal do ofendido, capacidade econômica do ofensor, a extensão do dano causado e os valores praticados pela jurisprudência em situações análogas, o que foi observado e considerado no arbitramento feito na origem, cumprindo a manutençã
... ção de sentença; b) fixar o termo inicial da pensão vitalícia em parcela única em 24.06.2016; determinar a observação da Tabua do ... ção de danos morais, danos materiais, pensão vitalícia, estabilidade provisória, FGTS e multa de 40% e honorários advocatícios sucumbenciais ... -
Sentença nº 1001964-16.2021.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... Reintegração ou indenização do período de estabilidade provisória. Indenização por danos morais. Pensão mensal vitalíciaO ... ória; b) indenização por danos morais; c) pensão mensal vitalícia.A reclamada confirma a ocorrência do acidente, e alega que o reclamante ...
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Sentença nº 1001011-64.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... Estabilidade. Doença ocupacional. Danos morais. Pensão mensal vitalíciaA reclamante ... ao período de estabilidade, danos morais e pensão mensal vitalícia.Defendendo-se, a reclamado nega a ocorrência de doença ocupacional e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000025-55.2017.5.06.0412), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PENSÃO MENSAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Para o deferimento da pensão vitalícia, necessário se faz prova robusta da incapacidade permanente, impossibilitando o exercício de atividades que tenham afastado o empregado do mercado de trabalho. Na hipótese dos autos, tem-se que o reclamante, de fato, teve reduzida sua capacidade de labor, mas não de forma permanente, e sim parcial,...
... DOENÇA OCUPACIONAL. Para o deferimento da pensão vitalícia, necessário se faz prova robusta da incapacidade permanente, ... morais e materiais (pensão vitalícia) e substitutiva da estabilidade provisória. Por cautela, caso mantida a condenação, pede para que, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000950-25.2015.5.07.0014), 2017-01-24
... vitalícia; honorários advocatícios e gratuidade processual. Deu à causa o valor ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO -PENSÃO VITALICIA ... De acordo com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-11.2016.5.06.0144), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA ALEGADA PELO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM AS CONDIÇÕES LABORAIS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Não havendo relação de causa e efeito, nem concausa, entre a doença alegada pelo obreiro e as condições laborais, devem ser julgados improcedentes os pleitos, tanto de estabilidade provisória,...
... , devem ser julgados improcedentes os pleitos, tanto de estabilidade provisória, como também da indenização compensatória. Improcedência ... acidentária - reintegração - plano de saúde - pensão vitalícia - plano de saúde - despesas médicas ... Narra a reclamante que foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000629-80.2020.5.06.0001), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - O afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período de doze meses, após a cessação do auxílio-doença,
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - ... /91, além de condenação da recorrida ao pagamento de pensão vitalícia pela redução de sua capacidade laborativa correspondente a 50% do ... -
Sentença nº 1001114-24.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... com a reintegração ou o pagamento de indenização pela estabilidade, danos materiais (pensão vitalícia e ressarcimento de despesas médicas) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001433-33.2016.5.07.0010), 2018-10-08
... Ancorada na ideia de estabilidade e segurança, o sistema jurídico brasileiro aponta, como regra, a ... DESPESAS COM TRATAMENTO E PENSÃO VITALICIA ... ESTABILIDADE 12 MESES: ... A Reclamante alega ter adquirido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001320-79.2016.5.07.0010), 2018-10-08
... Ancorada na ideia de estabilidade e segurança, o sistema jurídico brasileiro aponta, como regra, a ... DESPESAS COM TRATAMENTO E PENSÃO VITALICIA ... ESTABILIDADE 12 MESES: ... A Reclamante alega ter adquirido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001392-11.2018.5.07.0038), 2019-11-25
... pagamento dos salários decorrentes do limbo previdenciário, estabilidade, danos morais e pensão vitalícia ... Os efeitos modificativos dos ...
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Sentença nº 1000637-64.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... respectivas indenizações por dano moral e material (pensão vitalícia), além da estabilidade acidentaria. Também alega que durante todo o ...
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Sentença nº 1000976-27.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Estabilidade provisória. Reintegração. Pensão mensal vitalícia. Manutenção do ...
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Acórdão Nº 0020427-49.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
EMENTA INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. INGRESSO E SAÍDA DE AMBIENTE FRIO. Conforme o art. 253, caput , da CLT, em consonância com a Súmula 438 e jurisprudência do TST, também fazem jus ao intervalo previsto nesse dispositivo os empregados que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, desde que a mudança de ambiente ocorra de forma predominante durante a jornada...
... ão o pagamento da indenização correspondente ao período da estabilidade (item "c" do dispositivo da sentença); c) excluir da condenação o ... érias: indenização por danos materiais, critérios da pensão vitalícia, acúmulo de funções e participação nos lucros e resultados ... Com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010141-14.2013.5.07.0031), 2015-06-25
... A Autora pede o reconhecimento da estabilidade provisória em decorrência da comprovação de doença adquirida no curso ... ão indireta e indenização da estabilidade temporária ou vitalícia", desde que fundamentados. Nesse trilhar, são os seguintes entendimentos: \xC2" ...