estado democrático social de direito
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A heterogeneidade do ethos pós-convencional e a função integradora do direito: para um modelo hermenêutico na era da hipercomplexidade social
Contextualização: O processo de dissolução do ethos, em que se sustentava a racionalidade moderna, põe a questão da reconstrução do consenso democrático numa sociedade secularizada e inserida na aldeia global, cujas expectativas de estabilização e integração contam com a regulamentação jurídica. Nessa seara, almeja-se repensar o paradigma do Estado Democrático de Direito, a fim de se (re)legitimar
... moderna, põe a questão da reconstrução do consenso democrático numa sociedade secularizada e inserida na aldeia global, cujas ... Nessa seara, almeja-se repensar o paradigma do Estado Democrático de Direito, a fim de se (re)legitimar a cooperação ... -
Reflexões sobre a influência imagética na esfera teórica sociolaboral. A hermenêutica das fontes do direito para a apreensão do valor social do trabalho
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu o valor social do trabalho como um dos fundamentos do Estado Democrático do Direito. Nesse cenário, onde a simples positivação se mostra insuficiente, e partido da premissa de que a realidade social em seus diversos planos é um fator de criação e transformação do direito, o presente trabalho propõe que a ineficácia das normas em
... estabeleceu o valor social do trabalho como um dos fundamentos do Estado Democrático do Direito. Nesse cenário, questiona-se: é positivação ... -
Renda básica e redução da desigualdade social
Em um Estado Democrático de Direito, incumbe a toda sociedade a participação na redução da desigualdade social, com fundamento na dignidade da pessoa humana. No mesmo sentido de legislação já aprovada ou em tramitação, a possibilidade de concessão de renda básica ou de acréscimo no valor da renda básica às adolescentes e às jovens entre 16 e 25 anos oriundas de famílias com dificuldades...
... Em um Estado Democrático de Direito, incumbe a toda sociedade ... -
Constituição, cidadania e trabalho: premissas para o reconhecimento de uma racionalidade estatal pautada na solidariedade
A Constituição Brasileira de 1988 é uma fonte inesgotável de valores sociais que determinam a condução das estruturas sociais e institucionais, especialmente pautada numa eticidade que é orientada pela cidadania. O reconhecimento desta racionalidade determina a valorização do elemento normativo como fio-condutor dos processos sociais de realização dos direitos fundamentais e da efetiva promoção...
... sociais e os sujeitos da obrigação social, toda a sociedade e, principalmente, o Estado ... * Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. E-mail: ... ção liga-se à ideia de Estado Democrático de Direito, apontando as transformações sociais ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... contraditório, é corolário do Estado ... "compete aos operadores do direito", no exercício das ... atribuições \xC2" ... partes, é dizer, nenhum vínculo social, familiar ou emocional. Significa possuir ... valores do Estado Democrático ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000845-02.2017.5.06.0145), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. INOCORRÊNCIA. O dano moral coletivo se apresenta diante da prática de ato ilícito ofensivo, diretamente, a uma coletividade de trabalhadores e, reflexamente, a toda a sociedade, considerando-se o Estado Democrático de Direito, que preza pela dignidade da pessoa humana e pelo valor social do trabalho e da livre iniciativa. Tem seu
... , a toda a sociedade, considerando-se o Estado Democrático de Direito, que preza pela dignidade da pessoa humana e pelo valor social do trabalho e da livre iniciativa. Tem seu ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a ... - a afirmação do Estado Democrático de Direito; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional ... #Redação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. RETIRADA IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC DE 1973. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a...
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL ... DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À ... jurídica, do regime democrático ... humana contra a ingerência do Estado. Sem esquecer que o direito à moradia ... -
O estado socioambiental: a afirmação de um novo modelo de estado de direito
Imperiosa a constituição de um novo modelo de Estado Democrático de Direito no Brasil, que contemple as dimensões social e ambiental. Nessa esteira, possível concluir inicialmente que as legislações constitucional e infraconstitucional vigentes no país contemplam e asseguram os direitos sociais e os direitos ambientais. Especificamente na esfera ambiental, cabe destacar a previsão do ordenamento...
... Imperiosa a constituição de um novo modelo de Estado Democrático de Direito no Brasil, que contemple as dimensões social e ambiental ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em ... “processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos ... Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado ... Democrático de Direito e sua Constituição ...
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Ativismo judicial: do neoconstitucionalismo ao neoprocessualismo
Dá-se enfoque à discussão acerca do ativismo judicial coletivamente com outros fenômenos jurídicos que se evidenciaram após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde proporcionaram um novo sistema constitucional que preza pela eficácia das normas constitucionais e pela dignidade da pessoa humana. Observa-se o desenvolvimento do tema em conjunto aos fenômenos do
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume VI. Periódico da ... ocorrem através da busca do bem-estar social dentro de um Estado Democrático e Social de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119900-94.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , pois devidamente assegurado o seu direito quanto à produção de prova na defesa de seus ... ícia das verbas inadimplidas e do valor social do trabalho, um dos pilares fundamentais do o Democrático de Direito (art. 1º, IV, da Constituição ... trabalho, um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito (art. 1º, IV, da ...
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Resiliência do estado de direito democrático: o caso de Moçambique como uma democracia emergente
Um Estado de direito democrático apoia-se na soberania do povo e aplica-se a garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em 1975, Moçambique tornou-se independente de Portugal e aprovou a sua primeira Constituição. Na altura, o sonho de todo o cidadão moçambicano era participar livremente na vida política do país,...
