estabilidade vitalícia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-56.2009.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Estando a decisão recorrida em conformidade com a parte ... Recurso de revista não conhecido. 8. PENSÃO VITALÍCIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LIMITAÇÃO TEMPORAL - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-56.2009.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Estando a decisão recorrida em conformidade com a parte ... Recurso de revista não conhecido. 8. PENSÃO VITALÍCIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LIMITAÇÃO TEMPORAL - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2383-20.2011.5.02.0313) 28-02-2018
... desprovido ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO ... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA ... TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA ... RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000915-30.2014.5.06.0143), 09-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA EQUIPARÁVEL. INEXISTÊNCIA. In casu, sem desapego aos ditames da Lei nº. 8.212/1991 e da Súmula nº. 378 da Corte Máxima Trabalhista, não se constata acidente de trabalho típico ou doença (profissional/ocupacional) equiparável. Apelo da Guerra Construções provido, no ponto.
... , confronta " a caracterização de acidente de trabalho ", estabilidade no emprego (e consequências pecuniárias), bem como a concessão de vitalícia e indenização por danos morais. Por derradeiro, " quando da reforma da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000474-95.2016.5.06.0008), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. O direito à estabilidade provisória conta-se a partir da ciência inequívoca da lesão (Súmula nº 278 do STJ), que, segundo o historiado no processo, ocorreu muitos anos antes da dispensa. Não vislumbro qualquer ato ilícito por parte da empresa. Pelo contrário, tenho que a reclamada agiu de forma escorreita ao transferir o...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. O direito à estabilidade ... Com efeito, não goza o autor de uma estabilidade vitalícia, mas de uma garantia provisória pelo prazo de 12 meses após a ciência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 95-21.2020.5.06.0007)
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O Tribunal Regional manteve a condenação quanto à indenização substitutiva do período de estabilidade acidentária, em razão do acidente...
... E 13.467/2017 ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... O ... vitalícia, pelo que não cabe limitação do seu pagamento até determinada idade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001377-09.2016.5.06.0016), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Não havendo sido constatado, pela prova técnica, o nexo de causalidade ou concausalidade entre as atividades laborais e o desenvolvimento da doença acometida pela reclamante, indevida a indenização a título de danos morais postulada, pois inexiste qualquer ato ilícito por...
... : doença ocupacional; indenização por danos morais; pensão vitalícia; estabilidade provisória; acúmulo de função e horas extras pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000335-35.2016.5.06.0141), 26-11-2019
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDA. Comprovado que o autor, quando demitido, não estava acometido por doença ocupacional, tampouco gozava de estabilidade no emprego, não há falar em reintegração/indenização substitutiva de período estabilitário, tampouco indenização por danos morais ou materiais. Recurso do reclamante e que se nega...
... estava acometido por doença ocupacional, tampouco gozava de estabilidade no emprego, não há falar em reintegração/indenização substitutiva de ... ário e verbas rescisórias, pugnando, ainda, por pensão vitalícia e manutenção do plano de saúde, assim como, por indenização em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000135-26.2019.5.07.0034), 2019-11-05
... indenização por danos morais, materiais, físicos, além de estabilidade provisória, pensão vitalícia, os proporcionais de 13º salário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001378-50.2012.5.06.0172), 09-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA, A CARGO DO AUTOR, NO SENTIDO DE QUE A ENFERMIDADE ALEGADA DECORREU DE SINISTRO NAS HOSTES DA EMPRESA E NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA. Em virtude de a empresa ter negado o acontecimento narrado pelo autor na exordial, cumpria ao vindicante provar, de forma irretorquível, que ocorreu o...
... para se excluir do condeno a indeniza ç ã o substitutiva da estabilidade provis ó ria, e seus consect á rios, bem como, a indeniza ç ã o por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12105-93.2016.5.15.0102)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 41 DA SBDI-1/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Situação em que o Tribunal Regional consignou que foram...
... 1 ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. ORIENTAÇÃO ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA". INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... HONORÁRIOS PERICIAIS. CORREÇ\xC3" ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-13700-69.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 307-12.2019.5.05.0102)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADES LABORAIS CONSIDERADAS COMO CONCAUSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS INDEVIDA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Tribunal...
