estado novo
-
O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
... Tal assertiva é relevante já que os prazos fixados para o Estado-juiz são denominados de "impróprios", não existindo o mesmo rigor quanto ao seu cumprimento. Schönke bem conceitua e define o devido espaço de ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... O dispositivo que inicia a parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... II – os nomes, os prenomes, o estado" civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscri\xC3" ...
-
Dano emocional à mulher: novo crime do Código Penal
Dano emocional à mulher: novo crime do Código Penal
-
O novo Código Eleitoral pela perspectiva do Direito Eleitoral Sancionador
Cunha: O novo Código Eleitoral e o Direito Eleitoral Sancionador
... ção de uma racionalidade própria, e coerente com a ordem constitucional e convencional vigentes, para o Direito Eleitoral brasileiro tem estado no centro do debate acadêmico e doutrinário do país, com reflexos agora, tardiamente, mas oportunamente, também no Legislativo, especialmente com ... -
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito ... Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as ...
-
O novo crime de violência psicológica: delicadezas e complexidades
O novo crime de violência psicológica: delicadezas e complexidades
... artigo sobre o assunto publicado aqui na ConJur [2], o conceito de saúde sustentado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é o de "um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a mera ausência de doença ou enfermidade" ... Não à toa, no último dia 10 de ... -
A regulação infranacional e o novo marco regulatório
... ão regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, caso as unidades regionais de saneamento básico não sejam estabelecidas pelo Estado no prazo de 1 (um) ano da publicação desta Lei (art. 15) ... No tocante à função regulatória e ao relacionamento com as agências ...
-
Depoimento sem dano e falsa memória: o novo dilema da justiça brasileira
... Psicologia cognitiva ... Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000 ... --------------------------------- ... Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná. Coordenador estadual do Movimento Paraná Sem Corrupção. Coordenador Estadual ...
-
Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil normatizou a aplicação dos precedentes jurisprudenciais no direito brasileiro, como uma forma de uniformizar e estabilizar a jurisprudência dos Tribunais. Diante disso, este artigo retorna à origem classificatória do instituto enquanto uma fonte do direito para melhor compreensão de sua estrutura. Em sequência, o trabalho resgata o seu embasamento teórico e...
-
O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
-
Temas polêmicos do novo CPC e sua aplicação no processo do trabalho
A expectativa geral é a de que o novo Código de Processo Civil coloque fim à morosidade do Poder Judiciário e implemente a efetividade processual. Não obstante, com sua normativa burocrática e a exacerbação do contraditório e da ampla defesa, aliadas ao incentivo à celebração de negócios jurídicos processuais, o resultado pode não ser o esperado. Temo que não haverá justiça eficiente (art. 8o do...
... Por isso, a doutrina justrabalhista mais abalizada enfatiza que o trabalho é, a um só tempo, direito fundamental, fundamento de nosso Estado Democrático (e social) de Direito e um valor que se encontra no ápice de nossa pirâmide normativa ... No tocante aos princípios ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... Observa-se a “redefinição do papel do Estado, portanto, e de transferência ao âmbito privado de funções que anteriormente eram desempenhadas pelo público, impondo-se diretamente às ...
-
Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... 40. “O termo hiperconectividade foi cunhado inicialmente para descrever o estado de disponibilidade dos indivíduos para se comunicar a qualquer momento. Esse termo possui alguns desdobramentos importantes. Podemos citar alguns ...
-
Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos
O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...
... Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Defensor Público no Estado de São Paulo ... Resumo: O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação ... -
Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... (KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 216.) (g.n.) ... 49. I.e., de forma geral, abstrata e a-histórica ... PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO ...
-
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... 132) ... As grandes desigualdades ostentadas entre as partes de uma relação contratual, acarretando verdadeiro estado de subjugação da parte mais vulnerável aos interesses econômicos da outra, ensejou a imprescindibilidade de uma nova matriz contratual, marcada ...
-
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... da lei, divergências doutrinárias e jurisprudenciais, 4 sendo que para cada um desses temas será apresentada uma análise crítica do atual estado de interpretação da LREF. O estudo e a análise crítica aqui propostos inserem-se, como é de se esperar, no contexto principiológico que norteia ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo" nível de capacitação ... § 4º No cumprimento dos crit\xC3" ...
-
Lei nº 13.786 de 27/12/2018. Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
... e a quantia paga no ato do cancelamento, e somente será efetuado novo registro relativo ao mesmo lote, mediante apresentação do distrato ...
-
Premissas para a melhor compreensão da dinamização do ônus da prova no novo cpc
Este artigo pretende discutir a dinamização do ônus da prova, que foi expressamente contemplada no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, o texto discorre sobre as premissas históricas e conceituais do ônus da prova, iniciando por uma leitura dos doutrinadores clássicos sobre a matéria. Por fim, para melhor compreender este princípio, que altera o paradigma processual, analisam-se seus...
... Sabrina Nasser de Carvalho ... Defensora Pública do Estado de São Paulo; Pós-graduada em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Processo Civil pela Universidade São ... -
O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
... Com a travessia do Estado Liberal para o Estado Social, há a implantação no ordenamento jurídico de valores da pessoa humana, tais como: a solidariedade e a dignidade ...
-
DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.
... I - o Ministro de Estado da Cultura; ... II - instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; ... do Patrimônio Cultural determinar a abertura, quando for o caso, de novo Livro de Registro, em atendimento ao disposto nos termos do § 3º do art ...
-
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... LAURA MADRID SARTARETTO / ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO 30 ... desde as políticas nacionalistas aplicadas pelo Estado Novo, que já colocavam o “imigrante na posição de indesejável, dificultando sua regularização migratória” (MORAES, 2016, p. 18), o que ... -
A defensoria pública no novo código de processo civil
Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...
... Código de Processo Civil (NCPC), o qual foi concebido, gestado e nascido sob a égide da Constituição da República de 1988, ou seja, em um Estado Democrático de Direito. Tratase de um código democrático e plural, o qual absorveu em seu conteúdo boa parte dos anseios das instituições que ... -
Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... objeto do contrato de parceria até a data de início da vigência do novo contrato de parceria, observadas a garantia da continuidade e a segurança ...