estado e capitais brasileira
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... II- exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou ... #Redação dada pela ... § 4º A negociação, no mercado de capitais do Brasil, de debêntures emitidas no ... XI- o nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos fundadores, ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... e da competitividade da economia brasileira e de geração de postos de trabalho ... por startups, reconhecidos o papel do Estado no fomento à inovação e as potenciais ... companhias de menor porte ao mercado de capitais, e será permitido dispensar ou modular a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... diversidade cultural, tnica e regional brasileira; ... II - proteger e promover o patrimnio ... culturais relacionados ocorrncia de estado de calamidade pblica de alcance nacional ... contexto dos Municpios brasileiros e das capitais ... CAPTULO V Da participao social ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... , aplica-se a definição de empresa brasileira constante no § 1º do art. 1º desta Medida ... sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei, e autorizados pela ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por ... - um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do ... - autorizar, no Distrito Federal e nas capitais dos Estados, ao seu presidente e, no interior, ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 ... - os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de ... o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu ... , indicado pela Associação Médica Brasileira ... #Redação dada pela Lei nº 14.655, de ... capitais ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... -se como a ela se referindo, quer esteja em estado puro, quer misturada ou associada a outras. A ... e número) a expressão "Indústria Brasileira" e outros dizeres que forem necessários à ... poderão ser lotados indistintamente nas capitais dos Estados de primeira categoria e categoria ...
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Acórdão nº 2014/0106791-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CAPITAIS ... A legislação penal brasileira", entretanto, não explicitou o que venha a\xC2" ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de ... legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, ... ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I ... público e os Municípios que constituam capitais" dos Estados; ... III - 100 (cem) salários-m\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... aplicação nos mercados financeiro e de capitais: zero; ... #Incluído pelo Decreto nº ... nas Seções I a V da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações ... ção, inclusive, o ouro que, em qualquer estado de pureza, em bruto ou refinado, for destinado ao ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... ório nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da Lei ... se referirem a requerentes moradores nas capitais dos Estados, ou coletor federal, no caso de ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Regularização fundiária urbana como instrumento de direito à moradia e direito à cidade em bens imóveis tombados localizados em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha, em Belém (PA)
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a (im)possibilidade de implementação de políticas públicas de regularização fundiária urbana em imóveis tombados, localizados nos centros históricos de cidades amazônicas, em especial no município de Belém (PA). A pesquisa justifica-se tendo em vista que o centro histórico de Belém, assim como o de outras capitais da Amazônia brasileira, é dotado
... Estado na Preservação de Bens ... Culturais: o ... -
Em vigor
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
... sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela ... tcnica apresentados por empresa brasileira de capital nacional, podero ser credenciados ...
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Informação privilegiada não leva à prisão
... h 17 anos, os crimes contra o mercado de capitais so desvios praticamente sem pena na Justia ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... sempre como dívida ativa da União ou do Estado ... #Incluído pela Lei nº 10.358, de 2001 ... É competente a autoridade judiciária brasileira quando: ... I- o réu, qualquer que seja a ... Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... ção de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados distantes até trezentos e cinquenta ... ório no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, conforme o ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ... § 3º No caso de licitações ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... 1 No Distrito Federal e nas capitais de cada Estado haver um Conselho Regional ... Escola Nacional de Msica, da Academia Brasileira de Msica e 2 (dois) representantes das entidades ...
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LEI 12375 de 30/12/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIADAS PELA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2.010, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a Escola ... das Forças Armadas, a Representação Brasileira na Junta Interamericana de Defesa, até 4 ... sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela ...
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Anbima: Empresas brasileiras têm captação recorde no mercado de capitais local no 1º trimestre
... domstico no primeiro trimestre de 2022, informa a Associao Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Segundo a ...