estado federalista
1195 resultados para estado federalista
-
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
...Seus autores, no intuito de defender a Constituição Federal de 1787, realizaram um profundo e acalorado debate a respeito das formas de Estado, da teoria da separação dos poderes, do governo representativo, assim como dos limites e possibilidades das práticas democráticas e da ... -
A falsidade da solução federalista
..., com competência para supervisionar as políticas orçamentais dos estados-membros e com legitimidade para, em caso de derrapagem grave de um estado-membro, intervir diretamente, tomando ele próprio as decisões necessárias para ‘sanear’ a situação desse estado-membro. . Em julho de 2014, ...
-
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... 7 Assim Pascal Lamy, em Le Monde , 1.7.2011. Todos recordaremos o discurso do candidato François Hollande, centrado na defesa do estado social e na guerra ao sistema financeiro. Pois bem. Ao anunciar, em 15.1.2014, o chamado Pacto de Responsabilidade , o Presidente François Hollande ...
-
Judicial creativity, separação de poderes e o problema carcerário brasileiro: uma análise dos efeitos (extra)jurídicos do hc 126.962 à luz do federalista
O presente artigo visa analisar os aspectos constitucionais e penais da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do HC 126.292, que permitiu a expedição de mandado de prisão antes do trânsito em julgado da sentença ao delimitar um novo conteúdo essencial do princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII da CF/88). O estudo se vale de uma análise sistemática das...
...Largamente noticiado pela mídia brasileira 3 , a discussão dos autos trata, em breve síntese, da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) na Apelação Criminal nº 0009715-92.2010.8.26.0268 que, além de negar o habeas corpus apresentado em face da confirmação ... -
O Movimento Federalista Europeu
...Le Viol de l’Europe: Enquête sur la disparition d’une idée, Paris: PUF, 2013. 3Ver ROBERT, Anne-Cécile, “Golpe de estado ideológico na Europa”, em Le Monde Diplomatique, Ed. Port., nov/2004 p. 18 e SARRE, Georges. L’Europe contre la Gauche. Paris: Eyrolles, 2005, ...
-
Reforma federalista e reengenharia tributária como pressupostos para a redução das desigualdades regionais
Observa o cenário nacional em dupla perspectiva: o fiscalismo e as suas relações com a federação e o fiscalismo federativo em relação ao projeto sócio-constitucional. Analisa o fiscalismo nacional, tributação e partilha de receitas pela fonte e pelo produto; identifica algumas incorreções na distribuiç&atild
... ao modelo da Federação brasileira, especificamente no setor do federalismo fiscal brasileiro; perquirir se a ações desenvolvidas pelo Estado no combate às desigualdades regionais não encontram em si mesmo um entrave, ou seja, se a sua própria conformação estrutural não contribui para ... -
Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
...áreas: Teoria do Direito (foco em Positivismo Jurídico), Teoria do Estado (foco em Federalismo e Estado Federal), Filosofia do Direito e Filosofia ... O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) ... -
A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
... Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita ... e regime de governo são a monarquia absolutista sendo o Chefe de Estado um cargo vitalício e sua assunção feita por eleições indiretas. . ... -
A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como exposto em sua obra coletiva, O federalista , bem como ... -
A dinâmica do federalismo brasileiro no tema das políticas públicas, controle social e a COVID-19
O objetivo desta pesquisa é discutir algumas particularidades decorrentes do sistema federalista brasileiro e sua dinâmica democrática, que acabam criando obstáculos tanto na tomada de decisão, quanto na implementação e controle social de políticas públicas, passando por um breve debate acerca dessa engenharia no caso COVID-19. Nesse sentido, o problema que se apresenta é: de que forma a...
-
Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes constituintes derivados, em virtude dos quais puderam adotar suas próprias constituições e exercer as prerrogativas inerentes à autonomia, no âmbito da autoorganização, da autolegislação e do autogoverno. Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares,...
... Resumo: Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes .... 1. Panorama do constitucionalismo estadual brasileiro 3 O Estado brasileiro adotou a forma federativa de Estado com a Proclamação da ... -
COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios
Tendo como contexto os impactos da pandemia do novo coronavírus e a relevância dada às recomendações da Organização Mundial da Saúde, este artigo buscou abordar – sob a ótica do Direito Internacional Público e das Relações Internacionais – as políticas de saúde sugeridas pelos parâmetros internacionais de enfrentamento da pandemia da COVID-19. A partir de documentos internacionais, artigos acadêmi
...áticas despertadas e suas consequências para o sistema federalista brasileiro. Com base na revisão da literatura pertinente, buscou-se ... os direitos inerentes à pessoa humana e coloca como dever do Estado garantir a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais, assim ... -
O Brasil e sua federação
... autoridades governantes” 148 ), o estudo de qualquer modelo federalista, em perspectiva teórica ou empírica, revela-se perfeitamente compatível ...O seguinte episódio, envolvendo relações entre a União e o Estado de Roraima, ilustra bem o problema das funções no quadro dos ...
