Estado Liberal Clássico
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A reforma processual trabalhista de 2017: um retorno ao estado liberal clássico
A Lei n. 13.467/17, denominada de Reforma Trabalhista, realizou profundas modificações na CLT, tanto no que diz respeito ao direito material do trabalho como no tocante ao direito processual do trabalho. No âmbito processual, as modificações impuseram ao reclamante maiores ônus financeiros, inclusive ao beneficiário da Justiça Gratuita. Já ao reclamado, foi facilitada a defesa. Toda lei...
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A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social
O arranjo político-jurídico denominado Estado Liberal Social, ou seja, o modelo de ideário democrático, consolidado no pós-Guerra, é aquele em que os indivíduos são detentores de direitos alcançados mediante a ação estatal, voltados às questões de igualdade no que se refere a situações econômicas e sociais, indo além dos direitos civis e políticos típicos do Estado Liberal Clássico. De caráter...
...Contudo, essa organização estatal, o chamado Estado Liberal , assim como anteriormente o de viés absoluto, também encontrou os seus ... State – ou seja, da transição entre os modelos liberal clássico e liberal social – embora vinculado aos movimentos operários, não ... -
O processo civil no estado democrático de direito e a releitura das garantias constitucionais: entre a passividade e o protagonismo judicial
O presente ensaio visa analisar os reflexos dos diferentes perfis assumidos pelo Estado na estruturação do processo civil, a fim de alcançar bases sólidas para a compreensão do direito processual no Estado Democrático de Direito. Enquanto no Estado Liberal Clássico o processo era compreendido numa perspectiva privatista, como “coisa das partes” frente a um juiz passivo, as mutações ocorridas no...
... En qu an t o n o Est ado Liber al Clássico o pr ocesso er a com pr een dido n u m a per spect iv a pr iv at ist a, ...While in t he Classic Liberal St at e, t he civil process was underst ood from a privat ive perspect ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... 3.1. Estado e trabalho: do Estado Absolutista ao Estado Liberal . Para abordar o tema proposto por este trabalho, como dito em momento ... trabalho, deve ser dito ainda que nos primórdios do liberalismo clássico o Estado privilegiou aspectos como liberdade e segurança jurídica em ...
- Alckmin tenta incluir tema clássico da agenda liberal em programa de Lula
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... vocifere a importância fundamental do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupações, ... anterior, caminhou-se para a modelagem liberal do princípio em questão, assim indicada por ... Público permitem flexibilizar o modelo clássico de desigualdade, hierarquia e exclusão ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
...ão de 1934 que, rompendo com a tradição liberal até então presente, trouxe uma nova realidade, ... motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; b) salário mínimo, capaz de satisfazer, .... O Estado liberal clássico fundamentava-se na concepção dos sujeitos ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... de prestação direta, põe em causa o Estado social, ou, dito de outro modo, o princípio da ..., emergindo concomitantemente o pensamento liberal no qual predominava a ideia de que a economia ...ças promovida pelo Estado liberal clássico" emergiu uma causa jurídica, pois foi a partir da\xC3"... -
Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
..., pois o próprio Sen, como um teórico liberal igualitário, pretende afastar-se da igualdade de ...ção dos EUA, segundo a qual nenhum Estado pode negar igual proteção perante suas leis. . ... nefastas provocadas pelo liberalismo clássico, segundo o qual o mercado, e somente ele, poderia ...
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A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo
..., forjado durante o liberalismo clássico pós Revolução Francesa, 2 durante longo tempo ... as mudanças pelas quais passou o Estado desde o liberalismo clássico até o atual Estado ... 1. A PASSAGEM DO ESTADO LIBERAL PARA O ESTADO SOCIAL E O CRESCIMENTO DAS ...
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Direito civil constitucional
... da sociedade política e do próprio Estado”. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito ... geração: são aqueles de índole liberal"-individualista, fruto do pensamento liberal-burgu\xC3"... baseado nos dogmas do Estado Liberal clássico. O princípio da autonomia da vontade era o ...
