estabilidade vitalícia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001422-03.2014.5.07.0033), 2016-02-17
... INDENIZAÇÕES POSTULADAS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. Ainda que se aplique a teoria objetiva da responsabilidade civil, não ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE PERCURSO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO FATO ALEGADO. O ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ção Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade ... 2039 Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1001078-71.2015.5.02.0465)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. No caso, verifica-se que a matéria não foi tratada na decisão monocrática e a agravante não opôs embargos de declaração, razão pela...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA ... OCUPACIONAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA DECISÃO ... DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. TERMO FINAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, ... DA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001462-48.2015.5.07.0033), 2018-03-06
... /EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU NDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000809-30.2015.5.06.0015), 02-05-2019
VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Para que o vínculo empregatício seja comprovado, é necessário que estejam presentes os seus requisitos caracterizadores, elencados pela doutrina, com base no art. 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação hierárquica ou jurídica. É do reclamante o ônus de comprovar a existência dos referidos elementos, conforme disciplinam...
... Rebela-se contra o reconhecimento de estabilidade acidentária do autor, reiterando sua argumentação pela inexistência de ... ção correspondente a estabilidade acidentária, pensão vitalícia e indenização por danos morais em decorrência do acidente ocorrido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001294-75.2019.5.06.0181), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991 ... acidentária, indenização por danos materiais (pensão vitalícia) em função da redução da capacidade laboral, indenização por danos ... -
Acórdão Nº 0020354-66.2018.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-08-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE . Verificada a existência de nexo concausal entre as patologias apresentadas pela reclamante e o trabalho desenvolvido por ela em benefício da reclamada, há o dever de indenizar do empregador.
... tópicos (Id 9e6cd79): 1) doença ocupacional: pensão mensal vitalícia e estabilidade acidentária; 2) pensionamento em parcela única; 3) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000128-08.2017.5.07.0033), 2018-07-27
... alérgica não controlada"), pelo que requer pensão mensal vitalícia, indenização por danos materiais e morais, estabilidade, adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010063-97.2014.5.06.0391), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. In casu, demonstrado que o obreiro foi acometido por enfermidade com concausa na atividade laboral desenvolvida na empresa reclamada, está provada a ofensa à integridade física do trabalhador, que reverbera em danos materiais e danos morais, considerados in re ipsa, sendo indevido, contudo, o pagamento...
... in re ipsa , sendo indevido, contudo, o pagamento de pensão vitalícia. Recurso Ordinário patronal parcialmente provido. RELATÓRIO Vistos etc ... a reintegração do reclamante, bem como o pagamento de estabilidade acidentária e, consequentemente, não há que se falar em fixação da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000917-39.2019.5.07.0032), 2019-07-22
... ções à título de danos morais, lucras cessantes, pensão vitalícia e estabilidade em consequência de alegada doença ocupacional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11240-02.2018.5.15.0102)
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E PENSÃO VITALÍCIA - REDUTOR E PERCENTUAL APLICADO ...
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Sentença nº 1002081-64.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... ção mensal de R$ 2.573,01 Postulou o reconhecimento da estabilidade, com a reintegração ao trabalho, bem como o pagamento de pensão mensal vitalícia, indenização por danos morais, honorários advocatícios, além da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000238-92.2017.5.06.0143), 27-08-2019
EMENTA:DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDAS. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, é indevida a pretensão ao recebimento de indenização por danos morais ou materiais. Recurso autoral a que se nega provimento.
... que "não há que se falar em indenização, em razão de estabilidade provisória ante a inexistência de acidente, ou doença profissional - ... REINTEGRAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. PLANO DE SAÚDE ... A estabilidade provisória do empregado, decorrente ... -
Sentença nº 1000604-75.2023.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... decorrente de doença profissional; de indenização por estabilidade provisória; de pensão vitalícia; e de honorários advocatícios. Requer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001148-90.2019.5.07.0024), 2020-01-29
... DO TÉRMINO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - RESCISÃO INDIRETA e ESTABILIDADE GESTACIONAL ... Alega a reclamante que foi contratada pela 1ª ... ão indireta e indenização da estabilidade temporária ou vitalícia, desde que fundamentados. O empregador que comete justa causa, em ...
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Sentença nº 1000278-15.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... estabilidade provisória em decorrência de acidente do trabalho, reintegração ao rego ou indenização substitutiva, pensão mensal vitalícia e os demais títulos especificados (ID. 0b9d2c3).Inconciliados.O reclamado ...
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Acórdão Nº 0020855-82.2018.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-03-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. Hipótese em que a prova contida nos autos demonstra que o agravamento da doença que acometeu o Reclamante resulta também de suas atividades profissionais na Reclamada, que não demonstrou ter tomado medidas suficientes e eficazes para prevenir ou impedir o surgimento ou agravamento da lesão, restando configurada, portanto, as condiçõe
... vitalícia, no percentual de 5% do último salário, a ser pago a partir de ... ,2 anos de idade), em parcela única; reconhecer o direito à estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 e condenar o réu no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000300-07.2018.5.07.0035), 2019-04-16
... 949 e 950 do Código Civil, com o deferimento de pensão mensal vitalícia, indenização por danos morais e indenização por danos estéticos, ndendo a tese de fazer jus à estabilidade no emprego, nos termos do Art. 118 da Lei Nº 8.213/91, razão pela qual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 823-73.2014.5.07.0030)
... /EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU ENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, inciso ...
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Sentença nº 1000534-40.2021.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... doença ocupacional, requerendo por este motivo pensão mensal vitalícia, reintegração ou indenização pelo período de estabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000115-69.2017.5.07.0013), 2019-03-04
... à obrigação de pagar indenização pelo período de estabilidade, danos morais, pensão vitalícia, horas extras e reflexos e honorários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001296-04.2014.5.06.0122), 26-10-2015
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. Constatado nos autos, através dos documentos acastelados pelas partes e pelo órgão previdenciário, e, principalmente, por meio de perícia médica, que a doença que acomete o reclamante é pré-existente à sua admissão na ré (situação omitida pelo autor), e possui...
... ção por redução da capacidade laborativa, nem de pensão vitalícia. Alternativamente, refuta os valores arbitrados pelo julgador a quo , sob ... se cogitar de acidente de trabalho, e consequentemente, de estabilidade, assim como, indevida é a indenização por danos morais e a pensão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000137-19.2019.5.06.0003), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC/15, incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito postulado. Não se desvencilhando o reclamante do encargo probatório que lhe competia, em relação à...
... doença acidentário que habilita o trabalhador a gozar da estabilidade de um ano após a alta médica " foi obstaculizada pelo ardil engendrado ... ão há que se falar em estabilidade provisória, pensão mensal vitalícia ou indenização por dano material (despesas médicas) ou moral daí ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001603-08.2017.5.06.0233), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVA DIVIDIDA. No caso, a reclamada trouxe aos autos os controles de jornada do reclamante, do que decorre a presunção de veracidade da jornada de trabalho indicada nos referidos controles de jornada, nos quais o intervalo era pré-anotado (art. 74, § 2º, da CLT). Tal presunção poderia ter sido elidida por elementos
... acidente de trabalho e, em sua decorrência, deferimento de estabilidade acidentária com sua conversão em indenização e também pensão ... ção de indenização de estabilidade acidentária e pensão vitalícia amparadas na alegação de sujeição a acidente de trabalho ... Em sua ... -
Sentença nº 1000022-43.2021.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... ção no emprego ou indenização correlata em razão de estabilidade acidentária, restabelecimento de convênio médico de forma vitalícia, ...