estado do parana
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 9.972 de 14/08/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
... da BR-262 do entroncamento com a BR-381/MG em João Monlevade, Estado de Minas Gerais, até a divisa entre os Estados de Minas Gerais e ... I - Rodovias do Estado do Paraná, dos quais 2.806,7 km (dois mil oitocentos e seis quilômetros e ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fortalecer o papel regulador do Estado; ... V - criar oportunidades de investimento e estimular o ... XXVII - Telecomunicações do Paraná S. A. - TELEPAR; ... XXVIII - Telecomunicações de Santa Catarina S ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR; ... III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso ... nos termos desta Lei será estabelecida em ato do Ministro de Estado da Educação ... 6o Os Institutos Federais poderão conceder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... a) no Estado da Bahia: ... I - na Cidade de Salvador, 10 (dez) Juntas de Conciliação ... nas cidades abaixo, pertencentes à 9ª Região, no Estado do Paraná: ... I - Curitiba: o respectivo Município e os de Adrianópolis, Agudos ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São Paulo ... ARTIGO 3 ... de Fernando de Noronha compreender-se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho da Justiça Federal ...
- Lei nº 13.961 de 19/12/2019. Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 1ª Região, no Estado do Rio de Janeiro: ... I - Ficam mantidas as jurisdições ... Paraná: ... I - Apucarana: o respectivo Município e os de Bom ...
- DECRETO LEI Nº 611, DE 04 DE JUNHO DE 1969. Cria o Quadro de Praticos Dos Rios da Prata, Baixo e Medio Parana e Paraguai, e da Outras Providencias.
- Decreto Legislativo nº 23 de 19/05/2022. Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.
- Decreto Legislativo nº 29 de 19/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.
- Decreto Legislativo nº 47 de 26/05/2022. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
- Decreto Legislativo nº 23 de 20/04/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Renascença, Estado do Paraná.
- Decreto Legislativo nº 47 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIO BOM ¿ ARDCRB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bom, Estado do Paraná.
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La privacidad ante el reto de la ciudad vigilada: videovigilancia, Inteligencia Artificial y derechos digitales
... Incluso Revista Judiciária do Paraná – Ano XVII – n. 24 – Novembro 2022 ... 293 La privacidad ante el ... cuáles de es os datos p roporcio- nar a un tercero, sea el Estado o un partic ular, o cuá les puede este terce- ro recabar, y que ...
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As práticas de ensino da disciplina de administração da produção e operações em faculdades do norte do Paraná
Uma das preocupações das faculdades é saber o que ensinar aos alunos do curso de Administração para que seja facilitada a inserção do profissional no mercado de trabalho. O presente trabalho teve como objetivo averiguar o que as faculdades do Norte Pioneiro do Paraná oferecem no currículo da disciplina de Administração da Produção. A abordagem metodológica utilizada foi qualitativa, sendo a...
- Decreto Legislativo nº 43 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado do Paraná.
- Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
- Acórdão Nº 0001264-43.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
- Decreto Legislativo nº 23 de 16/05/2019. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Cruzeiro do Sul Paraná - ACCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná.
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Acusado de abusos de pelo menos 300 crianças pela internet, estudante do Paraná aparece em vídeo em que estupra menino não identificado
... semana passada em Foz do Iguau, no oeste do Paran, aparece, em pelo menos um vdeo obtido pelo Ncleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) do estado, estuprando um menino no quarto de uma casa ainda no identificada. A polcia tenta localizar a criana que, nas imagens, vista suplicando para que o ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Estado de São Paulo; ... c) a 3ª - Estado do Rio Grande do Sul; ... ) a 4ª - Estado de Minas Gerais; ... e) a 5ª - Estados do Paraná e Santa Catarina; ... f) a 6ª - Estados da Bahia e Sergipe; ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... ção do standard de prova reside no fato de que é antes de tudo um estado mental do julgador, portanto o que vale é a credibilidade da proposição ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XIV – n. 17 – Maio 2019 ... Revista Judiciária - # 17 - ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI – n. 21 – Maio 2021 ... Inovação, propriedade ... Por fim, analisa-se o estado da inovação no Brasil e verifica-se que as ferramentas da análise ...
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Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... Titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná ... I. Estrutura do arquivamento ... Em um sistema processual ... ão, é a remessa dos autos ao procurador-geral, chefe do MP em cada estado-membro da federação ou, se for o caso, ao procurador-geral da ...