... decorrentes de pensão mensal vitalícia, o laudo médico demonstrou que o obreiro não possui ... 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PERÍODO EXAURIDO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 396, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001320-79.2016.5.07.0010), 2020-08-31
... e material, ressarcimento de despesas com tratamento, pensão vitalícia e estabilidade acidentária ... Razão não lhe assiste ... O Juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000763-83.2015.5.06.0001), 12-12-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTROLES FORMAIS DE JORNADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL AO OBREIRO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. APELO IMPROVIDO. Os controles formais de jornada, produzidos em observância ao que impõe o art. 74, § 2º, constituem prova documental em favor de que milita presunção relativa. Ao impugnar esses registros, o Reclamante atraiu a si o ônus da prova, do...
... Almeja que a Reclamada seja condenada a pagar seu período de estabilidade e pensão vitalícia. Reivindica modificação para incluir, nas parcelas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000695-49.2015.5.02.0318)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA . VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . CONTRATO TEMPORÁRIO. FRAUDE. NULIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO POR PRAZO INDETERMINADO. UNICIDADE CONTRATUAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA CARACTERIZADA. REINTEGRAÇÃO DEVIDA ... O ... DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PERDA PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE ... LABORAL ESTIMADA EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000705-16.2013.5.06.0142), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA NO PERÍODO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. SALÁRIOS INDEVIDOS. I.Preenchidos os requisitos necessários à concessão da estabilidade provisória de que tratam o art. 118 da Lei 8.213/91 e a Súmula 378 do C. TST, a dispensa ocorrida durante o período estabilitário é nula de pleno...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST ... Afirma não existir estabilidade vitalícia pelo simples fato de uma vez ter sido a recorrida beneficiária de auxilio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1375-69.2011.5.09.0068) 12-09-2018
... RECURSO DE REVISTA ... - DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. INCAPACIDADE PARA FUNÇÃO EXERCIDA ANTERIORMENTE ... A Corte local ... Recurso de revista não conhecido ... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... 2.1. A jurisprudência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 612-39.2019.5.12.0057)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Demonstrado no agravo de instrumento que o ... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. RECURSO ... MAL APARELHADO QUANTO AO TEMA. 3. DESPESAS MÉDICAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000194-75.2021.5.06.0000), 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO OBREIRO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Os aspectos ressaltados na Decisão estigmatizada indicam não possuir o Agravante a probabilidade de bom direito e nem existe o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausente demonstração do gozo de benefício acidentário,...
... a demissão do Agravante, fato que lhe asseguraria a estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91. Ademais, a Empregadora ... 118 da Lei 8.213/91, implicaria dizer que ele tem estabilidade vitalícia, o que vai de encontro ao texto expresso da lei e ao postulado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000936-27.2017.5.06.0102), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. VÍTIMA DE ASSALTOS. DESENVOLVIMENTO DE ANSIEDADE GENERALIZADA E TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO. COMPROVAÇÃO. DIREITO À ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Evidenciada a relação entre as patologias ligadas ao comportamento de ansiedade, manifestado pelo Empregado, e os episódios de assaltos e agressões sofridas enquanto no exercício...
... COMPROVAÇÃO. DIREITO À ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Evidenciada a relação entre as patologias ... Direito à estabilidade. Pensão vitalícia. Danos morais e materiais : discorre que denunciou e comprovou, desde o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10451-32.2016.5.15.0115)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TOTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INCIDÊNCIA DA CESTA BÁSICA NA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO...
... INCIDÊNCIA DA CESTA ... BÁSICA NA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE ... Agravo não provido. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DECISÃO EM ... CONFORMIDADE COM A ITERATIVA ... -
Acordão nº 20160780416 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Octubre de 2016
... quanto à expedição de ofícios, rescisão indireta, estabilidade profissional e sua conversão em indenização, indenização por danos ... O reclamante pugna pela conversão de estabilidade vitalícia em indenização por danos materiais, em decorrência de doença ...
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Acórdão Nº 0020047-72.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Evidenciados o dano, o nexo de concausalidade entre a doença e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, o empregado tem direito às indenizações por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional.
... Assim, destaca que tal fator é impeditivo à estabilidade acidentária do art. 118 da Lei nº 8.213/91. Assevera que apenas a ... de despedi-lo, sob pena de se configurar estabilidade vitalícia, não prevista em lei. Portanto, tal não configura fundamento para o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1002390-25.2014.5.02.0463)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DESERÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422/TST. Não comporta conhecimento o agravo de instrumento que não impugna os fundamentos da decisã
... DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. CUMULAÇÃO COM REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE ... Hipótese em ... decorre da dispensa ilegal em face da estabilidade assegurada pela norma coletiva ... Precedentes ...