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Acórdão nº 0014771-17.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL NA PÁGINA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIABILIDADE - ERRO ESCUSÁVEL - JUSTA CAUSA PARA ACEITAÇÃO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA APÓS O PRAZO DISCIPLINA DO ARTIGO 183, §§ 1&o
... E MORAIS – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL NA PÁGINA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONFIABILIDADE - ERRO ESCUSÁVEL - JUSTA CAUSA ... alimentado pela serventia do 1º Grau, que não registrou no site a data de juntada do Aviso de Recebimento expedido para a citação do ... -
Jequié - 1ª vara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, ...ção dos atos decisórios no órgão oficial (art. 346 do CPC). Havendo revelia em citação ... de Justiça da Bahia através de acesso ao site oficial. Sendo assim, não restou afastado o ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
...Edital através do site" https://www.antas.ba.gov.br/site/editais. Informa\xC3"... em jornal de grande circulação do Estado da Bahia e Diário Oficial da União. Edital ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0048275-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. PACIENTE : GENILSON RIOS MENEZES ...Consoante acórdão extraído do site oficial do Tribunal de Justiça do Estado da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro ... através de publicações no Diário Oficial do Estado e não através de notificação ..., que segundo a SAEB, estaria disponível no site do servidor da Bahia e no Diário Oficial da ...
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S�o felipe - Vara c�vel
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E .... Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta ... do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
..., se deliberadamente o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por ... umas merecidas férias em sua aprazível Bahia, onde mantinha uma propriedade no interior. ... este estudo uma tabela consultada no site www.jusnavegandi.com.br , que nos dá a média ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA ... esta etapa a ser publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site da ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. ...Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, ... do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no ...
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Decisao Nº 0003306-28.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
...ção devida do órgão emissor, ou seja, não é documento oficial emitido pelo SPC/Serasa, sendo, portanto, documento inidôneo para ... de fato houve a inserção indevida, tendo juntado um recorte de um site de suposta consulta, contudo, sem força probante, fato que enseja a ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ... em 24 de abril de 2014, no Diário Oficial do Estado, no qual, as provas para o cargo que ... ser interpostos exclusivamente pela Internet site da Fundação Carlos Chagas ( ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001781-52.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-10-2022
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. INADIMISSIBILIDADE. RECURSO CABÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II, DA LEI 12.016/09. CITAÇÃO VÁLIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Trata-se de mandado de segurança impetrado por RT PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA por ato ilegal imputado ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Vila...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ..., desde que procedam a devida inscrição no site do TJBA. . Por esta razão fica indeferido o ... indicada pelo advogado da parte em banco oficial, a teor do quanto inserto no art. 10, parágrafo ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA ... esta etapa a ser publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... básico em convênio com o governo da Bahia. O edital poderá ser obtido no site oficial ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... básico em convênio com o governo da Bahia. O edital poderá ser obtido no site oficial ...
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TJ-DF oferece 92 vagas para juiz com salário de R$ 22 mil
Agenda de Concursos: TJ-DF oferece 92 vagas para juiz e salário de R$ 22 mil
... ser feitas até o dia 14 de novembro pelo site do Cespe. A taxa é de R$ 220. A prova está ...estado. Para se candidatar é necesário ser bacharel em ... Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) anunciou que as inscrições para o concurso de ...E uma vaga para Oficial de Justiça Avaliador Federal, com salário de R$ ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro ...ção integral do posto de 1º Tenente, de Oficial PM, e que deveria, assim, perceber a ... no Diário Oficial do Estado da Bahia , no site do IBFC (www.ibfc.org.br) e no site do Portal do ...
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais, fazenda pub. E acidente trabalho
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. ... ano de 2021, conforme portaria do Diário Oficial do Estado da Bahia em anexo. Porém, conforme ... do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no ...
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. ... deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto. Em tempo, e de ... do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no ...
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Acórdão nº 0000012-19.1998.8.05.0212/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO AOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, CPC/15. INEXISTÊNCIA DE PONTO VICIADO. ABORDAGEM DO CONTEÚDO NO MÉRITO DO ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. PAUTA DEVIDAMENTE PUBLICADA NO DIÁRIA OFICIAL DE Nº 1962. NOME DO CAUSÍDICO CONSTANTE NA...
...INOCORRÊNCIA. PAUTA. DEVIDAMENTE PUBLICADA NO DIÁRIA OFICIAL DE Nº 1962. NOME DO. CAUSÍDICO CONSTANTE NA PUBLICAÇÃO ACOMPANHADO DO ...sim, a publicação da pauta de julgamento. A partir da análise no site do Tribunal de Justiça da. Bahia, é possível comprovar que no Diário ... -
Valença - 2ª vara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. ... a citação da parte executada o Oficial(a) de Justiça certificou da impossibilidade de ... do Estado da Bahia, disponibilizado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e no ...
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Acórdão nº 0016777-89.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Julio de 2017
EMENTA Mandado de Segurança. Processo Seletivo Simplificado REDA. Cargo Técnico Nível Médio. Preliminar de ilegitimidade passiva do Governador do Estado da Bahia rejeitada, vez que, o provimento de cargo público está no rol de suas competências, (o item 12.1 do Edital e o art. 105, XIII da Constituição do Estado da Bahia). Mérito. Trata-se de Mandado de Segurança contra ato que excluiu a...
...publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, segundo a. opção de órgão, função ...eletronicamente por meio do site da Secretaria de Desenvolvimento. Urbano do Estado da Bahia: ... -
Acórdão nº 0145727-31.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADAS. AGRAVO RETIDO PROVIDO. APELO IMPROVIDO. A autora interpôs agravo às fls. 02/09, sob o argumento de que a decisão de fls. 121, exarada nos autos principais, que lhe negou os proventos de...
...É o que se extrai do site oficial da autarquia www.previs.salvador.ba.gov.br. Sendo assim, a ... -
Decisao Nº 0045059-27.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-04-2023
..., não há, nos autos, prova de negativação através de certidão oficial, o que fatalmente conduziria à exclusão da indenização ... por órgão oficial, tendo a acionante se limitado a acostar tela de site que impede a verificação de eventuais inscrições anteriores . 2 . A ...