estabilidade vitalícia
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001511-42.2016.5.07.0005), 2019-07-04
... ão judicial, em consonância com os princípios/valores de estabilidade e segurança jurídica, bem como ao princípio do contraditório ... oriundas da estabilidade acidentária, danos morais, pensão vitalícia, manutenção de plano de saúde e ressarcimento de despesas médicas ...
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Acórdão Nº 0020341-64.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA SINDICAL. PERDA DE UMA CHANCE. Caso em que o reclamante não logrou comprovar que a reclamada adiou as eleições da CIPA para após a sua despedida, no intuito de vedar-lhe a participação nas respectivas eleições. Ademais, a mera possibilidade de realização da eleição não gera expectativa de estabilidade apta a caracterizar a perda de uma chance, mas...
... de realização da eleição não gera expectativa de estabilidade apta a caracterizar a perda de uma chance, mas apenas a frustração das ... em todas as eleições, sob pena de ter direito à estabilidade vitalícia no emprego. Aduzem que as acusações da presente ação são contra o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000810-96.2017.5.07.0021), 2018-11-14
... ício, e as verbas decorrentes, inclusive diferença salarial, estabilidade provisória, pensão vitalícia, danos morais e estéticos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000259-61.2017.5.06.0016), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS INCABÍVEIS. Não há como reconhecer a responsabilidade civil da parte reclamada por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade ou concausalidade entre as doenças que acometem o empregado e o trabalho exercido por ele na empresa r é. Recurso Ordinário improvido.
... indenizações por danos morais e materiais, bem como pensão vitalícia ... A controvérsia instaurada, portanto, diz respeito à existência ... Da doença ocupacional. Da estabilidade provisória. Da reintegração ao emprego. Da indenização por danos ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... em atividade, titulares e suplentes, será assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até 1 (um) ano após o término do mandato de ... II - o auxílio-funeral; ... III - a renda mensal vitalícia, por invalidez ou idade ... Art. 279. O auxílio-natalidade será devido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000735-43.2015.5.07.0016), 2016-11-11
... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE POR ACIDENTE DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... rescisórios do período de estabilidade; pensão mensal vitalícia e ressarcimento pelo erro no preenchimento das guias de seguro desemprego ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000823-73.2014.5.07.0030), 2018-02-02
... /EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU ENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, inciso ...
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Acórdão Nº 0021376-96.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
... ção vigente, o pagamento da indenização a título de pensão vitalícia pode ser arbitrado em parcela única, desde que requerido pelo credor, o ... Argumenta que estava amparado e protegido pela estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, devendo ser indenizado ...
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Acórdão Nº 0021377-81.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
... ção vigente, o pagamento da indenização a título de pensão vitalícia pode ser arbitrado em parcela única, desde que requerido pelo credor, o ... Argumenta que estava amparado e protegido pela estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, devendo ser indenizado ...
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Sentença nº 1000517-86.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... ória, ou indenização substitutiva ao período da estabilidade, pensão mensal vitalícia, horas extras, sobreaviso, diferenças ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000376-59.2017.5.06.0143), 30-04-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. I. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil da reclamada por danos morais e materiais diante da inexistência de nexo de causalidade entre as doenças que acometem o empregado e o trabalho exercido por ele na...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E ... ória e de indenização por danos morais e materiais (pensão vitalícia) decorrentes de alegada doença ocupacional. Reconhecendo, porém, com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001709-77.2015.5.07.0017), 2017-07-12
... em razão de acidente de trabalho sofrido, pensão mensal vitalícia, bem como indenização por estabilidade provisória. Atribuiu à causa o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001602-41.2017.5.07.0024), 2018-08-23
... de indenizações por danos morais e materiais (pensão mensal vitalícia) em decorrência de doença adquirida na reclamada, indenização relativa ao período de estabilidade acidentária não usufruído, indenização dobrada em virtude de dispensa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 646-51.2013.5.15.0021)
... - valor da pensão- e ... - estabilidade acidentária -, denegou-lhe seguimento. A Parte Recorrente interpõe ... / REINTEGRAÇÃO/ ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA/ PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... O reclamante requer a reforma da r. sentença para que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000010-31.2018.5.07.0022), 2019-11-26
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. É da parte autora o ônus de ... pagamento de indenização por danos morais, materiais e pensão vitalicia ... Estabilidade acidentária ... O pleito em tela está calcado no ...
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Sentença nº 1001753-34.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-11-2023
... DOENÇA OCUPACIONAL – ACIDENTE DE TRABALHO – ESTABILIDADE – PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - DANOS MATERIAIS – DANOS MORAISAlega a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 857-36.2015.5.02.0391)
IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. PETIÇÃO Nº 242802-01/2020. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. Extrai-se da previsão contida no aludido...
... LEI Nº 13.467/2017 ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NA FORMA DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. NEGATIVA DA CORTE ... REGIONAL EM EXAMINAR O PLEITO SUCESSIVO DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000751-71.2017.5.07.0001), 2019-05-17
... ter sofrido com doença profissional, tendo direito à estabilidade provisória acidentária, danos morais e materiais (pensão mensal ... vitalícia etc ... Trata-se de situação que demanda prova técnica para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002067-43.2017.5.06.0391), 08-04-2021
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Como se sabe, o simples fato de o MM. Juízo de origem não haver acolhido a tese de que a sentença fora omissa, não constitui razão bastante para concluir que tenha ele deixado de cumprir o seu ofício. Essa é uma questão que se relaciona ao acerto ou ao equívoco do pronunciamento judicial, competindo à instância revisora, diante da...
... direito à indenização substitutiva pelo reconhecimento da estabilidade. Menciona que o autor recebeu, apenas, o auxilio doença-comum. Invoca o ... órias correspondentes por dano moral, material (pensão vitalícia) e substitutivas da reintegração por estabilidade, formuladas não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001202-59.2017.5.02.0085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... 4. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INDICAÇÃO SOMENTE DE DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ÓBICE ... REDUTOR. AUSÊNCIA DE ... SUCUMBÊNCIA. 7. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1163-55.2011.5.09.0001) 23-05-2018
... Recurso de revista não conhecido ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... Tendo sido reconhecida a ... DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA ... O Regional considerou demonstrado o nexo de concausa entre o trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 656-10.2015.5.02.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AGENTE DE APOIO SÓCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Em face de possível violação do art. 193, II, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista
... , possibilite a formação de precedentes como elemento de estabilidade e a ... decisão do TST contribua para a formação da ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL ... VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO PELOS GASTOS COM ADVOGADO. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO ... -
Sentença nº 1000225-42.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... doença ocupacional, decorrente de doença psicológica (estabilidade, reintegração/indenização, pensão vitalícia, danos morais e plano de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001942-54.2013.5.07.0014), 2018-11-06
... PENSÃO MENSAL E ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não deflagrado nexo causal, não há de se falar em lidade acidentária ou em pensão mensal vitalícia. Recurso conhecido e não provido ... RELATÓRIO Irresignada com a ...
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Sentença nº 1000159-06.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... decorrente de doença profissional; de indenização pela estabilidade provisória; de pensão vitalícia; e de honorários advocatícios. Requer ...