estado laico significado
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Caminhos da sabedoria
... é o ponto de partida para compreender o estado de exceção na história e os estados de ... politeia na Grécia Antiga, o seu significado era de uma comunidade política formada por ... 14 O Estado laico e a diversidade religiosa do povo brasileiro são ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... que vigorou na relação entre o Estado e os povos indígenas passou a ser questionado ... aos Índios (SPI), primeiro órgão estatal laico para os povos indígenas do Brasil, era claro ... as diversas aldeias e atribui forma e significado ao que se denomina seu “território-mundo”, ... -
Decisões Monocráticas nº 812456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... ção em determinar o seu correto significado constitucional ou em discriminar as atividades ... údo jurídico da ideia de laicidade do Estado que apresentei em meu voto no julgamento da ADI ... Um Estado laico, em síntese, não pode identificar-se ...
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Direito natural e humanismo fraternal
... absoluto da razão, o desprestígio do Estado. A era da velocidade, a imagem acima do ... humanismo, através de um fraternalismo laico. Esse será o próximo desafio deste trabalho ... sua origem na religião, antes tem significado próprio extraído da expressão “ser ...
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As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... político que dominou a política daquele Estado e que vão lutar para trazer o “povo” ao ... , a liberdade de imprensa, o estado laico, os direitos fundamentais, dentre outros ... que pareça simples o alcance do significado do Princípio da Igualdade, as acepções de suas ... -
A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... sistema em que a culpabilidade tenha significado claro. (EAGLEMAN, 2012, pp. 187 e 189. Grifo ... institucionalizam ou formalizam o poder (Estado) selecionam um reduzido mínimo de pessoas que ... ção faz parte do princípio republicano e laico da separação entre direito e moral. O poder ...
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Delegado de Polícia e Carreiras Jurídicas - Signo dos Estados Democráticos de Direito
... do tema “Carreira Jurídica – Signo do Estado Democrático de Direito”, faço a transcrição ... Primitivos ou integrantes de um Estado Laico", se dispõem de forma hierárquica, onde os indiv\xC3" ... processo legislativo, obedeça ao significado dos vocábulos pelos quais se exprime o preceito ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... Doutor em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São ... á tradução exata que extraia o real significado da expressão hate speech ... Contudo, o instituto ... Estado e Igreja, constituindo um Estado Laico, proibido de impor religião oficial e que tem o ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 13 – A eutanásia e o estado vegetativo persistente e o caso rumoroso. 14 – ... No Estado cada vez mais laico e mais plausível o respeito à autonomia ... ções: explicar a ocorrência e o significado da morte encefálica e a total impotência da ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... ídicas de gestão econômico-contábil do Estado, e ao Direito Administrativo , no que respeita ... ípio da proporcionalidade , cujo significado foi sintetizado com maestria pelo Professor Celso ... 321 MELO, Mônica de. O Estado laico e a defesa dos direitos fundamentais: democracia, ...
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Conceitos fundamentais
... Sob concepção racional e democrática, o Estado, como ficção jurídica, somente se justifica ... administrativo pressupõe conhecer o significado de administração pública na época e no lugar ... ou social, ditatorial ou democrático, laico ou religioso. O patrimonialismo encontra forças ...
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Direito Penal
... de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a ... fértil, dentro de um Estado de Direito laico, no campo das próprias ideias ou nos Órgãos ... ção quanto ao resultado busca o significado legal de acordo com o progresso da ciência ...
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A Idade Média
... sabe-doria divina e reflexão sobre o significado das Sagradas Escrituras. Ganhou, então, um novo ... moral, os pastores que cuidavam do rebanho laico ... O elemento e sua gravidade de pecado no ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... Corte, afirmaram que “restringir o significado da palavra educar simplesmente à instrução ... de Canela quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) negaram a segurança, ... ça, na medida em que se admite ao “Estado Laico garantir a todas as crenças, em igualdade de ...
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O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... tipificado como crime no Brasil, pois o Estado considerava que a mulher era proprietária do seu ... do Brasil é, no entanto, um Estado laico ... 5 O direito à vida ... O direito à ... Portanto, o significado" de abortamento é de “privação do nascimento\xE2\x80" ... -
A Educação no Brasil
... Trata da função do Estado e de suas ações ou políticas públicas no ... tentativa de regulamentação do ensino laico as condições e o nível da qualidade do ensino ... autêntica evolução da força e do significado dos direitos fundamentais. 99 A primeira ...
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Ensino religioso nas escolas públicas e a liberdade religiosa - adi 4.439
... ível com o princípio da laicidade do Estado? ... RESUMO DO CASO ... A ADI 4.439 foi proposta ... ões, o que se compatibilizaria com o estado laico ... Em seu voto, o ministro Celso de Mello ... – compreende, na abrangência de seu significado, entre outras prerrogativas essenciais, a ...
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Controle racial militarizado desvelando as dinâmicas subculturais de significado que facilitam a atuação policial propensa à violação de direitos humanos
O presente artigo discute o controle racial militarizado, com foco direcionado para as dinâmicas subculturais de significado que facilitam a atuação policial propensa à violação de direitos humanos. O texto utiliza uma pesquisa bibliográfica e emprega a metodologia triádica da Criminologia Cultural e a literatura crítica da intelectualidade negra contemporânea para enfrentar a atuação policial...
... manifestadas em suas atuações cotidianas, isto é, a tutela de um Estado antinegro, através de uma manipulação subjetiva massificada voltada à ... de uma cultura de desarme popular, muito condizente com um país “laico” como o Brasil ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, ... -
Anexos
... ’ para emprestar a ela o nítido significado de conformação anátomo-fisiológica ... ída entre pessoas adultas, mantém com o Estado e a sociedade civil uma necessária relação ... de liberdade religiosa e do Estado Laico impedem que concepções morais religiosas guiem ...
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I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... contemporâneo de processo exigível em um Estado Democrático de Direito somente a configuração ... : un intento de comprender su significado atual desde la perspectiva histórica. In: ... seis séculos da história do direito laico da Europa continental, desde o século XIII – ...
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Casos pontuais
... Art. 3º É obrigação do Estado, da sociedade e do Poder Público em todos os ... ao substantivo ‘família’ nenhum significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. (…) ... Desse modo, apesar de o Estado ser laico, por não possuir religião oficial, nem ...
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Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ). Graduado em ... que, em decorrência da subversão do significado da palavra no período nazista, utilizada pelo ... de cunho meramente paternalista? Num país laico como o Brasil, porém conservador e onde ocorre ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... , que o cônjuge virago não se encontra em estado gravídico, ou ao menos, que não tenha ... lembrar que, embora o Estado seja laico, tal pode se dar por questões religiosas, uma ... de direito potestativo, de nenhum significado eventual resistência ou discordância do outro ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... Estado da California 2 ... Ainda mais recentemente, 52% ... brutalidade da maioria e explorar o significado de pertencer à minoria num sistema democrático ... é que hoje, em nosso Estado declaradamente laico, observa-se ainda uma verdadeira captura do ... -
A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
... RODRIGO DA CUNHA PEREIRA ... Estado e funda-se, ainda, no próprio direito à ... bem traduz o espírito de um Estado laico, isto é, que não se deve interferir nestas ... casa sem saber ou se preocupar com o significado do regime de bens “escolhido”, seja por ...