Estacionamento de forças
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...quais foram noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças. Armadas e as instituições nacionais”. Referido procedimento ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ... -
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...quais foram noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças. Armadas e as instituições nacionais”. Referido procedimento ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ... -
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...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ... -
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...quais foram noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças. Armadas e as instituições nacionais”. Referido procedimento ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ... -
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...noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as. instituições nacionais”. 40. Os fatos tratados no Inq ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ... -
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...quais foram noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças. Armadas e as instituições nacionais”. Referido procedimento ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ... -
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...quais foram noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças. Armadas e as instituições nacionais”. Referido procedimento ...invadiram o estacionamento térreo do Palácio do Planalto. Em. decorrência do avanço dos milhares ... -
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