estado laico significado
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Laicidade: o aspecto da separação
... à história das relações entre o Estado francês e a Igreja, que se estende do final ... desafios a serem enfrentados pelo do Estado laico atual. Jaqueline Costa-Lascoux, por exemplo, logo ... núcleo da laicidade, a partir do seu significado original. Mais do que um simples ponto de partida ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... das noções de Estado Laico e Liberdade de Crença e de Cult o ... Com efeito, o direito a ser significado por um Tribunal é objeto de uma pluralidade ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... em Meio Ambiente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Professor do Centro ... Evangélica: Força política no estado laico brasileiro. Numen: Revista de Estudos e Pesquisa ... de muitas religiões”, carregado de significado e simbolismo, diversamente do abate animal laico, ... -
Laicidade: o aspecto da neutralidade
... com tanta veemência contra a ideia de um Estado neutro em matéria religiosa. Defendida e ... se esclareça que a neutralidade do Estado laico não equivale à sua imparcialidade perante as ... -Ruiz, o anticlericalismo assume um significado específico, implicando não uma atitude de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... ária e proporcional, possui especial significado para a ... jurisprudência deste Tribunal a ... entre as noções de Estado laico e a liberdade de ... crença e de culto. Isso foi ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... Expressão típica do direito britânico, rule of law possui significado aproximado com a ideia de domínio do direito ou mesmo de Estado de direito, embora a tradução literal seja “regra de ... GALINDO, Bruno. O ... -
A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões
A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões
... nossos sentidos o percebem, enquanto significado é o conceito a que ele corresponde ... separação entre a Igreja Católica e o Estado, casamento e matrimônio. No Direito, casamento laico do contrato de casamento, enquanto matrimônio ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ) : A DVO GADO - GE RAL DA U NIÃO ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república ... -se constitucionalmente como laico e o fato de as leis reguladoras da ... ão de que as condições de significado" da linguagem e a exigência de verificaç\xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... , sendo um direito de defesa a exigir que o Estado e os particulares não intervenham no seu âmbito ... O Estado laico, secular ou não confessional deve ser ... Significado Podem fazer tudo que a lei não proíbe Só ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... neutralidade religiosa como exigência do Estado Democrático, visto que esta é fundamental à ... quadra, há quem atribua um duplo significado à soberania popular ao lado do significado ... não-identificação (conhecido como Estado laico). Entretanto, há que se ter presente que mesmo a ...
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Direito constitucional e constituição
... seja, da norma fundamental de regência do Estado ... Na lição de Manoel Gonçalves Ferreira ... , o termo constituição tem um significado" próprio, específico. Diz respeito, nessa acepç\xC3" ... Instituiu o chamado Estado laico ou leigo , abandonando, como o fazia a ...
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Direito Constitucional
... XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: ... “Nós, Deputados Estaduais ... ) referente à mudança promovida no significado norma-tivo constitucional, por meio da ... A: incorreta. O fato de o Estado ser laico, ou seja, aquele que não professa uma religião ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... tanto mais vazio será de conteúdo e significado. LARENZ explica que a Ciência dos conceitos, ... republicano, representativo, democrático, laico y popular, teniendo como base de su división ...
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Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... que este deve assumir um posicionamento laico, garantindo a supremacia e a harmonia do sistema ... , e o fim alcança, necessariamente, o significado da cessação e o significado da vida ... na discussão está a forma como o Estado pondera e decide sobre o fim da vida ... Da ... -
Processos emancipatórios de mulheres sob uma óptica laico-republicana. Inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos
O tema central que se delimita a este artigo é inter-relações entre laicidade, direitos reprodutivos e processos de emancipação de mulheres. Tem-se como objetivo geral investigar a seguinte questão de pesquisa: como conceber, numa perspectiva laico-republicana, processos de emancipação de mulheres no que tange aos direitos reprodutivos? Desenvolve-se a pesquisa dentro de uma abordagem epistêmica...
... é a temática deste artigo, que carrega em cada expressão significado em si e no contexto da reflexão. O prefixo inter é utilizado ... Entretanto, ainda que o Estado Republicano tenha buscado libertar 2 o indivíduo, acentuando as ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... democratização da construção do significado constitucional na produção nacional mais ampla ... do processo democrático e respeito ao Estado de Direito. Nesse cenário, verifica-se a perda ... agentes e valores religiosos em um estado laico. Religião & Sociedade, v. 33, 2013, p. 71-97 ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Bulos, 3 por sua vez, pondera que o significado do direito à vida é amplo, “porque ele se ... Da mesma forma, o ... 1. Estado atual do biodireito ... Saraiva, 2002, p. 21. 2 ... positivo de um Estado considerado laico (muito embora não refratário às diferentes ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... ãos e cidadãs na construção do significado constitucional. Propunha-se uma abordagem ... do processo democrático e respeito ao Estado de Direito. Nesse cenário, verifica-se a perda ... agentes e valores religiosos em um estado laico. Religião & Sociedade, v. 33, 2013, p. 71-97 ...
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A história, a filosofia e o direito
... Toda a evolução do Estado está vinculada à percepção histórica do ... o de historiador (históricos) tem um significado mais definido, pois história quer dizer ... 1.3. A História, a Filosofia e o Estado laico ... Até o presente, tenho procurado mostrar ...
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Ordem social
... bem-estar e a justiça sociais, devendo o Estado exercer a função de plane-jamento das ... iii) como o Estado é laico e não possui religião, devendo dar tratamento ... do marido não tem qualquer significado e, quanto ao varão, cuja má-fé e para lá de ...
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Introdução ao direito do trabalho
... : são direitos de liberdade existentes no Estado liberal, quando este tem uma postura negativa ( ... -estar das relações da Igreja com o Estado laico. Essa situação perdurou até 11.02.1929, quando ... Embora aparentemente sem muito significado, na verdade parece que o legislador tencionou, e ...
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Bioética e biodireito
... ócrates 10 , mas que adquiriu novo significado por absoluta necessidade de regular e impor ... ção da sanção preestabelecida pelo Estado (SILVA, 2008, p. 74) ... No mesmo sentido, ... prevalecer o entendimento religioso ou o laico ... Reproducao humana assistida.indd 31 ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... ógico); c) o homem deve determinar o Estado, sua natureza e a escolha do sistema político ... , numa análise rigorosa, qualquer significado, não fosse a sua inserção no pano de fundo do ... ac pacis (1625) um fundamento autônomo e laico para o Direito das Gentes, uma vez que poderia ...
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A inconstitucionalidade da ideologia de gênero
... aceitar e preencher pessoalmente de significado, mas uma função social que cada qual decide ... bobagem também tem sido dita acerca do estado laico ... estado laico é um conceito ...
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Princípios aplicáveis ao poliamor
... , afetividade, intervenção mínima do Estado no direito de família, autonomia privada, ... familiares, boa-fé objetiva e Estado laico levam ao reconhecimento de direitos ao poliamor ... significado a verdade estritamente biológica, pois os ...