Estacionamento de forças

4109 resultados para Estacionamento de forças

  • Ministério do Trabalho
    ... . c) as forças armadas e os serviços uniformizados. Art. 3º Os seguintes princípios ... máxima de 250 (duzentos e cinquenta) metros do local de estacionamento do veículo;. b) ser separadas por sexo;. c) possuir gabinetes sanitários ...
  • O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos

    O artigo busca analisar limites e perspectivas do alcance do direito à moradia na revisão do Plano Diretor do Recife 2008 (PDR-2008). Conceitua-se a moradia para além da casa ou domicílio, como o conjunto de condições necessárias para um habitat digno e seguro: oferta de infraestruturas e serviços urbanos, qualidade dos padrões construtivos das unidades residenciais, grau de participação social...

    ... ser destinada ao uso comum, para fins de construção de estacionamento de caminhões. O terreno sob exame havia sido doado ao Município de ...Na relação de forças entre estes, a população pobre vê-se alijada do acesso aos recursos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000818-20.2018.5.06.0004), 08-09-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. "PLUS" SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico referente à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. Inteligência do art.

    ... em recolhimento de dinheiro (malotes) dos postos de estacionamento dos shoppings, motorista de ambulância e abastecimento das viaturas ". ... empregado seja compelido a exercer atividades superiores às suas forças ou totalmente alheias ao trabalho para o qual foi contratado, com o fito ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000510-89.2016.5.06.0412), 23-03-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. O julgamento extra petita, caso configurado, não implica, necessariamente, na nulidade da decisão, eis que o excesso poderá ser extirpado mediante a análise do mérito do apelo. CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO CLANDESTINO. Em relação ao lapso de 01/04/2014 a 13/01/2016, o demandando negou o vínculo empregatício, admitindo, entretanto,

    ... empregado seja compelido a exercer atividades superiores às suas forças ou totalmente alheias ao trabalho para o qual foi contratado, com o fito ... a junho/2013, obteve um aumento salarial para administrar o estacionamento, que passou a ser cobrado pelo reclamado aos seus clientes, acréscimo ...
  • O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
    ... Nas brechas de uma vida cotidiana marcada por forças sociais que transformam o espaço nessa busca pelo direito à cidade, ... São Paulo, para aqueles que pretendem acessar as vagas de estacionamento nos locais de maior movimento da cidade. Como é cediço – e melhor se ...
  • Processo nº 0046582-34.2016.8.19.0021 de Sétima Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelações Criminais. Sentença Condenatória Pelo Artigo 33, Da Lei Nº 11.343/06, C/c Artigo 16, Caput, Da Lei Nº 10.826/03, C/c Artigo 180, Caput, Do Cp, Todos Na Forma Do Artigo 69 Do Cp. Sentença Absolutória Quanto Ao Delito Do Artigo 35 Da Lei Nº 11.343/06, e Artigo 311 Do Cp. Recurso Ministerial que Busca a Reforma Da Sentença Com O Fito de Ver Condenado O Acusado Maycon Nas Sanções Do

    ...do  estacionamento  situado  na  Rua  Onze  de  Junho,  Centro,  nesta . ... explosivo bélico de uso exclusivo e privativo das forças" armadas.  . 03 - Tal Artefato encontra-se com sinais indicativos\xC2"...
  • Quatro manifestantes acampados no QG relatam 'orientação do pessoal do Exército' para deixar local antes de prisões
    ... de uma operação realizada pela Polícia Militar, com o apoio das Forças Armadas, que prendeu suspeitos de terem invadido as sedes dos Três ... no ônibus, os policiais encontraram um cartão de estacionamento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), três cápsulas de granadas ...
  • Quatro manifestantes acampados no QG relatam 'orientação' do 'pessoal do Exército' para deixar local antes de prisões
    ... de uma operação realizada pela Polícia Militar, com o apoio das Forças Armadas, que prendeu suspeitos de terem invadido as sedes dos Três ... no ônibus, os policiais encontraram um cartão de estacionamento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), três cápsulas de granadas ...
  • Introduction to the categorial complexes of social being/Introducao aos complexos categoriais do ser social.
    ... a vida dos seres humanos, mas tambem nao e recomendavel o estacionamento em tais prioridades ontologicas. A alimentacao e a sexualidade, por ...
  • As interfaces entre a Geografia e as Políticas Públicas

    Este artigo discute os possíveis diálogos entre a Geografia e as Políticas Públicas, tomando como referência analítica a Agenda 2015, de Teresina (PI), e a literatura sobre a temática. Entende-se que as materializações espaciais são fruto das inter-relações dialéticas entre sociedade e natureza; com efeito, as políticas públicas empreendidas sobre um dado espaço (re)constroem práticas...

    ... todas as ações, todas as paixões, todos os poderes, todas as forças, todas as fraquezas, isto é, onde a história do homem plenamente se ..., pavimentação, saneamento, tráfego, transporte coletivo, estacionamento, locomoção de deficientes físicos, policiamento e iluminação, entre ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...quais foram noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças. Armadas e as instituições nacionais”. Referido procedimento ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...quais foram noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças. Armadas e as instituições nacionais”. Referido procedimento ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

    ...quais foram noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças. Armadas e as instituições nacionais”. Referido procedimento ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ...

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