estado de necessidade agressivo
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Acórdão nº 2016/0017949-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 59 DO CP. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. 1. Inexiste ofensa ao art. 59 do Código Penal, quando são apontados elementos concretos que efetivamente evidenciam a desfavorabilidade de uma das circunstâncias judiciais. 2. "Correta
... agressivo), necessidade de uso de ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ável, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular ... j) o servidor do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o ... que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ífica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular ... caput ao ocupante de cargo de Ministro de Estado, de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, ... que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social ... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... , que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ... #Incluído ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000861-53.2017.5.06.0242), 30-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE AGRESSIVO CALOR. NECESSIDADE DE MEDIÇÃO AO LONGO DE TODO O DIA DE TRABALHO E REFERÊNCIA ÀS ESTAÇÕES DO ANO. PERÍCIA ESSENCIAL DESPROVIDA DE ELEMENTOS BÁSICOS A CONFERIR SEGURANÇA AO JULGADO. SENTENÇA FUNDADA EM ELEMENTOS ESTRANHOS AO PROCESSO. NULIDADE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - I- Impõe-se declarar a nulidade de decisão
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE AGRESSIVO CALOR. NECESSIDADE DE MEDIÇÃO AO LONGO DE TODO ... -
Acórdão nº 2016/0209095-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA NEGANDO RECURSO EM LIBERDADE. ACUSADO QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS....
... GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... ORDINÁRIO ... como da notícia de comportamento agressivo no ... necessidade" de garantir a ordem pública, não havendo\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0190130-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS I, II E IV, E 211 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUS&#
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS ... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO ... GRAVIDADE ... CONDUTA. NECESSIDADE" DE GARANTIR A ORDEM ... PÚBLICA. \xC2" ... confusões, tendo um jeito muito agressivo. ... -
Acórdão nº 2016/0207852-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida ...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ORDINÁRIO ... O ... PREVENTIVA. ... NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ... temperamento agressivo ... -
Acórdão nº 2016/0051786-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pericul
... concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum ... agressivo do agente ... 3. Recurso não provido ... - Acórdão nº 2015/0294303-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0073666-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR DUAS VEZES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRREGULARIDADES NA PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... decretada especialmente para a necessidade da garantia ... violento e agressivo. ... 4. Recurso a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 51115218320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
HABEAS CORPUS. AMEAÇA, INCÊNDIO E RESISTÊNCIA. CRIMES ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA COMPANHEIRA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA, FRENTE À EXTREMA GRAVIDADE DOS FATOS NOTICIADOS. PACIENTE
... ção na infração, podendo ser decretada, em razão da necessidade de garantir a ordem pública (artigo 312 do CPP) ... No caso dos autos, ... O comportamento violento e agressivo do paciente também se mostrou evidente no momento da abordagem ... -
Acórdão nº 2011/0145608-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ART. 121, § 2°, I E IV, C/C O ART. 14, II, E ART. 147, TODOS DO CP. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO RÉU DESFAVORÁVEIS. NOVA ANÁLISE DO ITER CRIMINIS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Para proclamar a absolviç&#x
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... PACIENTE ... NECESSIDADE ... agressivo" do réu ao registrar seu hábito de \"amea\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0387107-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. MODUS OPERANDI. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum ... agressivo, na medida em que andava armado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08143282220204050000), 15-12-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO RIBOCICLIBE. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. ESTÁGIO AVANÇADO E AGRESSIVO. FÁRMACO COM REGISTRO NA ANVISA. LAUDO MÉDICO. NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIMENTO. 1. Agravo...
... o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o ... de mama, em estágio avançado e agressivo ... Segundo o laudo subscrito pelo médico do ... superior ao fármaco disponibilizado pelo Estado não poderia ser considerada essencial para o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.538956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONDUÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES -NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL - COMPROVAÇÃO - USUÁRIO DE DROGAS COM COMPORTAMENTO AGRESSIVO - DECISÃO MANTIDA1. A internação compulsória e a condução coercitiva para realização de exames são medidas excepcionais, que tolhem o direito constitucional de liberdade da pessoa. 2. Mantêm-se a decisão que defere...
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Acórdãos nº 0001831-59.2012.8.26.0165 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ANTONIO ALVES DA ... Estado de necessidade. Comprovação de que três das ... Estado de Necessidade Agressivo, gera dever de reparação civil do ...
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Acórdão nº 2014/0119912-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... necessidade ... câncer agressivo ...
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Acordao N° 1366042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de não conhecimento do recurso em razão da deserção, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Impugnação à concessão da gratuidade de justiça rejeitada. Pedido de reforma deduzido em contrarrazões. Via inadequada. Litigância de má-fé não caracterizada. Civil. Acidente de trânsito. Estado de necessidade agressivo ou fato de terceiro. Causa não...
... CIVIL. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. ESTADO DE NECESSIDADE AGRESSIVO OU FATO DE TERCEIRO ... -
Acórdão nº 2009/0048448-0 de T6 - SEXTA TURMA
... BONI IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JAYR GALHARDO JÚNIOR ... necessidade de restrição ao sagrado direito à liberdade ... 5. Assim, considerando o comportamento agressivo do paciente – evidenciado pela ameaça ...
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Acórdão nº 0027267-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
... FATO EM QUE O PACIENTE TENHA APRESENTADO ... COMPORTAMENTO AGRESSIVO PARA COM SUA MÃE ... AUSENTES ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM ... A NECESSIDADE DO CÁRCERE PROVISÓRIO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM ...
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Acórdão nº 0011088-64.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... tratamento quimioterápico adequado para tumor cerebral agressivo ... (glioblastoma multiforme, grau IV) pelo Estado da Bahia ... IV) ... Indicação médica atestando a necessidade do uso da medicação ... prescrita. Antecipação da tutela concedida de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... conduta que colide com a lei editada pelo Estado ... Observação: o mais importante é o ... b) é possível atuar em estado de necessidade contra os movimen tos de quem não se conduz, mas ... c) entre “o gesto agressivo do réu e a fratura do pé ... da vítima”, ...
- Acórdão Nº 5000093-49.2019.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083073020184058300), 18-06-2019
PROCESSO Nº: 0808307-30.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: Fylipe Stefany Dos Santos Gonzaga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Emiliano Zapata De Miranda Leitao JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...