estado laico definição
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... Na definição de Huaco, seriam elementos essenciais da laicidade como princípio jurídico: ... a) A separação orgânica e de funções, assim como a ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... das noções de Estado Laico e Liberdade de Crença e de Cult o ... os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... República, da definição de atividade essencial. Contra ela, o Supremo ... entre as noções de Estado laico e a liberdade de ... crença e de culto. Isso foi ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... à história das relações entre o Estado francês e a Igreja, que se estende do final ... desafios a serem enfrentados pelo do Estado laico atual. Jaqueline Costa-Lascoux, por exemplo, logo ... laïque não apresenta nenhuma definição remetendo o leitor diretamente ao verbete ...
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Direitos individuais e coletivos
... Nos termos da definição legal, os direitos difusos são os ... , sendo um direito de defesa a exigir que o Estado e os particulares não intervenham no seu âmbito ... O Estado laico, secular ou não confessional deve ser ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ) : A DVO GADO - GE RAL DA U NIÃO ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república ... -se constitucionalmente como laico e o fato de as leis reguladoras da ... qualquer ator da ar ena de definição do sentido da Constituição. Contudo, ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... neutralidade religiosa como exigência do Estado Democrático, visto que esta é fundamental à ... não-identificação (conhecido como Estado laico). Entretanto, há que se ter presente que mesmo a ... ão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e ...
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Direito constitucional e constituição
... seja, da norma fundamental de regência do Estado ... Na lição de Manoel Gonçalves Ferreira ... , e, naturalmente, a própria definição de direito constitucional, delimitando o seu ... Instituiu o chamado Estado laico ou leigo , abandonando, como o fazia a ...
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Decisão monocrática Nº 1330911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... DEFINIÇÃO DOS TERMOS DEUS E RELIGIÃO: subentende-se, pela ... o ateu, que - como todo cidadão de um Estado democrático de direito - deve tolerar e ... , ainda que tenha sido mantido o Estado laico no art. 19, inciso I, da Constituição Federal ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... – já averbamos alhures – é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro ... republicano, representativo, democrático, laico y popular, teniendo como base de su división ...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
... com tanta veemência contra a ideia de um Estado neutro em matéria religiosa. Defendida e ... se esclareça que a neutralidade do Estado laico não equivale à sua imparcialidade perante as ... o direito se articulem em prol da definição de limites de ação que impeçam a usurpação ...
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Direito Constitucional
... XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: ... “Nós, Deputados Estaduais ... No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação ... A: incorreta. O fato de o Estado ser laico, ou seja, aquele que não professa uma religião ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Da mesma forma, o ... 1. Estado atual do biodireito ... Saraiva, 2002, p. 21. 2 ... positivo de um Estado considerado laico (muito embora não refratário às diferentes ... , que mesmo entre os cientistas a definição do exato momento em que se inicia a vida não é ...
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O julgamento da ADI Nº 3510 sob a perspectiva argumentativa
... a mais adequada diante dos ideais de um Estado Democrático de Direito e da exigência de ... ao do Ministro Menezes Direito: a definição do conceito de inviável (ausência espontânea ... Além disso, acentua o caráter laico do estado ... Disponível em: ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... público, como o nome, o domicílio, estado civil, filiação etc. e; c) sensíveis, ... [ ... ] a definição de dano aqui defendida, como lesão a um ... Estado e Igreja, constituindo um Estado Laico, proibido de impor religião oficial e que tem o ...
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Processos emancipatórios de mulheres sob uma óptica laico-republicana. Inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos
O tema central que se delimita a este artigo é inter-relações entre laicidade, direitos reprodutivos e processos de emancipação de mulheres. Tem-se como objetivo geral investigar a seguinte questão de pesquisa: como conceber, numa perspectiva laico-republicana, processos de emancipação de mulheres no que tange aos direitos reprodutivos? Desenvolve-se a pesquisa dentro de uma abordagem epistêmica...
... Mas, para além de uma definição de laicidade centralizada na ideia de transição entre uma legitimidade ... Entretanto, ainda que o Estado Republicano tenha buscado libertar 2 o indivíduo, acentuando as ... -
A história, a filosofia e o direito
... Toda a evolução do Estado está vinculada à percepção histórica do ... 1.3. A História, a Filosofia e o Estado laico ... Até o presente, tenho procurado mostrar ... , o povo foi se distanciando da definição de suas regras. Os que comandavam sentiam-se os ...
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Anencefalia e Supremo Tribunal Federal
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. Anencefalia e Supremo Tribunal Federal ... Lembra ela, ainda, que vivemos em um Estado laico, que além de não professar nenhuma religião ... , Arx Tourinho argumenta que a definição da vida é de cunho religioso e, portanto, não ...
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Impasses e desafios das políticas de educação na formação inicial e continuada dos professores de história
O artigo trata da formação dos professores de História em suas modalidades inicial e continuada. Os duros ataques a esta formação têm colocado em xeque a autonomia da universidade pública e a garantia da qualidade no ensino superior brasileiro. É urgente garantir a formação como um momento de subversão do trabalho alienado e promoção do pensamento democrático, autônomo e laico. Destaca a relevânci
... laico. Destaca a relevância do estágio ... em História, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail: ... dezembro de 1965, que versa sobre a definição dos cursos de Pós-Graduação. Neste documento ... -
Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
... As legislações pátrias estão, muitas vezes, eivadas de reflexos culturais e históricos, o que impede a definição clara dos limites segundo os quais a religião pode avançar dentro do Estado e dificulta a retirada de muitas das regalias/benefícios indevidos, ... -
Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
... Para uma melhor compreensão do problema, parto inicialmente da seguinte definição de laicidade elaborada por Mariano (2011, p. 244): ... […] regulação política, jurídica e institucional das relações entre religião e ...
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Ordem social
... bem-estar e a justiça sociais, devendo o Estado exercer a função de plane-jamento das ... o termo equidade seja de difícil definição, por tratar-se de um termo polissêmico e de ... iii) como o Estado é laico e não possui religião, devendo dar tratamento ...
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... Pós-Graduado em Direito do Estado pelo PROJURIS/FIO. Bolsista da CAPES. Pesquisador ... 45): “Laico, do latim laicus , é o mesmo que leigo, ... ão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e ...
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Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... ÃO DE TRABALHO 2.1 LIBERDADE RELIGIOSA, O ESTADO LEIGO E O ESPAÇO DA RELIGIÃO 2.1.1 Estado ... Assim, buscar uma definição é, definitivamente, tarefa árdua, pois se ... ções sobre a liberdade religiosa, o Estado laico e o espaço da religião. Em seguida, será ... -
O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
... Mais comum, todavia, foram os conflitos entre o poder secular e religioso, que projetava para o campo jurídico frequentes esforços de definição do campo de influência de cada um dos mandos” (SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais: retórica e historicidade. Belo Horizonte: ...