estabilidade vitalícia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000187-80.2014.5.06.0145), 06-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA E PENSÃO VITALÍCIA INDEVIDAS. Verificado mediante laudo técnico pericial o não acometimento da doença ocupacional alegada, tampouco o nexo entre as atividades desenvolvidas e a perda auditiva verificada em exame médico demissional, não há falar em estabilidade provisória, nos moldes do art. 118 da Lei nº 8.213/1991,
... DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA E PENSÃO VITALÍCIA INDEVIDAS. Verificado mediante laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072020720114058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0007202-07.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGRIMAL GOMES DE LIMA ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista ADVOGADO: Lincolin de Oliveira Farias APELANTE: UNIÃO APELADOS: Os mesmos ADVOGADOS: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima...
... por doença ocupacional; de indenização a título de estabilidade acidentária; de pensão vitalícia mensal proporcional à redução de ... -
Acórdão Nº 0021602-28.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. GARANTIA DE EMPREGO/INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE. Acidente típico do trabalho, sem gozo de benefício previdenciário acidentário, sem a existência de sequelas ou incapacidade para o trabalho. Indevidos os pedidos de pensão vitalícia e garantia de...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. GARANTIA DE EMPREGO/INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE. Acidente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12224-86.2016.5.15.0059)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. CERCEIO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. PERCENTUAL. VALOR ARBITRADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS...
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. PERCENTUAL. VALOR ARBITRADO ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-150100-36.2008.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... LER/DORT. DISPENSA DE EMPREGADA DOENTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. Tendo o ... LER/DORT. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA". FORMA DE PAGAMENTO. PARCELA ÚNICA. O parágrafo único do art. 950 do C\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 257-81.2014.5.04.0233) 18-10-2017
... - PENSÃO VITALÍCIA", "ESTABILIDADE PROVISÓRIA" e "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS". AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130662-21.2015.5.13.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TÉCNICA - LAUDO ELABORADO POR PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA . A jurisprudência desta Corte Superior...
... INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10466-48.2014.5.15.0122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, §1º-A, I a III, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da
... DANO MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. LUCROS CESSANTES. DANOS EMERGENTES. ESTABILIDADE ... PREVISTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1002715-20.2016.5.02.0466)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA DO OMBRO . NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL . MARCO INICIAL. 3
... MARCO INICIAL. 3. PENSÃO VITALÍCIA. LIMITE TEMPORAL. 4. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO ... 5 ... VALOR ... ARBITRADO"; "REINTEGRAÇÃO ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA"; "PLANO DE SAÚDE ... MANUTENÇÃO"; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10848-11.2016.5.15.0077)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao...
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ... CONVENCIONAL. APELO MAL APARELHADO. 4. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... PERCENTUAL DE INCAPACIDADE E VALOR DA INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11285-71.2015.5.12.0012) 27-09-2017
... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... 3. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1305-03.2013.5.15.0040) 23-05-2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. O Tribunal Pleno do TST, ... 5. ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. VEDAÇÃO À DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. 6. ACIDENTE DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1320-29.2010.5.15.0152) 11-10-2017
... , ressalvada a prévia convalescença, é devida de forma vitalícia, em homenagem ao princípio da reparação integral, que norteia o sistema de responsabilidade civil. 6. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. Existindo previsão convencional estabelecendo a garantia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1141-39.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO EMITIDO PELO INSS. OJ 154 DA SBDI-1 DO TST. CANCELAMENTO. O Eg. TRT aplicou o entendimento contido na OJ 154 da C. SDI, que definia a obrigatoriedade de cumprimento de norma coletiva que exige que a doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, para reconhecimento do...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/sc ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ... Recurso de revista conhecido e provido PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. O recurso não alcança conhecimento porque não preenchidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91900-19.2006.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. Ausentes os requisitos necessários para a ... ão do dano sofrido pelo recorrente, correspondente à pensão vitalícia no importe de 20% da última remuneração do reclamante. Assim, estão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1002366-26.2016.5.02.0463)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE...
... DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE LABORAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... TERMOS INICIAL E FINAL. REDUTOR. 3. DOENÇA OCUPACIONAL ... 4. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. 5. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. 6. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216200-63.2009.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL. CULPA. PENSÃO VITALÍCIA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Regional consignou não ser possível ... AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. A estabilidade do emprego é assegurada quando preenchidos os pressupostos da Súmula 378 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138800-81.2007.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. O Regional, com base nas provas (pericial e testemunhal) e na própria norma coletiva, consignou que o reclamante tem direito à estabilidade prevista na cláusula 45ª do CCT, ao entendimento de que o trabalho exercido na reclamada atuou como concausa para o desenvolvimento da doença. Assim, impossível...
... 1. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. O Regional, com base nas provas (pericial e ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Consoante se infere do acórdão do Regional, a doença do reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192900-63.2001.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... de que "a adesão ao PDV não importaria em renúncia à estabilidade dos empregados", bem como "o pagamento dos salários para todos os ... érsia é examina sob o enfoque do indeferimento da pensão vitalícia quando a doença profissional não inabilita o empregado para o trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 5. CUMULAÇÃO DAS VERBAS DECORRENTES DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O art. 121 da Lei 8.213/91, ... 7. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Estão presentes os pressupostos para a responsabilização da Reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1002426-96.2016.5.02.0463)
AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTES - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Os agravos de instrumento das Partes, que versavam sobre indenização por danos materiais - pensão vitalícia, intervalo intrajornada, negativa de prestação jurisdicional, prescrição, cerceamento de defesa, indenização por danos morais e materiais,...
... materiais – pensão vitalícia, intervalo intrajornada, negativa de prestação jurisdicional, ... de defesa, indenização por danos morais e materiais, estabilidade, ... adicional de insalubridade e honorários periciais, foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080-52.2010.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , requereu a condenação da empresa ao pagamento de pensão vitalícia e fundamentou seu pedido no artigo 950 do CC. Nesses termos, considerando ... INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. Não há se falar em violação do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220300-58.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PENSÃO VITALÍCIA. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... GMACC/jgmu/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PENSÃO VITALÍCIA. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. Confirmada a ordem de obstaculização do ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202500-56.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista da Reclamante, versando sobre majoração do valor da indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento da Reclamante...
... vitalícia, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da ... de revista da Reclamada, versando sobre danos morais e estabilidade provisória, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69900-52.2007.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 5. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. DANOS MORAIS....
... NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... 5. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 7 ...