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Atividade Financeira
... financeira é o conjunto de ações do Estado para a obtenção da receita e a realização dos ...à fase do Estado Guarda-Noturno ou Estado Liberal Clássico, que se restringia ao exercício do ...
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Direito Civil-Constitucional
... da sociedade política e do próprio Estado”. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito ... geração : São aqueles de índole liberal"-individualista, fruto do pensamento liberal-burgu\xC3"... baseado nos dogmas do Estado Liberal clássico. O princípio da autonomia da vontade era o ...
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A ética e a boa-fé objetiva processual sob a perspectiva da fase executiva
... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS . O Estado Liberal Clássico (2) , representado pelo ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... economia, destacam-se os seguintes modelos de Estado: absolutista, liberal, social e regulador. Após uma análise da forma de intenvenção do ... "terceira via", capaz de resolver o conflito entre o liberalismo clássico e a economia planificada coletivista. 84 O modelo econômico neoliberal ...
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Controle jurisdicional de políticas públicas
... DE POLÍTICAS PÚBLICAS . 2.1 DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO . O ... ocorria nos moldes do Estado Liberal clássico, mas, ao lado dos direitos de primeira geração, ...
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Entre dignidade da pessoa humana, nudges e extrafiscalidade: a convivência da liberdade, da igualdade e da solidariedade
...Só um tarado (liberal) aprecia a liberdade total. O homem médio ...A neutralidade do Estado e a tributação como instrumento – 4. A ...”, um dos dogmas do Estado Liberal clássico", juntamente com a liberdade econômica e a concep\xC3"...
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Jurisdição constitucional e hermenêutica
... textos normativos, quais sejam, a teoria liberal, a comunitarista e a procedimental de textos ... uma concepção absenteísta de modelo de Estado Liberal clássico, não deve o Estado-juiz inovar ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
...ção de leis, promovam a interação entre Estado e socie-dade, com vista ao fortalecimento dos ... . tente para o conceito de Estado Liberal Clássico, e não propriamente à ausência de ...
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Aspectos Metodológicos da Pesquisa Sobre Relações Interinsitucionais: Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e devido processo legislativo (2010-2019)
O trabalho tem como tema as relações interinstitucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, dentro do campo de estudo do Direito Constitucional. O objetivo é apresentar questões fundantes à organização do Estados contemporâneos no referente ao poder da república com autoridade para decidir sobre questões de alto dissenso e apresentar uma proposta metodológica para a análise...
... os desenhos iniciais de organização do Estado contemporâneo, o Poder Judiciário foi ...Em larga medida a Teoria Liberal dos séculos XVII e XVIII foi responsável pelo ... estabelecido pelo Estado Liberal clássico. . Não sem motivo, na primeira metade do ... -
O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
..., mestre e doutorando em Direito do Estado, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade ..., o da legalidade (típico do Estado liberal-clássico), e o da eiciência das políticas ... -
Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... dos mercados e a intervenção mínima do estado na iniciativa privada. Desse modo, o autor deixa ... Estado social, diferenciando-o do Estado liberal clássico, posto que às técnicas tradicionais ... -
Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de ... designado, de maneira simplista, como “liberal”), 4 tais críticas pouco contribuem para o ... por transformar o arcaico direito civil clássico em um instrumento de emancipação das pessoas e ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... acesso a certos direitos a prestações do Estado, como cidadãos, e de fazer respeitar, pela ...liberal-democrático japonês não teria igualmente sido ... Nesta visão, típica do estado liberal clássico, atribuía-se ao Estado uma função de simples ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
...Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional. . 2.1. ... do atributo inerente ao conceito clássico de direito subjetivo, além disso, o adjetivo ... de acordo com a ideologia do Estado liberal clássico, deixando às partes a iniciativa no ...