estado de direito e estado democrático de direito
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Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras: abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | ...
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A empresa no Estado Democrático de Direito
Inicialmente se faz um breve apanhado histórico a fim de se analisar os modelos de Estado para se saber se realmente o chamado Estado Democrático de Direito é uma superveniência temporal desses paradigmas ou não. Em verdade, demonstra-se que a adstrição dos administrados, bem como do próprio Estado, ao ordenamento jurídico é uma construção surdida no Estado Liberal e que foi aperfeiçoada...
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Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... Direito, Estado e Sociedade n. 61 jul/dez 2022 ... ção do discurso moderno pelo Estado Democrático Direito, ainda que os indígenas tenham sido ... -
Nas redes, Rodrigo Pacheco defende Estado Democrático de Direito
RIO — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), publicou nesta terça-feira uma defesa ao Estado Democrático de Direito. A postagem foi feita em meio à escalada de tensão devido aos protestos bolsonaristas e ao acirramento da crise entre poder...
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Nas redes, Rodrigo Pacheco defende Estado Democrático de Direito
RIO — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), publicou nesta terça-feira uma defesa ao Estado Democrático de Direito. A postagem foi feita em meio à escalada de tensão devido aos protestos bolsonaristas e ao acirramento da crise entre poder...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... “processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos ... Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado ... Democrático de Direito e sua Constituição ...
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A fetichização dos animais silvestres: a perpetuação do tráfico de animais
A presente pesquisa analisa a ineficácia da legislação quanto a venda ilegal de animais silvestres, junto com a crescente demanda do tráfico destes, e por conseguinte delimita os preceitos sociológicos que essa prática envolve. Para isso, utilizar-se-á da análise precisa da jurisdição em congruência com o imaginário popular e alguns casos concretos. Dessa maneira, conclui-se preliminarmente que o
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | ... -
Considerações sobre a eficácia imediata e direta dos Direitos Fundamentais em face do Estado e nas Relações Privadas
Os Direitos Humanos, os Direitos Fundamentais, bem como sua aplicação imediata ainda encontram certa resistência no cenário jurídico, político e administrativo brasileiros. A Constituição é clara: "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata". E, não obstante, a confusão persiste. O presente texto propõe uma reflexão neste sentido e, sobretudo, chama a atençã
... enquanto fundamentos do Estado Democrático de Direito. Sem eles, não há Estado ... -
Princípio constitucional da proporcionalidade: garantia fundamental
O estudo da proporcionalidade deve partir de uma concepção pós-positiva que reconhece o aspecto axiológico do Direito e a existência de outras normas jurídicas, os princípios, que não se enquadram no conceito de regras com aplicação direita por meio de mera subsunção. Os princípios garantem os direitos fundamentais das pessoas, mas não existe um princípio absoluto. A proporcionalidade é um...
... que reconhece o aspecto axiológico do Direito e a existência de outras normas jurídicas, os ... A proporcionalidade é um garantia do Estado Democrático de Direito ... Palavras-chave: ... -
Campos ferruginosos de minas gerais: a pec/63 como esperança num quadro de grandes ameaças
O artigo traça uma análise do atual grau de proteção dos Campos Ferruginosos em Minas Gerais, buscando entender o que representa a PEC/63 de 2020 em um contexto onde os movimentos sociais se mobilizam para contestar o quadro de aprofundamento do desmonte das políticas ambientais. Analisando-se a legislação que atualmente incide sobre esse ecossistema extremamente biodiverso e dotado de...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | ... -
O risco da crise do poder legislativo para o estado democrático de direito: a necessária reconstrução da esfera pública, o resgate do político e a reformulação da democracia
Primeiramente, busca-se compreender a crise vivida pelo Poder Legislativo no Brasil a partir do estudo feito por Hannah Arendt sobre a origem da crise da esfera pública e das contribuições de Carl Schmitt para a política e da democracia liberal. Na sequência, analisa-se a crítica de Chantal Mouffe às concepções democráticas predominantes no séc. XX e a sua proposta de democracia agonística como...