... , ocorreu a aprovação da primeira constituição democrática que proclamou Moçambique como um Estado de direito democrático e de justiça social, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do ... -
Reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito: a centralidade do trabalho humano
No Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário atua na reconstrução da ciência jurídica, o que faz por meio da adequação da lei à Constituição Federal, apoiado na compreensão crítica de seu eixo valorativo e centralidade. Nesse contexto, a jurisdição passa a ser compreendida como mecanismo amplo de acesso à tutela jurisdicional adequada, o que demanda a observância de um iter processual étic
... A Justiça do Trabalho, como Justiça Social, jamais se descurou da precípua missão de tornar efetivo o direito material que lhe confere signiicado. Ao resgatar a referência e a relevância ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000786-14.2015.5.06.0006), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. O dano moral coletivo se apresenta, pois, diante da prática de ato ilícito ofensivo, diretamente, a uma coletividade de trabalhadores e, reflexamente, a toda a sociedade, considerando-se o Estado Democrático de Direito, que preza pela dignidade da pessoa humana e pelo valor social do trabalho e da livre
... ÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP E ESTADO DE PERNAMBUCO ... ADVOGADOS ... sociedade, considerando-se o Estado Democrático de Direito, que preza pela dignidade da pessoa mana e pelo valor social do trabalho e da livre iniciativa. Tem seu ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do egime democrático, dos interesses sociais e dos interesses ... aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República ... d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000954-22.2016.5.06.0122), 19-09-2018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS RELATIVAS AO ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E CONSECTÁRIOS. DANO MORAL COLETIVO. O dano moral coletivo se apresenta, diante da prática de ato ilícito ofensivo diretamente a uma coletividade de trabalhadores e, reflexamente a toda a sociedade, considerando-se o Estado Democrático de Direito, que preza pela dignidade da pessoa humana e pelo
... a toda a sociedade, considerando-se o Estado Democrático de Direito, que preza pela dignidade da pessoa humana e pelo valor social do trabalho e da livre iniciativa. Tem seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000209-23.2017.5.06.0311), 09-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. INOCORRÊNCIA. O dano moral coletivo se apresenta diante da prática de ato ilícito ofensivo, diretamente, a uma coletividade de trabalhadores e, reflexamente, a toda a sociedade, considerando-se o Estado Democrático de Direito, que preza pela dignidade da pessoa humana e pelo valor social do trabalho e da livre iniciativa. Tem seu
... , a toda a sociedade, considerando-se o Estado Democrático de Direito, que preza pela dignidade da pessoa humana e pelo valor social do trabalho e da livre iniciativa. Tem seu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 469-16.2011.5.02.0055) 07-11-2018
... ética que fundamenta e preside o convívio social, estruturado sob a égide do Estado Democrático de Direito, assume prestígio a função social do contrato ...
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Acórdão Nº 0020658-82.2014.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. O amplo descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho lesa não apenas os trabalhadores submetidos a condições inseguras, mas, também, a consciência ética coletiva e os valores morais comuns à coletividade (patrimônio valorativo da comunidade). Essa conduta afronta diretamente a dignidade humana - eixo...
... ógico do ordenamento jurídico - e o valor social do trabalho, fundamentos do Estado Democrático e Direito, nos termos do artigo 1º da Constituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000354-41.2019.5.06.0010), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDAS. I - É cediço que a legislação brasileira prevê a dispensa sem justa causa como direito do empregador, proveniente do seu poder disciplinar, não havendo que se falar, a princípio, em ilicitude neste ato. Ocorre, todavia, que, não obstante o referido direito potestativo...
... prevê a dispensa sem justa causa como direito do empregador, proveniente do seu poder ... da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho norteiam a existência do Estado ... norteiam a existência do Estado Democrático de Direito, na forma do art. 1º, III e IV, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010353-43.2013.5.06.0005), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NOS BANHEIROS. A instalação de câmeras nos banheiros da empresa, ainda que tenha finalidade de segurança, viola a intimidade dos trabalhadores, pois o vestiário como um todo é local destinado a que os empregados se banhem e se troquem, razão pela qual o acesso ao lugar em que seus pertences são guardados também deve ser considerado
... âmbito do contrato de trabalho, cujo valor social foi alçado como fundamento do Estado o de Direito de que constitui a República, daí por que a ... trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e ... -
Acórdão nº 2016/0187442-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITOS NÃO ABSOLUTOS. COMPROMISSO COM A ÉTICA E A VERDADE. VEDAÇÃO À CRÍTICA DIFAMATÓRIA E QUE COMPROMETA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. MÉTODO BIFÁSICO. 1. A doutrina brasileira distingue
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO" DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E ... LIBERDADE\xC2" ... ideias pelos meios de comunicação social" de massa. ... 3. As liberdades de informa\xC3" ... com o regime democrático ... intervenção do Estado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010679-06.2013.5.06.0101), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. JUSTA CAUSA AFASTADA. DEMISSÃO IMOTIVADA. NULIDADE. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. À luz do que enunciam os princípios que regem o Direito Administrativo, dentre os quais se inclui o da motivação, não pode o Administrador Público dispensar seus servidores de forma injustificada. As balizas...
... que enunciam os princípios que regem o Direito Administrativo, dentre os quais se inclui o da ... da República, em que a dignidade, o valor social do trabalho e a solidariedade despontam como entos estruturais do Estado Democrático de Direito. A matéria trazida a ... -
Interpretação Jurídica e Ideologias: O Escopo da Jurisdição no Estado Democrático de Direito
... ERNANDOERNANDO ERNANDOERNANDO R ... SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 As Influências do Estado Constitucional Liberal, do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de Direito na Interpretação Jurídica. 2.1 Considerações Iniciais. 2.2 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional ...