estado laico significado
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Justiça, república e liberdade: o caso da França
... de segurança, dentre outras ações do Estado investido em renovar o pacto republicano e assim ... Por fim introduz ao significado da laicidade na França, enquanto bem social e ... 2.1. As leis do Estado Laico: Igreja, Escola e República ... A Lei da ...
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Referências
... (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor ... Tese (Doutorado) — Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, 2015 ... São Paulo: Saraiva, 2015. ______. Estado laico é conquista de todos e das famílias. Revista ...
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Política e religião na modernidade
... ; 3- a separação entre a Igreja e o Estado; 4- a separação entre a sociedade civil e o ... , faz-se necessário esclarecer que o significado da secularização não é unívoco. Ao examinar ... , de forma inovadora, um autêntico Estado laico. 179 ... Os dois casos comparados ...
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Decisão da Presidência nº 1014615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
... interposto pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ contra decisão que, ... compreende, na abrangência de seu significado", a liberdade de crença (que traduz uma das proje\xC3" ... , a significar, portanto, que, no Estado laico, como o é o Estado brasileiro, haverá, sempre, ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... Nacional Constituinte para instituir um Estado Demo-crático, destinado a assegurar o exercício ... vez que vivemos num país sobre regime “laico”, ou seja, de várias manifestações ... 1. Explique o significado ...
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... Advogado. 2 Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com ... criativo no sentido de alterar o significado do texto formulado pelo Parlamento. Ao seu turno, ... laico; e crença de que a composição democrática do ... -
O Princípio da Fraternidade na Construção Jurisprudencial: uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277/DF
... Mestre em Teoria Geral do Estado e do Direito pelo Centro Universitário ... AO SUBSTANTIVO “FAMÍLIA” NENHUM SIGNIFICADO" ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAM\xC3" ... de liberdade religiosa e do Estado Laico impedem que concepções morais religiosas guiem ...
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O controle das mudanças constitucionais
... poder constituinte, como poder supremo do Estado, não pode[ria] ser obrigado nem por ele ... âmetro da fiscalização, quanto ao significado dessas cláusulas ou a existência de outras ... , democrático, autoritário, socialista, laico etc.), ajustando-se a alguns pressupostos ...
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O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
... e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, ... ções em condições de envolver o(s) Estado(s) ... Estes, então, lançaram-se a furiosa ... e senhores feudais, até o Direito laico da burguesia, emancipado da religião ... -
Direito Constitucional
... cláusulas pétreas (forma federativa de Estado; o voto secreto, direto, universal e periódico; ... ção do Brasil como estado (A) laico, pois não professa nenhuma religião oficial ... com o Supremo, “a definição do significado de bloco de constitucionalidade – ...
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Ressignificação Do Corpo: Enfrentamentos No Âmbito Do Direito
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre direito e sexualidade e de que forma o Estado através do direito exerce uma espécie de poder regulador do corpo e consequentemente da sexualidade. Dentro desse quadro conceitual, buscou-se diferenciar sexo, gênero e sexualidade, que assim como as demais esferas da identidade, possuem construções sociais, históricas e culturais. Posteriormente,...
... direito e sexualidade e de que forma o Estado através do direito exerce uma espécie de poder ... imutável, que passou a ter um significado simbólico bastante complexo e que atualmente ... discussão na esfera mais ampla do Estado laico e democrático de direito, em conformidade com ... -
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de ... religiosos atrelados a um Estado pouco laico na prática. 42 No entanto, de tais derrotas ... significado ortodoxo ou da própria técnica juríĚŝĐĂ͟ ... -
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... O casal deixou o estado, mas em 1964 - por não poderem visitar ... religiosos atrelados a um Estado pouco laico na prática. (42) No entanto, de tais derrotas ... ao substantivo "família" nenhum significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica". (69) ...
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Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... 5º, inciso IX); à laicidade do estado (art. 19, inciso I); e ao princípio da isonomia ... compreende, na abrangência de seu significado", a liberdade de crença (que traduz uma das proje\xC3" ... , a significar, portanto, que, no Estado laico, como o é o Estado brasileiro, haverá, sempre, ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... , bem como a separação entre Igreja e Estado, ocorreu de forma lenta e gradual com a ... liberdade de crença, confirmando um estado laico, significa a possibilidade de autodeterminação, ... sofrem distorções de seu significado, herança ainda dos tempos da Colônia ... -
Nos limites da religião
O presente ensaio tem como objetivo analisar a presença do controle social da religião em seus adeptos, realizada de forma sutil e que, muitas vezes, passa de forma despercebida. Inicia com uma análise acerca da conquista da liberdade, incluindo a religiosa, pela sociedade moderna, pontuando a importante contribuição de John Locke e John Stuart Mill. Após, apresenta o controle social exercido...
... na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). Bolsista do ... O Brasil é um país laico e não possui um credo religioso oficial, bem ... das formas da separação e do seu significado (2007, p. 66) ... Ela pode ser entendida como ... -
Uniões Homoafetivas: Reconhecimento Jurídico Das Uniões Estáveis Entre Parceiros Do Mesmo Sexo
O presente trabalho trata do dever estatal de dar reconhecimento jurídico às relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese - igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica -, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família que é, precisamente, o da afetividade. Ao final,...
... sucesso junto a nós, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O pedido era no sentido ... íveis de imposição coativa em um Estado laico ... Nesses termos, a violação ao princípio ... ção para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, ... -
Direito Constitucional
... Justiça – MPE/AM – FMP – 2015) No Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa aprova ... , a Constituição de 1988 reduziu o significado do Controle de Constitucionalidade incidental ou ... (crê em Deus) e não confessional, leigo ou laico (não adota uma religião oficial) em virtude da ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... moderna essa função passa a ser do Estado ... 3. “A primeira medicina foi algo desse ... ármakon possuía originalmente este significado: purgante ou laxante” (GRACIA, 2010, p. 39-40) ... se diz Democrático de Direito, plural e laico, se faz premente reconhecer múltiplos projetos ...
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O casamento
... , que teve separação da Igreja e do Estado somente na Constituição de 1891, o casamento ... da pluralidade social e do Estado laico, é que o ordenamento deixa de lado a proteção ... ao substantivo “família” nenhum significado" ortodoxo ou da própria técnica jurídica, A fam\xC3" ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... pautados pelas estruturas de expectativas e possui “[ ... ] o significado de contraprojeto a respeito do modelo de orientação contido na norma” ... ção político-ideológica de “[ ... ] um Estado ‘pluralista, laico, inspirado em valores de tolerância, no qual todo o poder estadual emana ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... qualquer interpretação, como se não tivessem nenhum significado e estivessem à disposição do intérprete. Se o texto não é sinônimo ... em legitimação religiosa do Direito, contrária ao atual Estado Laico e multicultural ... No entanto, para a garantia da segurança jurídica ... -
Docência no Ensino Superior
... Essa afirmação é eivada de significado, pois no decorrer da vida aprendemos ... íticas restritivas de financiamentos do Estado ... Diante dessa situação, a universidade ... ário foram marcadas por seu caráter laico e estatal, pois todas as instituições criadas ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... ópico traz a dignidade humana, baldrame do Estado e razão de ser de todos os demais direitos, por ... jurídico, dele exsurge um significado distinto 7 ... À parte dessas ... ão teológica não convém ao Estado laico. Não por outra razão, gradualmente, a ...
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As sombras do relativismo moral e do marxismo cultural no Direito de Família contemporâneo: ataques ao modelo clássico de família e a dignidade da pessoa humana
... e da União dos Juristas Católicos do Estado" de São Paulo, Pós-graduado em Teologia (formaç\xC3" ... deliberadamente os conceitos de “laico” e de “laicismo”, e esquecem ou ignoram que ... ção muitas vezes prevaleçam sobre o significado transcendental da união conjugal ... O ...