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons.” (Martin Luther King) @Introdução A relação entre os... -
Proibição das conduções coercitivas é vitória do Estado Democrático de Direito
Yarochewsky: Proibição das coercitivas é vitória do Estado de Direito
A decisão do ministro Gilmar Mendes de proibir as famigeradas conduções coercitivas representou, antes de tudo, uma vitória do Estado de Direito, da Legalidade e da Cidadania. Razões mais que suficientes para que seja corroborada pelo Plenário do ... - Princípios fundamentadores do estado democrático de direito e os direitos fundamentais nas relações de trabalho
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Consulta prévia, livre e informada conforme o precedente da corte interamericana de direitos humanos e o protocolo das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas
Os aspectos do direito à consulta prévia, livre e informada a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença Povo Saramaka versus Suriname foram sistematizados com o objetivo de empreender uma análise sobre o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia Apanhadoras e Apanhadores de Flores Sempre Vivas,...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | ... -
Crise e impeachment deixam lições sobre Estado Democrático de Direito
João Adeodato: Crise e impeachment deixam lições sobre democracia
Numa definição simples e realista, o Estado Democrático de Direito se qualifica a partir da independência do jurídico em relação ao político. O “jurídico” significa o que se chama tecnicamente de “procedimento”. O procedimento democrático se carac... -
Crimes contra honra ou abolição do Estado Democrático de Direito: as penas que agressores de Moraes podem pegar
Agressores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser investigados por crimes contra a honra ou até por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, de acordo com especialistas. Embora os ataques possam conf...
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O compliance e as cooperativas: a materialização da responsabilidade social empresarial como conteúdo normativo do princípio da função social da empresa e a sociedade entre a legalidade e a responsabilidade
O presente trabalho possui como recorte analítico a necessidade de implantação do compliance nas sociedades cooperativas como forma de proteger a atividade empresarial desenvolvida e fator de materialização e realização da responsabilidade social como conteúdo normativo do princípio da função social da empresa (atividade). Assim, far-se-á o choque entre os diversos conceitos de função social e a...
... Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Direito Societário pelo IBMEC. Sócio do Escritório ... atenção para a base constitucional do Estado Democrático de Direito, inaugurado em 1988 e ... - NCPC, flexibilização procedimental e uma hipótese particular (será?) de cabimento do mandado de segurança distinção entre os juízos de admissibilidade e de mérito em mandado de segurança contra decisão judicial no estado democrático de direito brasileiro e o NCPC
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O Estado Democrático de Direito foi assaltado, e a constituição, violentada
Yarochewsky: O Estado foi assaltado, e a constituição, violentada
Alguns sonhadores acreditam que vivemos em um Estado Democrático de Direito no qual os direitos fundamentais são sagrados, e a Constituição da República é guardada pelo Supremo Tribunal Federal. Na verdade, porém, vivemos em um Estado policial que... -
Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... e a concepçã o de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a ... -
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o artigo parte de uma busca por julgados do Supremo Tribunal
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, ... de afirmação da pessoa humana no Estado Democrático de Direito Brasileiro pós-1988? A ... -
O processo como instrumento do estado democrático de direito
A presente pesquisa tem como objeto o estudo do processo enquanto instrumento do Estado Democrático de Direito, buscando relacionar o referido instituto jurídico ao modelo de Estado adotado pelo novo ordenamento jurídico inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Assim, já em seu artigo 1º, a Constituição Federal constitui a República Federativa do Brasil em Estado Democrático de Direito,...
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Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem...
... Mestrando em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério ... O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da ... -
Introdução
... o Curso de Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a ... o estudo do processo na construção do Estado Democrático de Direito.11 A respeito, registrou ...
- Panorama da tutela da propriedade no Brasil à luz do Relatório 'Doing Business' do Banco Mundial