-
Competências Ambientais na Federação Brasileira / Environmental Competencies in Brazilian Federation
A Constituição brasileira consagra o sistema federalista, tendo adotado em 1988 a forma tripartite, com a inserção dos Municípios como entes federativos autônomos, ao lado dos Estados e Distrito Federal e da União.A temática ambiental quase sempre gira em torno da utilização e preservação dos recursos naturais, sendo comum identificar-se nos trabalhos de especialistas ambientais o estudo dos...
... . Resumo: A Constituição brasileira consagra o sistema federalista, tendo adotado em 1988 a forma tripartite, com a inserção dos ... em Direito da Cidade pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. . Professora da Pós-Graduação em Direito ... -
O federalismo e seus princípios
... distintas, seria ilógico imaginar normas de substância federalista de um texto constitucional de 1988 terem sido concebidas pelo constituinte ...Implicam o dever-ser em estado potencial, lançado para um futuro que pode ocorrer. Como exemplo, citamos ...
-
Cooperação interinstitucional como instrumento de formação de regiões metropolitanas
Introdução; 1 Cooperação para a formação de regiões metropolitanas e do desenvolvimento local; 2 A influência do modelo federalista brasileiro na relação entre os entes federativos, a sociedade, os setores público e privado; 2.1 O município como ente federativo; 2.2 O posicionamento das regiões metropolitanas na federação brasileira; 3 A implementação da RMBH no governo do estado de Minas Gerais;
... e do desenvolvimento local; 2 A influência do modelo federalista brasileiro na relação entre os entes federativos, a sociedade, os ... federação brasileira; 3 A implementação da RMBH no governo do estado de Minas Gerais; Conclusão; Referências. . Resumo: A urbanização ... -
Acórdão Nº 0027798-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 29-11-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OBJETO DE CONTROLE. ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 1.965/2015, DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA. NORMA QUE DISPÕE A RESPEITO DO REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. VINCULAÇÃO AOS PERCENTUAIS EM QUE REAJUSTADO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO DISPOSITIVO COM A CONSTITUIÇÃO DO...
...VIOLAÇÃO AO. PACTO FEDERATIVO E À SEPARAÇÃO DE PODERES. OFENSA À DA AUTONOMIA. LEGISLATIVA PELO MUNICÍPIO QUE AFRONTA O MODELO FEDERALISTA DO. ESTADO BRASILEIRO. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade ... -
Nota do autor
...Somos uma nação federalista, devemos nos orgulhar disso e é urgente compreender e estudar os ...ão de unidade é relevante para explicar não apenas o fenômeno do Estado, mas também para aclarar a lógica de pacto que fundamenta toda e ...
-
O governo eletrônico e os global players
... serviços governamentais oferecidos para o povo e a mantença do estado democrático de direito na aldeia global 7 . Nos últimos cinquenta anos, ...; sistema de defesa de um governo; e a doutrina do Partido Federalista 18 . . E o dicionário on-line britânico Merriam-Webster: An ...
-
Decisão monocrática Nº 1411578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
...ério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado de Alagoas, postulando medida judicial para obstar o acesso ao ... que deve ser interpretada de acordo com todo o regime federalista brasileiro e de autonomia dos Ministérios Públicos, mas o legislador ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
..., o exercício do poder tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – já que pode ser dividido ... para implementação da República com a adoção do modelo federalista. Com isso, o Rio de Janeiro permaneceu sendo centro político e São ...
-
ACÓRDÃO Nº 2908/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-12-2009
SOLICITAÇÃO DO SENADO FEDERAL. A competência do Tribunal de Contas da União, no tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas jurídicas de direito público interno, com garantia da União, limita-se à fiscalização e ao controle das garantias prestadas pela última, sem interferência direta nas aplicações dos recursos pelo ente federado contratante, em homenagem ao Princípio...
...ção de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ... pelo ente federado contratante, em homenagem ao Princípio Federalista e, por conseqüência, à autonomia dos entes federados, insculpida no ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
.... 1.1. Teoria do Estado e a separação dos Poderes . Todas as sociedades, portanto, têm como ... lançadas por Montesquieu (38) , a sua aplicação ao modelo federalista de Madison (39) e a proposta de nova divisão de Poderes de Ackerman (40) ...
-
ACÓRDÃO Nº 3243/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-12-2010
SOLICITAÇÃO DO SENADO FEDERAL.OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO. A competência do Tribunal de Contas da União, no tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas jurídicas de direito público interno, com garantia da União, limita-se à fiscalização e ao controle das garantias prestadas pela última, sem interferênc
...ção de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, ... pelo ente federado contratante, em homenagem ao Princípio Federalista e, por consequência, à autonomia dos entes federados, insculpida no art. ... -
ACÓRDÃO Nº 3242/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-12-2010
SOLICITAÇÃO DO SENADO FEDERAL.OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO. A competência do Tribunal de Contas da União, no tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas jurídicas de direito público interno, com garantia da União, limita-se à fiscalização e ao controle das garantias prestadas pela última, sem interferênc
...ção de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, ... pelo ente federado contratante, em homenagem ao Princípio Federalista e, por consequência, à autonomia dos entes federados, insculpida no art. ...