estado de direito e democracia
- Separação de poderes, Estado de Direito e Democracia por: Initia Via Editora, 2021
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo: ... I - ... liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e ... - divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e biomas ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... - promoo da tica, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ... XII - estudos e pesquisas, ... VI - a de publicao, na imprensa oficial do Municpio, do Estado ou da Unio, conforme o alcance das atividades celebradas entre o rgo ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do ... com a Zona, Seção, Município e Estado", profissão e endereço da residência ... \xC2" ... e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação ... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; ... b) Diretriz 2: Fortalecimento ... não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: ...
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Direito, democracia & internet e suas interações constitucionais e comparadas: uma introdução
... Nessa breve introdução metodológica, pretende-se cumprir dois objetivos. Primeiro, apresentar o “estado da arte” das democracias contemporâneas, esclarecendo a razão de ser necessário preocupar-se, como os artigos desse volume o fazem, com os ...
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História e Direito: o surgimento da democracia ateniense
História e Direito: o surgimento da democracia ateniense
... durante o período, várias tribos se uniram em comunidades independentes com o objetivo de defesa mútua, dando origem às pólis ou cidades-estado. A particularização dos lotes rurais e a dissolução das comunidades gentílicas levaram a profundas transformações no interior da sociedade ... -
O direito humano fundamental à democracia
Em meu artigo eu defendo a tese de que existe um direito humano fundamental à democracia. Este direito deve ser entendido como um direito à igualdade de participação na deliberação, na decisão, na interpretação e na aplicação dos direitos e deveres em geral. Diferente do conceito de "igual origem" ou "co-origem" dos direitos humanos e da democracia em Habermas, vou defender uma reconstrução de...
... Texto integrante da bibliografia referente ao minicurso “O Direito Fundamental à Democracia. Liberdade, Autonomia e Passado no Estado Constitucional” ministrado pelo Prof. Dr. Stephan Kirste, no segundo semestre de 2015, junto ao Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e ... -
O Estado Democrático de Direito: Democracia Participativa via Processo Judicial
Objetiva-se delinear algumas reflexões no que diz respeito ao O Estado Democrático de Direito: Democracia Participativa via Processo Judicial. Assim baliza-se o tema por meio dos mais conceituados processualistas, demonstrando a atual e renovada construção de um processo como instrumento da democracia participativa frente ao Estado Democrático de Direito. Haja vista, a democracia estar por si em...
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Democracia, Direito e Estado
A democracia é um tema que segue em debate nos dias atuais em nossa sociedade, não somente por se se tratar de um tema complexo mas também por se relacionar com vários aspectos da vida política. A partir disso o trabalho em questão procura trazer esclarecimentos acerca do conceito de democracia e de que maneira ela se relaciona com outros aspectos importantes como o direito e o Estado
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Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
... Estado" Democrático de Direito ... Palavras-chave: Direitos humanos; liberdade religiosa; S.A.S. v. França; Corte Europeia de Direitos Humanos; Conven\xC3" ...
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Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito
Este artigo busca problematizar a tensa relação entre Estado de Direito e Democracia. O desenvolvimento do argumento a ser defendido passa pela necessária consideração da presença do conflito como elemento central dos regimes democráticos, a despeito da tentativa de escamoteamento do mesmo pela tradição liberal ainda hoje hegemônica no pensamento político. Estabelecer as relações entre Estado,...
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A relação entre teoria e práxis como fundamento metodológico para a teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas
Este artigo busca contextualizar a teoria discursiva do direito e da democracia em Jürgen Habermas a partir da mediação entre teoria e práxis. Essa mediação é apresentada, sobretudo, no prefácio de Teoria e Práxis de 1971, estabelecendo que uma luta política pode ser conduzida legitimamente somente pressupondo- -se que todas as decisões serão dependentes de discursos práticos conduzidos pelos...
... 1 Professor da UFMG, nos cursos de graduação em Direito e em Ciências do Estado e no Programa de Pós-Graduação em Direito. Doutor em Direito pela mesma instituição. 2 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas ... -
Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... Pâmela Copetti Ghisleni ... Advogada. Formada em Direito em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Bolsista do CNPq ... No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que ... - A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... a experiência destas iniciativas de democracia digital. Este trabalho parte do entendimento de ... , tratam de questões sobre as quais o estado precisa tomar decisão, seja para a construção ... Stefancic (2012), por conta de seu direito de iniciar o andamento de leis no Parlamento ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... citar as democracias liberais, os parlamentos, os políticos, o Estado, a globalização, algumas empresas, etc, a tecnologia, a seu turno, ao ... apenas alguns autores e obras: Eric Hobsbawn (Globalização, Democracia e Terrorismo); Joseph Stiglitz (Globalization and its Discontents); Istvan ...
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Direito fundamental ao meio ambiente enquanto elemento constitutivo da democracia
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente se apresenta como um pressuposto para a construção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mediante análise doutrinária, apresentar-se-á, inicialmente, uma discussão a respeito do conceito de democracia, com o intuito de evidenciar que, em pleno século XXI, a democracia não pode mais...
... Professor da Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) ... Procurador do Estado do Rio Grande do Sul ... Pesquisador Produtividade CNPQ ... E-mail: bolzan@hotmail.com ... O presente trabalho tem por objetivo demonstrar ... -
A social-democracia e seus reflexos sobre o direito civil contemporâneo
O presente artigo destina-se a identificar a influência do pensamento da social-democracia europeia, do final do século dezenove até o período pós Segunda Guerra Mundial, sobre instrumentos típicos do Direito Civil, como a propriedade e as pessoas jurídicas. O primeiro ponto enfrentado é a filiação da social-democracia às várias vertentes do socialismo e seu posterior distanciamento. Examina as...
... de respostas políticas que o socialismo, em suas várias denominações, propõe para as sucessivas crises da economia capitalista e do Estado liberal. A social-democracia é, portanto, em sua origem, um dos muitos ramos do socialismo europeu ... O segundo ponto que é preciso estabelecer ... -
COVID-19 e proteção de dados na era do capitalismo de vigilância
... 2. Democracia e capitalismo de vigilância em tensão. 3 ... 1 Mestranda em Direito pela UFMG. Advogada. 2 Professor Adjunto de ... ser danosa à democracia, por criar um estado de vigilância, em que o monitoramento dos ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... * Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora Coordenadora do Curso de Direito da ...
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Democracia e direito penal: articulações necessárias
Democracia e direito penal: articulações necessárias
... Ao revés da eleição, a pena! ... Ao invés da democracia, a autoridade do Estado-policial! ... O direito eleitoral cede lugar ao direito penal. ... Vivemos o tempo do desejo coletivo pelo uso da narrativa do crime e da ... -
Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... reconhecidos para os trabalhadores pertencentes a certas categorias profissionais mediante um processo político e de negociação com o Estado. 10 Apesar do rompimento desse modelo pela ordem constitucional de 1988 – eis que o reconhecimento de direitos sociais se tornou independentemente ...
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O estado de direito e a fundação teórica da democracia burguesa
Constitucionalismo e estado de direito são concepções teóricas que interagem na instituição do que convencionamos denominar por estado de direito. A democracia, agregada ao estado de direito, possui como fundamento a estrutura representativa desenvolvida no ceio da Revolução Francesa, a partir das necessidades e dos interesses burgueses
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A importância do direito de defesa para a democracia e para a cidadania
Marcelo Figueiredo: A importância do direito de defesa para a democracia
... e) direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio, nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido ... -
O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... Aluno Especial na Disciplina de Direito à Segurança (2013), Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp). Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/SP (licenciado) ...