estado civil de kassab
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:. I - casar-se e ...ARTIGO 8. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa ...Nelson Barbosa. Gilberto Kassab...
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Kassab será chefe da casa civil de joão doria, em sp
... pelo critério da moralidade " disse Gilberto Kassab.Kassab tornou-se réu em setembro deste ano devido a ação do Ministério Público do Estado de São Paulo que o acusa de ter recebido via caixa dois o valor de R$ 21 milhões durante campanha para prefeito em 2008.Doria também confirmou ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
...a) segurança pública;. b) defesa nacional;. c) segurança do Estado; ou. d) atividades de investigação e repressão de infrações penais; ...Esteves Pedro Colnago Junior. Gilberto Magalhães Occhi. Gilberto Kassab...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil;. ..., pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência de instituição emissora que, ...Ricardo Berzoini. Gilberto Kassab...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: . a) ecossistemas de ... a ser editada pelo Ministro de Estado" da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicaç\xC3"...Dyogo Henrique de Oliveira. Gilberto Kassab...
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Após lista de Fachin, Comissão de Ética da Presidência abre processos contra Padilha, Moreira e Kassab
... (CEP) abriu processos contra três ministros: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral) e Gilberto Kassab (Ciência e ...ção entre a quantia em dinheiro almejada e o cargo de Ministro de Estado ocupado pelas duas pessoas que, em momentos distintos, fizeram o mesmo ...
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Comissão de Ética da Presidência decidirá se abre processos contra Padilha, Moreira e Kassab
...á se abre processos contra três ministros: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral) e Gilberto Kassab (Ciência e ...ção entre a quantia em dinheiro almejada e o cargo de Ministro de Estado ocupado pelas duas pessoas que, em momentos distintos, fizeram o mesmo ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
...ício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado. . I - (revogado);. II - (revogado). . Parágrafo único. (Revogado): . ...Luiz Silva Ferreira . Patrus Ananias. Gilberto Kassab...
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.... Parágrafo único. Estado e Municípios inclusos em região metropolitana ...ção de representantes da sociedade civil nos processos de planejamento e de tomada de ...Joaquim Levy. Nelson Barbosa. Gilberto Kassab...
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Versão original
Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
... será regulamentada em ato do Ministro de Estado" de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicaç\xC3"...2º O SinDigital, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, será composto ...MICHEL TEMER. Gilberto Kassab...
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Versão original
Decreto nº 9.612 de 17/12/2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
... IV - fomentar a participação da sociedade civil" por meio de audiências e consultas públicas, al\xC3"...MICHEL TEMER. Gilberto Kassab...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1499 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
PEDIDO DE SUSPENSÃO. DECISÃO QUE, ANTECIPANDO A TUTELA, ANULA CONTRATO ADMINISTRATIVO CUJO OBJETO DIZ RESPEITO À IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 1. A petição inicial da ação civil pública tem mais de 500 (quinhentos) páginas, narra fatos complexos e deles extrai consequências - consubstanciadas nos pedidos - que, só eles,...
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Kassab, um articulador quase nunca sem emprego
... Michel Temer, já acertou a próxima ocupação: a chefia da Casa Civil do futuro governo de João Doria (PSDB), em São Paulo.A fama de hábil ...No estado, quase viu sua aposta naufragar " Doria venceu a eleição por uma margem ...
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Apresentação
...Gilberto Kassab. Engenheiro civil. Foi Prefeito de São Paulo ...
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'Desembargadores devem interpretar as leis de forma adequada, mas livre'
Entrevista: Manoel Pereira Calças, presidente do TJ-SP
...ção de serviço mais econômica para o estado. . ConJur — Que balanço faz do primeiro ano ... Camilo Pires Campos, o secretário da Casa Civil, Gilberto Kassab, o secretário da Fazenda e ... -
Decisões Monocráticas nº 4534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...ção ao nome do então Prefeito Gilberto Kassab. Deflagrada a 'Operação Sinal Fechado' pela ... Crimes contra a Administração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, foi ouvido João ...
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Decisão da Presidência nº 4534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
...ção ao nome do então Prefeito Gilberto Kassab. Deflagrada a 'Operação Sinal Fechado' pela ... Crimes contra a Administração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, foi ouvido João ...
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Decisão monocrática Nº 1408208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (eDOC 17, p. 4):. ... extraordinário interposto por GILBERTO KASSAB (eDOC 30), com fundamento no art. 102, III, a, do .... . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
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Pf apreende r$ 300 mil na casa de kassab
... do governo Dilma Rousseff, Kassab foi anunciado como chefe da Casa Civil do governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), a partir de 1º de ...
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TJ-SP mantém absolvição de Kassab por não pagar precatórios alimentares
TJ mantém absolvição de Kassab por não pagar precatórios
A 13ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento à apelação do Ministério Público e teve a absolvição do ex-prefeito Gilberto Kassab em Ação Civil de Improbidade Administrativa. TJ-SP afirma que não ficou provado dolo de ... -
Justiça aceita ação de improbidade contra Kassab por contrato de inspeção veicular
Justiça aceita ação de improbidade contra Gilberto Kassab
...Kassab é hoje secretário da Casa Civil do governo paulista, afastado para se defender de inquérito ligado à ... -
TJ-SP nega suspensão de nomeação de Kassab para o governo Doria
TJ nega suspensão de nomeação de Kassab para governo Doria
... João Doria (PSDB), que nomeou Kassab como secretário da Casa Civil de São Paulo. Ele foi acusado, em uma delação da J&F, de receber ...O afastamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 4 de janeiro. A defesa do governador, feita pelo ... -
Depois de kassab, doria chama para sp mais dois ministros de temer
... egresso do governo Temer: Gilberto Kassab para a chefia da Casa Civil. Filiado ao PSD, Kassab é ministro de Ciência e Tecnologia e também é ...
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Cortejado por Kassab, Tarcísio amplia espaço do Republicanos no governo de SP
... da legenda, Sergio Fontellas, para ser assessor técnico da Casa Civil, chefiada por Arthur Lima, um dos integrantes do governo mais próximos de ..., que ficarão "órfãos" depois de o partido deixar o governo do estado após quase três décadas no poder. Numa tentativa de se equilibrar entre ...
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Cortejado por Kassab, Tarcísio amplia espaço do Republicanos no governo de SP
..., o pastor Sergio Fontellas, para ser assessor técnico da Casa Civil, chefiada por Arthur Lima, um dos integrantes do governo mais próximos de ..., que ficarão "órfãos" depois de o partido deixar o governo do estado após quase três décadas no poder. Numa tentativa de se equilibrar entre ...